Maus-tratos de animais foi tema da Tribuna Livre na Câmara

Em Tribuna Livre promovida pela Câmara Municipal de Vila Velha, por iniciativa da vereadora Sabrina Leonel, na sessão desta segunda-feira (04/10), recebemos a visita especial da Deputada Estadual Janete de Sá para exposição de assuntos relativos à CPI dos maus-tratos aos animais.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada em 2016, com o objetivo de apurar as recorrentes denúncias de maus-tratos contra animais no Espírito Santo e, em 2019, através da Resolução n.º 5.909/2019, foi reeditada para dar prosseguimento ao trabalho.

Segundo Janete de Sá, a CPI dos Maus-Tratos recebe em média 100 denúncias por mês. Todas são investigadas, sendo que em apenas 20% dos casos é aberto investigação. A maior parte das denúncias é motivada por briga de vizinhos ou casos que não cabe a atuação da CPI.

“Em todos os casos denunciados, a CPI realiza levantamentos e diligências para identificar a veracidade dos fatos e, em caso de constatação de crime, o animal é retirado do sofrimento imediato e, com o com o auxílio de protetores independentes, são recolhidos. Após o resgate, o crime é comunicado à Polícia Civil através da Delegacia do Meio Ambiente e o Ministério Público”, informou a Deputada.

A Deputada relatou alguns dos casos investigados pela CPI, dentre eles citou como o mais revoltante e de maior repercussão o caso ocorrido em Vila Velha no início desse ano, onde 11 animais foram encontrados mortos. “Esse foi um caso muito grave, no qual nós denominamos como o "apartamento da morte", onde uma jovem, que se dizia protetora de animais, deixou cerca de quatorze animais trancados dentro de um apartamento sem água e alimento, o que causou a morte dos onze animais. Essa jovem até hoje não se encontra presa, porque sua família utilizou o álibi de que ela é viciada em drogas, o que sabemos não ser verídico, ela usava os animais para pedir dinheiro nas redes sociais em favor da causa animal e não destinava o dinheiro para o tratamento dos animais”.

 

Janete de Sá salientou que depois de tratados, os animais são encaminhados para adoção responsável e apresentou imagens dos animais resgatados em seus novos lares, onde ganham respeito e o amor que merecem.

Por fim a Deputada reiterou que maus-tratos contra cães e gatos é crime previsto em lei 14.064/2020 com pena que varia de 2 e 5 anos de prisão.

 

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