Moradores em situação de rua serão identificados e cadastrados pelo município

Na sessão desta segunda-feira (06/05), a Câmara de Vila Velha aprovou em segunda discussão e votação final, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 1456/19, de autoria da vereadora Tia Nilma (PRP), que institui o “Cadastro Municipal das Pessoas em Situação de Rua”, destinado a identificar e a cadastrar pessoas que vivem nas ruas e praças públicas da cidade. O objetivo da iniciativa, segundo Tia Nilma, é a criação de um banco de dados completo envolvendo informações sobre a origem, a idade, a filiação, o endereço da última residência, a escolaridade e os registros documentais (Carteira de Identidade e CPF) desses cidadãos, entre outros dados. Com o aval do plenário, a matéria agora seguirá para a sanção do Poder Executivo.

De acordo com Tia Nilma, a partir da realização deste cadastro, os órgãos assistenciais de Vila Velha poderá propor políticas públicas mais eficazes para enfrentar os problemas gerados pelo aumento do número de pessoas em situação de rua, em todas as regiões de Vila Velha.

“Com base neste cadastro, o Poder Público terá condições de encaminhar dependentes químicos para tratamento (com vistas à sua recuperação e reinserção social); encaminhar cidadãos para cursos profissionalizantes oferecidos por instituições públicas (buscando sua realocação no mercado formal de trabalho); e firmar parcerias com a iniciativa privada no intuito de ampliar os serviços de assistência social oferecidos a este público específico”, justificou a vereadora.

Caso esta Lei de Tia Nilma seja sancionada, as despesas decorrentes de sua execução correrão por conta das verbas do orçamento municipal (suplementadas, se necessário) e o Poder Executivo cuidará de sua regulamentação, no que couber, no prazo de 90 dias contados a partir da data de sua publicação. “O aumento do número de moradores de rua é um problema de saúde social que aflige não apenas as famílias dessas pessoas, mas toda a sociedade, de uma forma geral. Além de ser alvo de criminosos e exploradores sexuais, bem como do tráfico de entorpecentes, muitas dessas pessoas recorrem à criminalidade para suprirem seus vícios e até para a própria sobrevivência”, explicou ela.

E Tia Nilma concluiu: “Diante da realidade atual de Vila Velha, nosso programa como pioridade reverter este quadro, garantindo condições para que esses seres humanos possam se recuperar, resgatar seus vínculos familiares e sociais, se preparar para voltar à sociedade e retomar sua autoestima como agentes produtivos e atuantes no mercado de trabalho”, salientou e vereadora.

Conheça este projeto de Tia Nilma em detalhes acessando o link abaixo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/6180/prot._1456_19_-.pdf

 

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