Artém destaca importância de projeto do governo para melhorar ambiente de negócios no Estado e gerar mais empregos

“Na manhã de hoje, tive a oportunidade de presenciar a assinatura de um projeto de lei que o governador Renato Casagrande encaminhou à Assembleia Legislativa (ALES), visando à diminuição e extinção de uma série de multas por descumprimento de obrigações acessórias, que sempre penalizaram os empreendedores e os segmentos produtivos do Estado. Esta iniciativa é mais um passo do governo para desburocratizar seus processos administrativos e ampliar as melhorias que tem conquistado em favor do ambiente de negócios do Espírito Santo. A solenidade aconteceu no Palácio Anchieta, com a participação do presidente da ALES, Erick Musso, e de vários deputados estaduais, dirigentes sindicais e representantes das principais classes empresariais capixabas. Este avanço só foi possível devido à modernização do banco de dados da Secretaria de Estado da Fazenda e à implementação do serviço de Escrituração Fiscal Digital (EFD)”. Esta declaração é do vereador João Artém (PSB), correligionário do governador Casagrande, que na sessão da Câmara de Vila Velha desta quarta-feira (09/10), fez questão de registrar esta importante notícia.

 

Segundo Artém, agora, em ambiente totalmente digital, todas as pendências relativas à documentação fiscal, à escrituração fiscal e à apresentação de informações econômicas e tributárias, em âmbito estadual, poderão ser resolvidas de forma mais rápida, simples e eficaz, sem sacrificar ainda mais os contribuintes. “O governador Renato Casagrande tem priorizado ações em prol do desenvolvimento do Estado, usando projetos inovadores como este, que garante bom senso e equilíbrio na hora de aplicar algumas penalidades consideradas abusivas e desnecessárias, que sempre atravancaram a economia capixaba. Esta proposta surgiu após a realização de um mapeamento nos autos de infração, para a identificação das multas mais recorrentes no Estado, em quantidade e em valores. E a partir disso, o governo propôs mudanças na legislação estadual, com o objetivo de compatibilizar as penalidades tributárias das infrações de maior aplicação”, explicou o vereador.

João Artém disse, ainda, que o governo identificou 26 tipos de infrações que, juntas, representam 91% de todos os autos lavrados no Estado, somando o equivalente a 99,8% do valor total de impostos lançados e a 99% do valor das multas aplicadas. “Dessas 26 modalidades de infração, 14 já se encontravam adequadas aos padrões ideais (por isso foram mantidas), 12 tiveram seus valores reduzidos e duas foram extintas. Trata-se das multas por falta de apresentação do Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e por falta de apresentação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para empresas sem movimentação efetiva. Mas o governador Casagrande não vai ficar só nisso. Ele prometeu trabalhar ainda mais para simplificar a relação entre as empresas e o Fisco Estadual, de forma a fomentar o empreendedorismo e a conseqüente geração de empregos no Espírito Santo. É importante registrar este fato porque vivemos em um país que é campeão mundial de impostos e que faz da cobrança de multas uma ferramenta para aumentar sua arrecadação”.  

Assista o vídeo abaixo e acompanhe este pronunciamento de João Artém na íntegra:



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