Câmara aprova Projeto de Lei que proíbe a veiculação de conteúdo impróprio na rede municipal de ensino e suas dependências

Nesta quarta-feira, 18/08, durante Sessão Ordinária, foi aprovado com parecer favorável das comissões de Justiça, Educação e Finanças, o Projeto de Lei nº 2745/21de iniciativa do vereador Devacir Rabello (DC)que dispõe sobre a proibição de conteúdo audiovisual, escrito e obras, ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia àpornografia, ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas, na rede municipal de ensino.

Em justificativa, o vereador proponente explica que o Projeto de Lei tem a finalidade de extirpar ou minimizar o impacto negativo que a inserção de músicas, filmes, teatros e cartilhas com conteúdos, ou letras inapropriadas proporcionam as crianças e adolescentes, no âmbito escolar no município de Vila Velha.

Devacir Rabello esclareceu que não se trata da proibição de educação sexual nas escolas, que dentro dos limites e da idade adequada tem por objetivo, inclusive, a prevenção da gravidez precoce. Salientou que o objetivo do projeto é proibir a veiculação de todo e qualquer espécie de conteúdo impróprio, nas escolas.


Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha
Foto: Débora Benaim
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