Plenário rejeita dois vetos do Executivo a Leis de Anadelso Pereira que beneficiam servidores da Saúde no enfrentamento à COVID-19

Na sessão desta quarta-feira (17/06), a Câmara de Vila Velha decidiu rejeitar dois vetos integrais interpostos pelo Poder Executivo aos Autógrafos de Lei nº 4156/2020 e nº 4157/2020, de autoria do vereador Anadelso Pereira, que autorizam a Administração Municipal a adotar medidas administrativas em defesa dos profissionais da Rede Municipal de Saúde, que estão atuando na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na cidade. Com a deliberação do plenário, ambas as matérias agora deverão ser automaticamente promulgadas pelo Poder Legislativo. O primeiro veto do prefeito Max Filho discutido e derrubado pelos parlamentares, durante a sessão, refere-se ao Autógrafo de Lei nº 4156/20 (PL nº 1479/20), que autoriza a PMVV a manter o pagamento do salário médio mensal dos profissionais de saúde, em caso do afastamento de suas atividades para tratamento de saúde, devido à contaminação pelo coronavírus.

 

REMUNERAÇÃO INTEGRAL
EM CASO DE AFASTAMENTO

 

“Nossa iniciativa busca autorizar a PMVV a manter e/ou a complementar a remuneração média percebida pelos profissionais de saúde do município nos últimos 12 meses, para que – em caso do afastamento de suas atividades para tratamento de saúde, por contaminação pela Covid-19 –, eles possam ter a garantia de continuar recebendo seus salários. A remuneração média percebida pelos profissionais mencionados por esta Lei engloba todos os adicionais a que esses servidores têm direito (como produtividade, função gratificada e outros) e que deverão ser pagos enquanto perdurar seu afastamento”, explicou Anadelso.

Segundo o vereador, os profissionais da área de saúde enfrentam, no dia a dia, uma série de riscos para continuarem atuando na linha de frente do combate à pandemia, prestando atendimento em unidades de saúde e de pronto atendimento, e também em hospitais, clínicas e serviços de emergência, públicos e privados.

“Devido á proximidade com os pacientes, à precariedade no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e a todas as demais circunstâncias que envolvem os procedimentos relativos ao enfrentamento desta doença, os profissionais de saúde ficam mais vulneráveis à contaminação e mais propícios ao contágio pelo coronavírus, podendo ser afastados de suas atividades no período de quarentena, caso apresentem os sintomas”, justificou ele.

 

E Anadelso completou: “Nossa proposta é valorizar estes profissionais, concedendo-lhes o direito de receber sua remuneração mensal, de forma integral, durante todo o período em que estiverem afastados de suas atividades, para tratamento médico, em decorrência do contágio pela Covid-19. Consideramos esta medida justa, uma vez que esses servidores arriscam suas próprias vidas para salvar outras vidas”.

Acesse o link abaixo e conheça esta proposição de Anadelso Pereira na íntegra:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/9020/prot._1479_20__-.pdf

 

ADICIONAL DE 20% DURANTE PANDEMIA

 

Já o segundo veto integral do Poder Executivo rejeitado pela Câmara de Vila Velha, na sessão desta quarta-feira (17), diz respeito ao Autógrafo de Lei nº 4157/20 (PL nº 1481/20), também de iniciativa do vereador Anadelso Pereira, que autoriza a PMVV a instituir e a conceder adicional pecuniário de 20% aos profissionais da Rede Municipal de Saúde que atuam nas frentes de combate à pandemia da Covid-19 na cidade. De acordo com a matéria, o pagamento do referido adicional se dará apenas enquanto perdurar o combate ao coronavírus em Vila Velha.

  

“O trabalho desses profissionais acarreta um alto nível de estresse, devido à rotina puxada, à sobrecarga de serviço e à constante pressão sofrida por estes servidores, que atuam expostos a muitas possibilidades de contágio. Por esta razão, estamos propondo à Administração Municipal que institua mecanismos capazes de garantir um adicional de 20% na remuneração dos trabalhadores da saúde, durante este período de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19”, esclareceu o vereador Anadelso.

Acesse o link abaixo e conheça esta proposição na íntegra:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/9021/prot._1481_20__-.pdf

  

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