Sessão desta quarta-feira (13) é marcada por diversos pronunciamentos

A sessão da Câmara de Vila Velha desta quarta-feira (13/03) foi marcada por discursos sobre vários assuntos, que os vereadores repercutiram e discutiram em plenário. Fizeram uso da palavra, durante a sessão, os vereadores PM Chico Siqueira (PHS), Anadelso Pereira (DC), Osvaldo Maturano (PRB), Reginaldo Almeida (PSC), Tia Nilma (PRP), Professor Heliosandro Mattos (PR) e Arnaldinho Borgo (MDB). Confira, abaixo, todos os pronunciamentos e apartes feitos pelos parlamentares: 

 

CONVÊNIO ENTRE PMVV E CORPO DE BOMBEIROS

 

O primeiro a se pronunciar foi o vereador PM Chico, que falou sobre uma reportagem publicada pela imprensa, sobre o fato de que nenhuma escola da rede municipal de ensino, em Vila Velha, possui Alvará de Funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros.  Segundo o vereador, no início do ano passado, ele foi procurado pelo Capitão Mancini, Comandante da 2ª Cia do Batalhão do Corpo de Bombeiros (responsável pelo município de Vila Velha), para discutir a celebração de um convênio entre aquela corporação e a PMVV, para regularizar a situação dos prédios públicos municipais: escolas, unidades de saúde e demais repartições públicas.

 

“Este convênio já foi assinado e agora será elaborado um cronograma de vistorias do Corpo de Bombeiros Militar nos imóveis públicos municipais, buscando agilizar a expedição de laudos técnicos e alvarás, sobre as condições de segurança das instalações físicas, elétricas e hidráulicas desses prédios. Mas este problema, que também é freqüente em inúmeras outras localidades do país, é uma herança histórica em nossa cidade, que foi deixado por administrações anteriores. Portanto, não podemos atribuir culpa apenas à atual gestão, pois até hoje, nenhum prefeito que passou pela Administração de Vila Velha regularizou a situação dos imóveis públicos municipais”, disse ele.

E o vereador PM Chico, que é vice-líder do prefeito Max Filho na Câmara de Vila Velha, acrescentou: “Mas agora esta situação será sanada e, graças a este convênio entre o Corpo de Bombeiros e a PMVV, nenhuma obra pública em Vila Velha será inaugurada sem o Alvará de Funcionamento dos Bombeiros”, assegurou.

Acompanhe este discurso de PM Chico, na íntegra, assistindo o vídeo abaixo:

  

 

VACINAÇÃO DURANTE O VERÃO

 

Em seguida, o presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Vila Velha, vereador Anadelso Pereira (DC), divulgou o balanço dos serviços de imunização da Secretaria de Saúde da PMVV, durante o verão de 2019. “Na época mais quente do ano, o município reforçou a vacinação em diversos tipos de público e, ao todo, 4.482 pessoas foram vacinadas com doses imunobiológicas que fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação, em âmbito municipal”, informou ele.

Segundo Anadelso, o serviço foi prestado pelas equipes da Vigilância Epidemiológica da PMVV, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde: “As ações começaram em dezembro de 2018 e algumas irão continuar até o final deste mês de março, com multivacinações em igrejas, shoppings, estabelecimentos de saúde e também nas faculdades do município”, disse o parlamentar. E ele completou: “Além da imunização feita pelos profissionais da área de saúde, a programação da Vigilância Epidemiológica também vacinou os trabalhadores que atuam nos setores turísticos, rodoviários, acadêmicos e pedagógicos”.

Confira este pronunciamento de Anadelso, na íntegra, assistindo o vídeo abaixo:

 

 

  

PARTICIPAÇÃO DE HELIOSANDRO NA CELEBRAÇÃO
DE CONVÊNIO ENTRE PMVV E CORPO DE BOMBEIROS

 

O terceiro orador do dia foi o vereador Osvaldo Maturano, que fez um registro sobre a participação do colega Professor Heliosandro Mattos, na celebração do convênio entre a PMVV e o Corpo de Bombeiros Militar – conforme informado anteriormente, pelo PM Chico Siqueira –, para que os imóveis públicos municipais sejam vistoriados, regularizem sua situação e obtenham seus Alvarás de Funcionamento. “Em conversa com o prefeito Max Filho sobre o assunto, ele me confidenciou que os vereadores PM Chico e Heliosandro Mattos foram os que mais pressionaram a Administração a viabilizar esta parceria com os Bombeiros e a regularizar a situação dos prédios públicos em Vila Velha. Por isso, quero parabenizar aos vereadores Heliosandro e PM Chico, pela contribuição na construção desta importante parceria”, disse.

Em rápido aparte, o PM Chico Siqueira também fez justiça às contribuições do vereador Professor Heliosandro Mattos, no processo de celebração do referido convênio entre o Corpo de Bombeiros Militar e a Prefeitura de Vila Velha. “No momento da assinatura do convênio, o Cel. Paiva – do Corpo de Bombeiros – registrou a importância das contribuições dadas pelo vereador Heliosandro, visando à concretização desta parceria com o município. E esta atuação diligente de Heliosandro foi reconhecida publicamente pelas autoridades presentes ao ato”.

O presidente da Câmara, vereador Ivan Carlini (DEM), também pediu um aparte para valorizar a participação do vereador Heliosandro Mattos, na luta pela celebração deste convênio. “Heliosandro representou o Legislativo no debate desta questão, agendou e participou de reuniões, e ajudou muito a Administração e os Bombeiros a viabilizarem este convênio”, afirmou.

Assista esses pronunciamentos, na íntegra, assistindo o vídeo abaixo:

  


MASSACRE EM SÃO PAULO, CONVÊNIO COM
BOMBEIROS E AJUDA DA CÂMARA PARA
PMVV RESOLVER PROBLEMAS DA CIDADE

 

Em seguida, o vereador Reginaldo Almeida – antes de iniciar seu discurso – expressou pesar pela lamentável tragédia ocorrida nesta quarta-feira (13), na cidade de Suzano, em São Paulo, onde dois adolescentes assassinaram oito alunos de uma escola estadual, num ato de extrema violência e insanidade, que chamou a atenção do Brasil e do mundo.

Depois de pedir um minuto de silêncio ao plenário, em respeito às vítimas deste massacre, Almeida também fez um registro em reconhecimento à importante atuação dos vereadores PM Chico Siqueira e Professor Heliosandro Mattos, para a regularização das escolas da rede municipal de Vila Velha, em relação à falta de Alvarás do Corpo de Bombeiros. Reginaldo Almeida também parabenizou os parlamentares pela firmeza na luta em prol da segurança e da normalização da situação dos prédios públicos municipais, a partir da celebração deste convênio entre a PMVV e o Corpo de Bombeiros. "Esta parceria vai garantir a realização de vistorias técnicas e a expedição dos Alvarás de Funcionamento das escolas, unidades de saúde e demais repartições públicas do município de Vila Velha", garantiu.

Ele encerrou suas palavras reconhecendo a maturidade política e legislativa dos 17 vereadores de Vila Velha, que vêm trabalhando de forma harmoniosa, respeitosa e propositiva, para ajudar o Poder Executivo a resolver os problemas da cidade. “É atribuição parlamentar fiscalizar os atos da Administração Municipal e cobrar respostas ao Poder Público para as demandas da população, mas não considero salutar que se faça oposição apenas com base em críticas. Por isso, quero parabenizar a Câmara de Vila Velha pelo espírito público dos vereadores, visando contribuir com a cidade, seja por meio de cobranças ao prefeito e secretários, ou por meio de sugestões e projetos que possam ajudar o município a corrigir falhas e a encontrar soluções para seus problemas. Mas o importante é que, aqui nesta Casa, ninguém atua com o objetivo de prejudicar a Administração ou dificultar o trabalho do prefeito e de sua equipe. Por esta razão, parabenizo a todos os meus pares no Legislativo de Vila Velha”.

Assista o vídeo abaixo e acompanhe este pronunciamento de Reginaldo Almeida:

 

 

VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E EVENTO
EM VILA VELHA PARA DISCUTIR SITUAÇÃO 

 

Já a quinta oradora do dia, a vereadora Tia Nilma, manifestou sua tristeza e indignação com a escalada da violência doméstica e familiar contra mulheres em Vila Velha, no Estado e no Brasil, fato que não enseja nenhum motivo para comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado em todo mundo no último dia 08 de março.  No entanto, ela parabenizou todos os 36 membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher pelo trabalho engajado que realizam, na luta em prol da redução das estatísticas de violência contra a população feminina em Vila Velha, cujo esforço, segundo Tia Nilma, merece ser reconhecido.

A vereadora, que também atua com firmeza nesta causa, lamentou que mulheres continuem sendo agredidas e mortas, dentro de casa, pela inexistência de mecanismos capazes de intervir nas relações familiares, de modo a evitar que tais crimes ocorram: “Muitas vezes, quando as mulheres pedem socorro e denunciam os atos de violência que sofrem, elas são encaminhadas de volta para casa e continuam sendo agredidas, sem que haja um enfrentamento efetivo à situação”, afirmou Tia Nilma, que encerrou suas palavras convidando todos os vereadores de Vila Velha e a população em geral (homens e mulheres) a participarem de um evento que acontece nesta próxima sexta-feira (15/03), às 18 horas, no auditório do Titanic, no Centro, onde o problema da violência contra mulheres será discutido publicamente.

Assista o vídeo abaixo e acompanhe este pronunciamento de Tia Nilma na íntegra:

 


PMVV DESCUMPRE LEIS E PERDE PRAZO
PARA ENVIAR ÚLTIMOS BALANCETES
BIMESTRAIS DO ANO 2018 À CÂMARA

Após o discurso de Tia Nilma, o vereador Professor Heliosandro Mattos – atual presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Vila Velha – usou a tribuna do plenário para questionar o ex-presidente da comissão, Arnaldinho Borgo, sobre os balancetes bimensais da PMVV referentes ao exercício financeiro dos meses de novembro e dezembro do ano passado. Segundo ele, o prazo para o Poder Executivo apresentar os documentos à Câmara Municipal venceu no último dia 04 de fevereiro e até a presente dada ainda não foram disponibilizados para análise.

Consultado sobre o assunto, Arnaldinho confirmou que o Poder Executivo realmente não enviou os referidos balancetes ao Legislativo, informação que motivou outra crítica de Heliosandro: “A PMVV está descumprindo a Lei Orgânica Municipal. E esses balancetes não podem ser encaminhados à Câmara, de forma retroativa, fora do prazo definido pelo ordenamento jurídico da cidade. Esta falha expõe a Administração a incorrer em crime de responsabilidade, tipificado no Decreto Lei nº 201, de 1967”, disse.

Ato contínuo, o presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, Heliosandro Mattos,  perguntou ao líder do prefeito na Casa, vereador Reginaldo Almeida, se ele saberia informar se os referidos balancetes já foram protocolados na Casa, pela PMVV, e disse que não assinará nenhum documento desta natureza, que tenha sido apresentado de forma retroativa. Almeida respondeu que também não recebeu cópias desses balancetes e que, se os mesmos estivessem à disposição do Legislativo, eles já deveriam ter sido protocolados na Casa. Na seqüência, Heliosandro afirmou que não há nenhum documento protocolado na Câmara, contendo os balancetes bimestrais da prefeitura, referentes ao último bimestre de 2018.

“Lamento muito esta falha porque estamos falando do uso de dinheiro público. Defendo a necessidade de que a Administração respeite a legislação e o princípio da formalidade dos atos de gestão, e que se habitue à prática de cumprir a lei. Como já disse o colega Arnaldinho Borgo, parece que a PMVV está no ‘Balão Mágico’, vivendo no mundo da lua. Até caixão para sepultar gente pobre, sem condições financeiras, está sendo negado às famílias carentes de Vila Velha”, criticou ele, citando o exemplo da senhora Olga Maria Braga, pessoa pobre que residia em Cobilândia e que faleceu recentemente, tendo seu direito a um caixão negado pela prefeitura.   

Heliosandro encerrou seu discurso cobrando o cumprimento da Lei Municipal nº 6041/2018, de sua autoria, aprovada pela Câmara no ano passado, determinando aos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal (tais como escolas, unidades de saúde, secretarias, departamentos e repartições públicas em geral), que exibam, em suas dependências, Certidão de Vistoria do Corpo de Bombeiros, a serem renovadas no prazo máximo de um ano, de forma ostensiva e permanente. “Esta é mais uma Lei que não tem sido respeitada pela municipalidade, o que configura crime de prevaricação”.

Assista o vídeo abaixo e acompanhe esta discussão na íntegra:

 


PROBLEMAS DE VILA VELHA
EM MANCHETES DE JORNAIS

 

O último a discursar na sessão desta quarta-feira (13/03), na Câmara de Vila Velha, foi o vereador Arnaldinho Borgo, que também repercutiu a notícia publicada pelo jornal A Tribuna, informando à opinião pública que nenhuma das 99 escolas municipais de Vila Velha possui Alvará de Funcionamento do Corpo de Bombeiros. Arnaldinho lembrou ao plenário que, um mês atrás – antes que este problema chegasse à imprensa –, ele requereu, diretamente à Secretaria de Educação da PMVV e ao Corpo de Bombeiros, cópias dos alvarás das escolas da rede municipal, e lamentou que, infelizmente, ainda não tenha recebido resposta de nenhum dos dois órgãos.

“Quando digo que a atual Administração é igual a feijão duro (só funciona na pressão), não estou falando mentira. A gente aponta os problemas, critica a falta de providências, pede respostas e só depois de muitas cobranças a PMVV às vezes toma alguma providência. Em relação à falta de alvarás das escolas e demais prédios públicos municipais, o Poder Executivo demorou a agir mas conseguiu celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros visando regularizar a situação. No entanto, isso só aconteceu depois de muita pressão e, na minha opinião, não existe a necessidade de nenhum convênio para que os Bombeiros vistoriem os imóveis públicos e emitam seus Alvarás de Funcionamento. Esta é uma atribuição inerente à corporação, um serviço público que já faz parte da rotina do Corpo de Bombeiros”, apontou ele.

E Arnaldinho foi além: “Na minha opinião, este convênio com a PMVV deixa o Corpo de Bombeiros Militar (que é uma corporação digna e merecedora de todo o nosso respeito e admiração)  exposto à uma situação temerária, que implica em responsabilidade solidária caso ocorra qualquer problema nos imóveis públicos do município, como acidentes, incêndios, desabamentos, ferimentos e mortes, entre outros. Estamos falando de vidas, não de objetos. Estamos falando de crianças, professores, servidores públicos e de cidadãos. A prefeitura diz que não há motivos para o povo se preocupar, porque as escolas municipais possuem boa estrutura, mas vou desmentir isso agora, provando que há, sim, muitos motivos para que a sociedade canela-verde se preocupe”. 

REALIDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

Em seguida, o parlamentar exibiu um vídeo para mostrar ao plenário o exemplo da Umef Professor Luiz Malizeck, que funciona em situação insalubre e perigosa, no bairro Divino Espírito Santo, deixando a comunidade escolar sujeita a graves riscos, devido ao emaranhado de fios e cabos elétricos expostos no prédio, aos vazamentos que acontecem em dias de chuva, à falta de manutenção na estrutura física do imóvel e à falta de condições adequadas para garantir ensino e segurança às crianças e aos servidores da unidade, que continuam enfrentando instalações físicas, elétricas e hidráulicas em estado precário.

Ainda em seu discurso, o vereador Arnaldinho Borgo afirmou que não critica o Poder Executivo apenas por criticar e que atua no exercício de seu mandato cumprindo, também, a prerrogativa e o dever de fiscalizar os atos e as falhas da Administração Pública. Segundo ele, o objetivo desta atuação não é prejudicar o prefeito e nem fazer oposição a ele, mas ajudá-lo a resolver os problemas da cidade, apontando o que precisa ser feito e melhorado, em benefício da população que paga seus impostos e que precisa e merece ser bem atendida pelos serviços públicos municipais. 

ILUMINAÇÃO PRECÁRIA
NO CALÇADÃO DE ITAPUÃ

Exibindo uma outra reportagem publicada pelo jornal Metro, sobre a falta de iluminação pública na cidade, Arnaldinho cobrou atitude por parte da PMVV: “A matéria do jornal mostra que o calçadão da orla de Vila Velha está às escuras, com lâmpadas queimadas, refletores encobertos por árvores e iluminação fraca. A publicação informa, também, que um dos trechos mais escuros da orla fica em Itapuã, perto da estação de aluguel de bicicletas (na altura da Avenida Jair de Andrade), onde é registrado o maior número de roubos e de ocorrências policiais na região. “Para piorar a situação, a PMVV ainda retirou a base de vigilância da Guarda Municipal que funcionava no local, que ficou desguarnecido”, criticou.

Segundo Arnaldinho, depois de ler esta reportagem do jornal Metro, ele acessou o Portal de Transparência da Prefeitura de Vila Velha, na internet, para conferir se está faltando dinheiro para a melhoria e a expansão da rede de iluminação pública da cidade. Ao verificar o saldo do município referente à cobrança da COSIP (Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), paga mensalmente pela população, junto com a conta de energia elétrica, ele constatou que a Administração tem R$ 31 milhões de recursos disponíveis, em seus cofres – que deveriam estar sendo investidos em iluminação, para tirar o município da escuridão – que continuam parados nas contas da PMVV. Para o parlamentar, esta é uma prova inequívoca da incompetência, da omissão e da falta de responsabilidade e compromisso do Poder Público Municipal, no que diz respeito à segurança dos moradores de Vila Velha.

Assista o vídeo abaixo e acompanhe este pronunciamento de Arnaldinho na íntegra:


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