Aprovado projeto que prevê gratuidade de fraldas geriátricas para idosos e pessoas com incapacidade

A Câmara de Vila Velha aprovou, na sessão desta segunda-feira (04/09), o Projeto de Lei nº 1.151/17, de autoria do vereador Rogério Cardoso (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de fraldas geriátricas para idosos e pessoas com incapacidade. A matéria, apreciada em segunda discussão, recebeu votação unânime dos parlamentares, e agora segue para sanção do prefeito Max Filho (PSDB).

Segundo Rogério Cardoso, o projeto visa dar mais dignidade as pessoas que necessitam do amparo do município. “Esse benefício é uma questão de saúde pública e contemplará os idosos com mais de 60 anos e também as pessoas enquadradas na condição de incapacidade civil. O pedido para a concessão gratuita de fraldas geriátricas deverá ser feito junto à Secretaria Municipal de Saúde, que garantirá a doação do material para uso contínuo ou temporário dos beneficiários, até o limite máximo de quatro fraldas por dia”, explicou ele.

O parlamentar esclareceu, ainda, que as regras para se obter o benefício devem ser seguidas criteriosamente, ou o mesmo será automaticamente cancelado. “A redistribuição das fraldas adquiridas, por exemplo, configura em quebra de acordo. Caso algum beneficiado seja pego nesta prática, a gratuidade será perdida definitivamente. Existem muitas famílias de baixa renda que são sacrificadas para conseguirem arcar com medicamentos e fraldas para seus idosos. É justamente para amparar essas pessoas que desenvolvemos esta proposição”, concluiu.

Conheça em detalhes, os dispositivos deste projeto, acessando o link abaixo: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/424_texto_integral

 

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