Câmara aprova Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Federal denominado “Escola Cívico-Militar”.

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, em segunda discussão e redação final, durante Sessão Ordinária nesta quarta-feira, (18/08), o Projeto de Lei nº 500/21, de iniciativa dos vereadores João Batista Tita (PSD) e Rômulo Lacerda (PSL), que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Federal denominado “Escola Cívico-Militar”, bem como firmar acordos de cooperação, realizar consulta pública e dá outras providências.

Em justificativa, os proponentes explicam que o Projeto de Lei tem o objetivo de autorizar o Executivo Municipal a aderir ao Programa do Governo Federal denominado “Programa Nacional das Escolas Cívico Militares”, que possui, segundo informações oficiais do governo, a previsão de implantar, em todo o país, 216 escolas com este modelo até 2023, sendo 54, por ano.

O vereador Tita explicou que durante sua campanha para vereador percorreu o Município e ouviu a aclamação do povo de Vila Velha quanto à adesão ao Programa Nacional do Governo Federal e, conversando com a população, identificou que Vila Velha precisava de uma Escola Cívico-Militar, sendo assim, elaborou este Projeto de Lei. “Porque eu sei o que é o Exercito Brasileiro, eu servi no Exército e até hoje eu apoio que todos os brasileiros deveriam servir no Exército, servir à Pátria, para entender o que é uma hierarquia na cidade”. Salientou que a aprovação deste projeto é muito importante para que possa ser dada legalidade ao governo Municipal para aderir ao Programa “Escola Cívico-Militar”.

O vereador Rômulo Lacerda, que assina juntamente com o vereador Tita na autoria do referido projeto, lembrou que em fevereiro do ano corrente esteve em visita a Brasília, coincidentemente no último dia em que os municípios poderiam realizar adesão ao Projeto da Escola Cívico-Militar, então entrou em contato com o prefeito Arnaldinho Borgo que realizou todos os trâmites legais em tempo hábil para que Vila Velha pudesse ser candidata a receber a implantação deste modelo de escola. Destacou que a “1ª Escola Cívico-Militar de Vila Velha está praticamente pronta e será localizado no Bairro Ulisses Guimarães, atual UMEF Ilha da Jussara”.

Com o acolhimento do plenário, o projeto segue para sanção do Prefeito.

 

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