Projeto que institui família acolhedora em Vila Velha é aprovado

A Câmara Municipal de Vila Velha aprovou na noite desta segunda-feira, 16/08, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 027/21, de autoria do Prefeito Municipal Arnaldinho Borgo (Podemos), que dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora no âmbito do Município de Vila Velha.  O Projeto de Lei objetiva propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

Em mensagem de Lei enviada ao legislativo, o prefeito Arnaldinho Borgo solicita a aprovação do projeto que tem como base a Lei Federal nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e prevê a implantação de políticas públicas prioritárias para assegurar os direitos da criança e do jovem, respeitando suas individualidades, reduzindo as desigualdades, recorrendo à participação social por meio da convivência familiar e comunitária, seja por meio de sua família de origem ou substituta, às expensas do poder público.

O Programa Família Acolhedora atenderá crianças e adolescentes do Município, de zero a dezoito anos incompletos, que estejam sendo vítimas de maus tratos, negligência, abandono e formas múltiplas de violência e que necessitem de proteção, observado o rito legal e sempre com determinação judicial.

Presente na sessão, a Secretária Municipal de Assistência Social Letícia Goldner, explanou sobre a importância da aprovação do projeto.  “O Projeto Família Acolhedora é uma alternativa ao acolhimento institucional, melhorando as relações e a expectativas desses jovens que hoje são confiados ao Município”.

A Dra. Patrícia Pereira Neves, titular da 1° Vara da Infância e Juventude de Vila Velha também esteve presente na sessão e expressou sua satisfação com a apresentação deste projeto. “O Projeto Família Acolhedora é um sonho de muitos anos, que por uma questão humana concede famílias mesmo que de uma forma substituta para aqueles que por razão de violência, de risco e de ameaça não podem permanecer com suas famílias naturais, também por um atendimento individualizado, e não em uma instituição, eles terão melhores condições de desenvolvimento, cumprindo o marco da primeira infância, ou seja, tratando nossas crianças desde o nascimento com carinho e com amor, eles serão cidadãos com desenvolvimento digno cognitivo, emocional e psicológico”.

Com a aprovação do plenário, a matéria segue para sanção do Prefeito.

 

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