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Líderes comunitários cobram explicações sobre destinação de recursos de empréstimo da PMVV

O ponto alto da sessão desta quarta-feira (17/10), na Câmara de Vila Velha, foi a Tribuna Livre promovida em plenário, com a participação de mais de 200 pessoas, entre presidentes de associações de moradores de bairros das Regiões I, II, III e IV, secretários municipais e técnicos da PMVV. O encontro foi pautado por uma ampla participação popular na discussão do projeto do Poder Executivo, que solicita autorização legislativa para contrair financiamento externo no valor de 34 milhões de dólares (130 milhões de reais), junto ao Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA).

Na abertura da reunião, o presidente da Câmara, vereador Ivan Carlini (DEM), falou da proposição enviada pelo prefeito Max Filho (PSDB), ao Legislativo, dispondo sobre a captação de recursos por meio deste empréstimo milionário, para viabilizar a execução do “Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais de Vila Velha”. Segundo Ivan, a justificativa apresentada pelo Executivo, para contrair essa dívida, é investir na infraestrutura e na mobilidade urbana, na implantação e manutenção de parques naturais e lineares, e na realização de obras complementares, entre outras melhorias, na cidade.

“No entanto, por falta de documentos indispensáveis à aprovação da matéria (como o Relatório de Impacto Orçamentário; a relação das ruas e bairros que serão contemplados; os projetos executivos e as planilhas de custos das obras; o detalhamento técnico das intervenções e o prazo de conclusão de cada obra), a Comissão de Justiça do Legislativo considerou o projeto ilegal e os vereadores acataram este parecer, fazendo com que a proposição do Executivo, contendo apenas três páginas, fosse arquivada após a sessão do último dia 08 de outubro. E para que todos possam entender as razões da nossa decisão, de arquivar este projeto de lei, estamos disponibilizando cópias da matéria para que as lideranças tomem conhecimento de suas falhas e precariedades jurídicas”, informou Ivan.

Ainda em suas considerações iniciais, o presidente da Câmara lembrou ao público presente que, como o prefeito Max Filho (PSDB) não ficou satisfeito com a decisão dos vereadores, acabou buscando uma alternativa e anunciou, nesta semana, que o referido empréstimo – que tem carência de cinco anos e prazo de 15 anos para pagamento – será reapresentado por meio de iniciativa popular, mediante a coleta de assinaturas de 5% do eleitorado canela-verde (aproximadamente 15 mil eleitores). Ivan afirmou que esta medida, além de não proporcionar consenso e nem criar condições para que a sociedade seja ouvida da forma como deveria, também não leva em conta as demandas mais urgentes de cada comunidade.

  

“Em face da falta de diálogo do Poder Executivo com vereadores e comunidades do município – e diante dos inúmeros questionamentos sobre como o dinheiro deste empréstimo será aplicado, o que será feito, onde será feito e como a Administração pretende pagar essa conta –, nós decidimos ouvir lideranças comunitárias de todas as regiões da cidade, pois este projeto envolve muito dinheiro e a conta será paga pelo povo. Por isso, além da reunião de hoje (17), a Câmara de Vila Velha realizará uma outra assembleia popular na próxima segunda-feira (22/10), às 17h30, apenas com lideranças de bairros da Região V, onde a PMVV alega que destinará o maior volume de investimentos com recursos oriundos deste polêmico financiamento”, esclareceu Ivan Carlini, que também criticou a atitude de algumas pessoas ligadas ao prefeito, que usaram as redes sociais para tentar colocar o povo contra os vereadores e o Poder Legislativo.

Ivan explicou que nenhum parlamentar do município é contra o prefeito ou contra a Administração. Segundo ele, todos são a favor de investimentos e de mais obras públicas nos bairros de Vila Velha, sobretudo naqueles mais carentes de infraestrutura. “Mas este financiamento só poderá ser aprovado depois que as lideranças forem ouvidas, apresentarem seus pleitos e tomarem conhecimento sobre o que a PMVV fará em suas comunidades, com o dinheiro deste empréstimo. Todos querem saber isso. Cabe à prefeitura dar as respostas e apresentar os documentos necessários. Nós acatamos o parecer da Comissão de Justiça desta Casa, pela ilegalidade da matéria, justamente para que a população pudesse ser ouvida. Além disso, temos que manter a legalidade dos atos públicos, fiscalizar o Executivo e atuar com responsabilidade nas decisões que envolvem os interesses da população e o gasto de recursos públicos”, acrescentou o presidente.

Depois de manifestar preocupações em relação à crise financeira que o Brasil ainda enfrenta, sobre a baixa arrecadação dos municípios e à imprevisível variação do dólar, Ivan Carlini assegurou que a Câmara de Vila Velha vai ajudar o prefeito e as comunidades neste processo, desde que a população seja ouvida e que o dinheiro do empréstimo seja aplicado não apenas nos bairros da Região V, mas em toda a cidade. Logo em seguida, o presidente convidou o secretário municipal de Planejamento e Projetos Estratégicos, Ricardo Santos, para usar a palavra, esclarecer dúvidas e responder questionamentos de vereadores e líderes comunitários, sobre esta proposta de financiamento junto ao FONPLATA.

O secretário Ricardo Santos iniciou sua apresentação informando que em junho do ano passado, a PMVV realizou estudos levando em conta algumas indicações feitas ao Orçamento Participativo, envolvendo ações prioritárias nos bairros da cidade: “Realizamos 23 assembleias populares em todas as regiões de Vila Velha e a partir desta iniciativa, começamos então a elaborar um programa de requalificação urbana e de melhorias ambientais, visando à destinação de investimentos públicos em obras de infraestrutura", disse.

E o secretário prosseguiu: "Posteriormente, este trabalho foi apresentado à Secretaria de Assuntos Internacionais do Governo Federal, por meio de carta-consulta, e foi analisado pela Comissão de Financiamento Externo do Ministério do Planejamento, o que nos possibilitou a autorização que queríamos para buscar este financiamento junto ao FONPLATA, um fundo formado pelos governos do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, que existe há 47 anos e que fomenta projetos de desenvolvimento nesses países associados”, informou.

Ao fazer um relato sobre todo o histórico deste processo, incluindo visitas a Brasília e reuniões técnicas no Ministério do Planejamento, o secretário Ricardo Santos informou que o projeto foi avaliado por uma ampla comissão representativa da União, com a participação de autoridades da Secretaria do Tesouro Nacional e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Exteriores, e que este crédito externo foi aprovado em junho deste ano. “Este financiamento, que tem baixa taxa de juros e excelente prazo de carência e de amortização, conta com a garantia do Governo Federal. Inclusive, já recebemos duas missões técnicas do FONPLATA aqui em Vila Velha e estamos em negociação direta com a instituição”. 

  

CONCENTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS NA REGIÃO V


Sobre a concentração de um volume maior de investimentos em obras a serem realizadas nos bairros da Região V, com recursos deste empréstimo, Ricardo Santos admitiu que, por se tratar da região de maior vulnerabilidade social e ambiental, e que tem o maior déficit de infraestrutura na cidade – onde estão localizadas 90% das vias públicas não pavimentadas de Vila Velha, segundo dados do Instituto Jones dos Santos Neves – a PMVV realmente priorizou, em seu projeto, um investimento maior em obras de requalificação urbana nas comunidades da Região V, mas incluiu também ações em diversos bairros situados nas demais regiões administrativas do município.

Em seguida, o subsecretário de Planejamento e Projetos Estratégicos da PMVV, Luiz Son, usou o telão do plenário para apresentar informações sobre o projeto enviado ao FONPLATA e sobre o perfil do município de Vila Velha, que tem um território com área de 210 km2, sendo 111 km2 de áreas rurais e 65 km2 de áreas urbanizadas, distribuídas em cinco regiões administrativas onde se localizam 92 bairros que são habitados por 486 mil moradores. Luiz Son explicou, também, que o financiamento vai demandar o pagamento de uma taxa de administração equivalente a 0,8% do valor do empréstimo e de uma taxa de compromisso de 0,5%. Segundo ele, as parcelas de recursos serão liberadas de acordo com os projetos executivos e o cronograma de execução das obras, que deverão ser realizadas ao longo de cinco anos.

O subsecretário afirmou, ainda, que o dinheiro deste financiamento será investido na requalificação urbana e ambiental de pelo menos 30 bairros de Vila Velha, com obras de drenagem, pavimentação, iluminação, arborização, instalação de equipamentos e mobiliários urbanos, além da estruturação dos parques municipais da Manteigueira, Penedo, Marista e Moreno, entre outras intervenções na área de infraestrutura, pleiteadas pela população durante as assembleias do Orçamento Participativo de 2017. Ao final de sua explanação, o subsecretário de Planejamento, Luiz Son, apresentou – de forma genérica, por cada região da cidade –, os principais investimentos em drenagem, mobilidade e em melhorias urbanas e ambientais, a serem feitos com os recursos deste empréstimo.

 

LIDERANÇAS APRESENTAM QUESTIONAMENTOS

Durante a reunião com líderes comunitários de bairros das Regiões I, II, III e IV, realizada na noite desta quarta-feira (17/10), na Câmara de Vila Velha, o presidente da Casa, vereador Ivan Carlini, abriu espaço para que os presidentes de associações de moradores presentes ao encontro fizessem perguntas à equipe técnica da PMVV, sobre o projeto de financiamento de 34 milhões de dólares que o Poder Executivo pretende contratar, junto ao Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), para executar obras do “Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais de Vila Velha”.

Ao todo, 26 líderes comunitários se inscreveram para fazer uso da palavra e apresentaram inúmeros questionamentos aos representantes da PMVV, principalmente sobre quais obras serão realizadas em suas comunidades com o dinheiro deste empréstimo. Os presidentes de associações de moradores dos bairros das Regiões I, II, III e IV demonstraram, em sua maioria, desconhecer informações importantes que deveriam constar no projeto do Poder Executivo e clamaram para que obras prioritárias já aprovadas no Orçamento Participativo e ainda não executadas pela prefeitura, sejam inclusas neste projeto de empréstimo e custeadas pelos recursos que serão repassados ao município..


O público presente também fez várias críticas ao fato de a PMVV não ter ouvido as comunidades antes de enviar o projeto para a Câmara de Vila Velha, manifestou preocupações em relação ao pagamento da dívida e à situação financeira do município daqui a cinco anos, considerando a imprevisível variação do dólar e a possibilidade de que esse financiamento comprometa a capacidade de endividamento da prefeitura, a ponto de inviabilizar futuros investimentos. Muitos agradeceram aos vereadores, pela sensibilidade de convidar as comunidades para este debate tão importante para todo o conjunto da sociedade canela-verde.

Além de cobrarem respostas da Administração sobre diversas demandas ainda pendentes em seus respectivos bairros, as lideranças foram pontuais ao informarem as prioridades de suas comunidades aos representantes do Poder Executivo. Na maioria dos casos, os pleitos envolveram os seguintes investimentos: obras de macrodrenagem; de pavimentação de ruas; de construção de ciclovias, calçadas, quadras esportivas, praças e áreas de lazer; de troca de tubulações de redes de esgoto; em saneamento básico e iluminação pública.

Confira, abaixo, a lista de líderes comunitários que fizeram uso da palavra durante a reunião e o resumo dos assuntos abordados e de suas principais solicitações:

  1. Elmo Queiroz – Aribiri: investimentos em macrodrenagem, construção de estação de bombeamento de águas pluviais e execução de obras aprovadas no Orçamento Participativo que ainda não saíram do papel;
  2. José Correia de Barros – 1º de Maio: melhorias na rede de esgoto, asfaltamento de ruas e informações sobre as obras que serão feitas na Região III, com o dinheiro do empréstimo;
  3. Pedro Roberto Pereira dos Santos – Vista da Penha: ausência do prefeito Max Filho na reunião e falta de garantia de que as comunidades de Vila velha realmente receberão os investimentos previstos;
  4. Gilson Vieira – Paul: obras de macrodrenagem para reduzir o problema dos alagamentos no bairro;
  5. Gabriel Fraga de Oliveira – Vila Nova: construção de ciclovias, obras de macrodrenagem e falta de parceria entre PMVV e Governo do Estado, para a captação de recursos sem a necessidade de empréstimos.
  6. Sidenil Francisco Ferreira – Darly Santos: valor que será investido em drenagem e pavimentação de ruas do bairro, com recursos oriundos do financiamento;
  7. Jucimara Santos Oliveira – Pontal das Garças: obras de saneamento básico, pavimentação e macrodrenagem para reduzir alagamentos;
  8. Tiago Teixeira da Silva – Ibes: reforma da praça principal do bairro e informações sobre a destinação de recursos para cada comunidade da região;
  9. Fábio Nogueira Teles – Vale Encantado: construção de calçadas e ciclovias entre a Rodovia Darly Santos e a Área de Preservação Permanente da Lagoa Encantada;
  10. Nícolas do Espírito Santo – Araçás: inclusão das três obras prioritárias aprovadas no Orçamento Participativo na listagem daquelas que serão realizadas no bairro, com recursos do financiamento;
  11. Nilma Batista Dias – Chácara do Conde: motivos que levaram a PMVV a excluir o bairro dos investimentos previstos no projeto de financiamento e necessidade de obras de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e de construção de quadra esportiva e academia popular;
  12. Welington – Cobilândia: falta de maior transparência nas informações sobre o projeto e obras de pavimentação e redução de alagamentos no bairro;
  13. Antônio Luiz dos Santos (Baiano) – Vila Garrido: troca de antigas tubulações da rede de esgoto, pavimentação de ruas e obras para conter alagamentos;
  14. Wendel – Boa Vista II: informações sobre a lista das ruas e dos bairros que receberão recursos do financiamento, para investimentos, e críticas ao empréstimo que o prefeito Max Filho fez em 2004, junto à Caixa Econômica federal, para obras de macrodrenagem que não resolveram os problemas dos alagamentos na cidade;
  15. Gleicy dos Santos da Vitória – Pedra dos Búzios: asfaltamento da avenida principal do bairro; obras de esgotamento sanitário, execução dos investimentos definidos e aprovados no Orçamento Participativo, falta de diálogo da PMVV com as comunidades e data em que os recursos oriundos do empréstimo chegarão ao bairro;
  16. Márcio Pindoba – Santos Dumont: obras de esgotamento sanitário, investimentos aprovados no Orçamento Participativo que ainda não foram feitos no bairro, e preocupação com a dívida que será deixada para as próximas administrações, devido a este empréstimo;
  17. Professor Carlos Henrique dos Santos – Ilha dos Bentos: solução para o binário no trânsito da Avenida Leila Diniz, continuidade dos projetos da Avenida do Canal e Laranjais e informações sobre o que será feito no bairro, com o dinheiro do financiamento;
  18. Paulo Bispo – Zumbi dos Palmares: pavimentação de ruas, troca de tubulações da rede de esgoto, informações sobre quais obras serão realizadas na Região III e dúvidas de que este projeto de financiamento resolverá, de fato, os problemas das comunidades;
  19. Jorge – Praia da Costa: choque de gestão para aumentar investimentos na cidade com recursos próprios e de convênios estaduais e federais, sem a necessidade de empréstimos externos, e incertezas sobre a real necessidade deste empréstimo de 34 milhões de dólares;
  20. Valter Luiz – Santa Clara: construção da sede do Centro Comunitário e da Capela Mortuária do bairro, melhoria da iluminação e informações sobre o que será feito no bairro com o dinheiro deste empréstimo;
  21. Leidir Jenifer de Assis – Cobi de Cima: providências contra deslizamentos de barrancos, melhoria da segurança no trânsito local e informações sobre o que será feito no bairro com o dinheiro deste empréstimo;
  22. Wolmar Médice – Centro: críticas à votação deste projeto de financiamento antes que a população fosse ouvida;
  23. Maria Aparecida – Santa Inês: investimentos em videomonitoramento no entorno das escolas do bairro; providências contra alagamentos na Avenida Rui Braga Ribeiro e pavimentação e drenagem da Rua Antônio Zanotelli;
  24. Sabrina Silva Santos Leonel – Jóquei de Itaparica: asfaltamento da Avenida Amazonas e informações sobre as ruas do bairro onde a PMVV pretende construir ciclovias;
  25. Francisco de Moraes – Rio Marinho: construção de praça, quadra de esportes e área de lazer, e melhorias na infraestrutura das ruas Independência, Boapaba e Regência;
  26. Ana Paula Duarte CardosoAlecrim: falta de área de lazer, recuperação do pavimento da ciclovia do bairro e das Ruas Felicidade Siqueira e Vera Cruz, e atendimento de demandas deixadas por administrações passadas. 

  

VEREADORES SE POSICIONAM

Durante a reunião promovida pela Câmara de Vila Velha com lideranças comunitárias e autoridades da PMVV, para discutir o projeto de financiamento de 34 milhões de dólares que o prefeito Max Filho pretende contratar junto ao FONPLATA, diversos vereadores fizeram uso da palavra para manifestar seus posicionamentos acerca do assunto.

Bruno Lorenzutti (PODE) demonstrou preocupação com a receita municipal que a PMVV dará como garantia, caso o financiamento seja aprovado. Segundo ele, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que envolve repasses do Governo Federal, deverá ser apresentado pela prefeitura como garantia deste contrato, o que, segundo ele, é temerário, por se tratar da maior e principal fonte de receita do município. O vereador também criticou a Administração por publicar um Edital de Licitação para a pavimentação e drenagem da Avenida Gabiroba, em Balneário Ponta da Fruta, sendo que esta mesma obra já consta na listagem das vias que serão contempladas pela prefeitura, com investimentos oriundos deste empréstimo.

Ricardo Chiabai (PPS) reconheceu a importância da reunião convocada pelo presidente da Câmara, Ivan Carlini, para esclarecer questionamentos sobre este projeto, junto às comunidades, e afirmou não ser possível aprovar uma dívida com valor tão elevado, sem que as comunidades e os vereadores sejam ouvidos. “Colocaram a carroça na frente dos burros. Esta é a lição que aprendemos em todo este processo. Além do mais, não é justo destinar quase 90% dos recursos desta operação de crédito à uma única região, já que as outras também pagam impostos e votaram para eleger o prefeito. Falta uma proporcionalidade mais justa na divisão e destinação desses recursos. Em Itapuã, por exemplo, há oito ruas que precisam drenagem e pavimentação, cujos projetos executivos pagos pela PMVV já estão prontos para licitação, mas não saem do papel, enquanto os alagamentos no bairro continuam”.

Tia Nilma (PRP): “Concordo com os argumentos apresentados pelo colega Ricardo Chiabai e admito que a cidade precisa de investimentos em todas as regiões. A população canela-verde precisa ser ouvida e respeitada, afinal essa dívida – que ficará para os próximos gestores – será paga por todos os moradores do município. A rua onde moro, no bairro Rio Marinho, só recebeu obras de pavimentação em um pequeno trecho, apesar de ser bastante antiga e de existir há décadas. Isso é motivo de indignação, pois se a PMVV não consegue resolver nem este problema, como resolverá os problemas maiores? Sou a favor do empréstimo, mas desde que os recursos beneficiem todas as regiões da cidade”.

Arnaldinho Borgo (MDB): “Quero agradecer a presença das lideranças comunitárias nesta reunião e lembrar a todos que a Caixa Econômica Federal tem mais de 200 milhões de reais liberados para Vila Velha, mas até hoje o banco não foi procurado pelo Poder Executivo para buscar este empréstimo, que também tem baixa taxa de juros. Aliás, Vila Velha foi o único município capixaba que não pleiteou este financiamento. Então, ao invés de contratar empréstimo externo, por que o prefeito não corta despesas com propaganda, com aluguel de salas em área nobre da cidade e com cargos os mais de 1.200 cargos comissionados? Vários bairros serão excluídos dos investimentos decorrentes deste financiamento, mas este projeto só será aprovado pela Câmara se a prefeitura contemplar as prioridades indicadas por cada região”.

Heliosandro Mattos (PR) – “No projeto de lei que o prefeito Max Filho enviou à Câmara não consta o Relatório de Impacto Orçamentário desta operação de crédito, nem a relação das ruas e bairros a serem beneficiados, e nem as planilhas de custos e os projetos executivos de cada obra. Os senhores admitem esta falha?”, perguntou ele, aos representantes da PMVV, que confirmaram este fato em sua resposta. Segundo Heliosandro, aquilo que a lei não preceitua, ninguém tem o direito de preceituar: nem vereadores, prefeitos, governadores ou presidente da república.

E ao consultar as lideranças sobre a pertinência de seu projeto – que obriga a realização de audiências públicas toda vez que o Executivo enviar solicitação de empréstimo à Câmara Municipal – Heliosandro obteve resposta positiva e favorável à aprovação da matéria. “Para finalizar minha participação, quero lembrar que o Legislativo não votou o mérito do projeto do prefeito e nem decidiu se deveria, ou não, aprovar este empréstimo. Votamos apenas sobre a legalidade do projeto, que por não apresentar os documentos necessários, foi rejeitado pela Comissão de Justiça desta Casa, cujo parecer técnico foi acatado pela maioria dos parlamentares”, disse. 

RESPOSTAS DA PMVV

 

No encerramento da reunião com as lideranças comunitárias, realizada pela Câmara de Vila Velha, o secretário municipal de Planejamento e Projetos Estratégicos, Ricardo Santos, tentou responder as perguntas que foram feitas pelos presidentes de associações de moradores dos bairros das Regiões I, II, III e IV e os comentários dos vereadores, mas devido ao avançar do horário, não conseguiu ser pontual. Em suas considerações finais, ele fez questão de afirmar que esse programa de financiamento não esgotará todos os investimentos da PMVV em obras de infraestrutura urbana.

Ricardo Santos também falou sobre as demandas de macrodrenagem e informou que PMVV tem trabalhado intensamente junto ao Ministério da Cidade, para dar continuidade às obras. Ele esclareceu alguns pontos sobre as obras de esgotamento sanitário e de pavimentação de ruas, e defendeu a aprovação do empréstimo junto ao FONPLATA, que segundo sua avaliação, agregará valor aos investimentos da Administração. “Há vários programas de investimentos em andamento, destinados á melhoria da estrutura das unidades de saúde e das escolas da rede municipal. O objetivo do prefeito é equacionar os problemas da cidade como um todo”, salientou.

E o secretário completou: “Este financiamento garante parte dos investimentos em requalificação ambiental, levando em conta as características do município. Por isso, a maior parte dos recursos realmente deverá ser concentrada na Região V, que carece muito mais de infraestrutura urbana, devido às suas deficiências históricas. Respeitamos todas as opiniões, anotamos todos os questionamentos e solicitações, e reforçamos a necessidade de que a população tenha uma visão global dos investimentos públicos planejados pela prefeitura, para beneficiar toda a cidade de Vila Velha”.

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Editor Chefe: Claudio Figueiredo
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Campanha “Janeiro Branco” colocará saúde mental em debate no município

A Câmara de Vila Velha apreciou em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (01/10), o Projeto de Lei nº 1.231/18, de autoria do vereador Adeílson Hortisuper (PSD), que institui, em âmbito municipal, o “Janeiro Branco”, mês dedicado à promoção de ações educativas e de conscientização popular sobre o tema “saúde mental”. Com o acolhimento do plenário, a proposição agora seguirá tramitando nas comissões permanentes do Legislativo, devendo entrar em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, nas próximas semanas.

De acordo com a matéria, no mês "Janeiro Branco", o Poder Executivo, em cooperação com a iniciativa privada e outros setores da sociedade, deverá realizar campanhas de esclarecimento e outras atividades educativas e preventivas, visando à difusão da saúde mental no município. “Nosso objetivo é fortalecer a cidadania e estimular a adesão de toda a sociedade no debate de assuntos relativos à saúde mental, promovendo discussões, palestras e seminários, ao longo do mês de janeiro, buscando sempre a efetiva participação popular”, explicou Adeílson.

Segundo ele, o projeto também trata as questões de saúde mental como medidas a serem priorizadas por meio do plano normativo e da estruturação de políticas públicas municipais. “Atualmente, as taxas de suicídio e os casos de depressão e ansiedade têm crescido de forma exponencial em todo o mundo, e a maioria tem origem no agravamento de problemas psicológicos. Por isso, a campanha ‘Janeiro Branco’ é tão necessária, pois ela será voltada à disseminação de conhecimentos e projetos relacionados a este tema”, salientou o vereador.

Conheça este projeto em detalhes acessando o link abaixo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/2628/2628_texto_integral.pdf

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Adeílson continuará defendendo prioridade para pacientes com diabetes em unidades de saúde

Os vereadores da Câmara de Vila Velha acataram o parecer técnico da Comissão de Justiça e, na sessão desta segunda-feira (10/09) votaram pela ilegalidade do Projeto de Lei nº 4.374/18, de autoria do vereador Adeílson Hortisuper (PSD), que garantiria atendimento prioritário a pacientes com diabetes que estivessem em jejum prolongado, aguardando a realização de exames médicos nas unidades municipais de saúde. 

Adeílson respeitou a decisão do plenário mas disse que continuará trabalhando para que as vítimas de diabetes tenham a mesma prioridade que idosos, pessoas com deficiência e gestantes têm, por direito, na hora de serem atendidas nas unidades de saúde de Vila Velha. 


“O diabético não deve fazer jejum maior que 8 horas e, quando isso acontece, o risco de hipoglicemia é grande. Para agravar a situação, a demora no atendimento (fato comum nas unidades da Rede Municipal de Saúde) pode acabar levando os pacientes à uma crise metabólica. E nossa proposição buscava justamente evitar esse tipo de problema”, ressaltou o vereador Adeílson. 


Conheça este projeto na íntegra, acessando o link a seguir:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3981/prot._4374_18_-.pdf


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Quatro vetos do Poder Executivo são rejeitados pela Câmara de Vila Velha nesta quarta-feira (29)

A Câmara de Vila Velha derrubou, durante a sessão desta quarta-feira (29/08), quatro vetos integrais interpostos pelo Poder Executivo, a Autógrafos de Lei de autoria dos vereadores Heliosandro Mattos (PR), Adeilson Horti Super (PSD), Bruno Lorenzutti (PODE), e, ainda, a um projeto apresentado por diversos vereadores. Com a rejeição aos vetos, as matérias agora deverão ser automaticamente promulgadas pela Câmara. 


 CONTRATAÇÃO LOCAL 

O primeiro veto rejeitado em plenário (Veto nº 4.246/18) se refere ao Autógrafo de Lei nº 3.838/18 (PL nº 909/18), que dispõe sobre a contratação de empregados pelas pessoas jurídicas contratadas pela Prefeitura Municipal de Vila Velha. De acordo com Professor Heliosandro a matéria visa obrigar empresas vencedoras de licitações públicas realizadas pela Prefeitura de Vila Velha a contratarem empregados residentes na cidade, para prestarem seus serviços ao município.

A matéria foi integralmente vetada pelo Poder Executivo, sob a alegação de iniciativa privativa da União, assegurada pelo art. 22, incisos I e XXVII, da CF, no que diz respeito às normas gerais de licitação e contratação, bem como afrontando ao direito do trabalho, padecendo portanto de ilegalidade quanto a iniciativa. No entanto, considerando o elevado interesse público envolvido neste projeto, a Câmara decidiu pela rejeição ao veto.

- Conheça detalhes desta matéria acessando o link a seguir: 
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/4089/aut_3838_-.pdf

- Confira as razões do veto do Poder Executivo a este projeto:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3818/prot._4246_18_-_mensagem_de_veto_032_-_integral_630GRYC.pdf

 

COLETA DE MEDICAMENTOS

 

O segundo veto rejeitado, durante a sessão, foi o veto nº 4.247/18, referente ao Autógrafo de Lei nº 3.840/18 (PL nº 4.941/17), que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.201/11 – Programa municipal de coleta de medicamentos vencidos ou estragados, de autoria de diversos vereadores. A ideia é estabelecer metas mais pontuais para o programa, como a definição do material a ser usado como recipiente para acondicionar os remédios, a definição sobre o que é permitido, ou não, na hora de dar destinação final aos medicamentos vencidos, e a definição dos valores correspondentes às multas previstas para os casos de irregularidades.

A procuradoria da PMVV esclareceu que o veto integral interposto é devido a inviabilidade jurídica por invadir a competência privativa do Prefeito Municipal. Mas por se tratar de uma proposição de relevância, os vereadores também rejeitaram o veto. 

 - Conheça detalhes desta matéria acessando o link a seguir: 
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/4090/aut_3840_-_acrescenta_dispositivo_a_lei_no_5.20_UvWjf6v.pdf

- Confira as razões do veto do Poder Executivo a este projeto:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3820/prot._4247_18_-_mensagem_de_veto_033_-_integral_hRs3NPr.pdf

 

PROFESSOR DO ANO

 

Por sua vez, o terceiro veto rejeitado pelo plenário (Veto nº 4.248/18) se refere ao Autógrafo de Lei nº 3.843/18 (PL nº 5.575/17), que cria no município de Vila Velha o programa municipal de educação “Professor do Ano”. A finalidade da matéria, de autoria do vereador Adeilson Hosti Super, a valorização e o reconhecimento público dos professores municipais que trabalham com maior dedicação e com melhor desempenho, durante o ano letivo. 

Assim como aconteceu anteriormente, a PGM vetou integralmente o projeto, alegando que o mesmo também apresenta inconstitucionalidade formal, por invadir competência afeta privativamente ao Chefe do Poder Executivo. Mas no entendimento dos vereadores, a proposição atende a um elevado interesse público, e por isso, o veto foi derrubado.

- Conheça detalhes desta matéria acessando o link a seguir: 
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/4091/aut_3843_-.pdf

- Confira as razões do veto do Poder Executivo a este projeto:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3819/prot._4248_18_-_mensagem_de_veto_034_-_integral_qVXlQdE.pdf

 

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

 

Já o quarto e último veto apreciado em plenário (Veto nº 4.267/18), refere-se ao Autógrafo de Lei nº 3.844/18 (PL nº 2.665/18), que da nova redação ao § 2º do art. 278-A da Lei nº 3375/1997 – Código Tributário Municipal, de autoria de Lorenzutti. O projeto prevê aumentar o prazo de duração dos alvarás para diminuir os entraves burocráticos que prejudicam o clima de negócios em Vila Velha, afetando diretamente os investimentos e a continuidade do trabalho das empresas em nossa cidade, o que acaba afetando, também, a arrecadação de impostos municipais. Por se tratar de uma normativa que a PMVV pode colocar em prática - os parlamentares optaram pela derrubada do veto. 

- Conheça detalhes desta matéria acessando o link a seguir: 
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/4092/aut_3844_-.pdf

- Confira as razões do veto do Poder Executivo a este projeto:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3875/prot._4267_18_-_mensagem_de_veto_039_-_integral_ubC2UrL.pdf

 

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Projeto institui escolha do “Professor do Ano” na rede municipal

Na sessão desta quarta-feira (20/06), a Câmara de Vila Velha aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 5.575/17, de autoria do vereador Adeilson Horti Super (PSD), que cria o programa "Professor do Ano”, na rede municipal de educação.

A proposição tem como objetivo a valorização e o reconhecimento público dos professores municipais que trabalham com maior dedicação e com melhor desempenho, durante o ano letivo. Com o acolhimento do plenário, a matéria seguirá agora para a sanção do Poder Executivo.


Queremos valorizar os profissionais do magistério de Vila Velha, de forma a proporcionar aos mais dedicados e esforçados, a possibilidade de serem condecorados com o título de 'Professor do Ano', representando a unidade escolar onde leciona”, explicou Adeílson.

O vereador esclareceu, ainda, que os professores municipais, enquanto agentes de mudanças e formadores das novas gerações, são essenciais para a sociedade e para o desenvolvimento das crianças e adolescentes de Vila Velha.

"Nem sempre essa categoria é respeitada em seus direitos e valorizada pelo trabalho que realiza em prol da nossa sociedade. E um dos pontos que os especialistas em educação apontam, como essencial para a melhoria da qualidade do ensino no sistema público, é a valorização dos professores, seja por meio de uma remuneração mais digna e de investimentos em qualificação profissional ou por meio de reconhecimento dos resultados obtidos pelo seu trabalho”, justificou. 

Segundo Adeílson, caso seu projeto seja sancionado, a escolha do “Professor do Ano” será feita por profissionais da educação que atuam em cada unidade municipal de ensino, com base em critérios previamente estabelecidos, sendo vedada a mesma indicação por duas vezes seguidas.  

Conheça este projeto na íntegra acessando o link abaixo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/785/785_texto_integral.pdf

 

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Programa sobre descarte e coleta de medicamentos vencidos segue para sanção do Poder Executivo

Com o intuito de conscientizar a população sobre a destinação apropriada e a coleta de medicamentos com validade vencida, a Câmara de Vila Velha aprovou, na sessão desta segunda-feira (18/06), o Projeto de Lei nº 4.941/17, de autoria de diversos vereadores, acrescentando dispositivo à Lei Municipal nº 5.201/11, que trata do Programa Municipal de Coleta de Medicamentos Vencidos. Com o acolhimento do plenário, em regime de urgência, a matéria agora seguirá para a sanção do Poder Executivo.

Para contribuir com a funcionalidade da coleta desse tipo de material, o presidente do Legislativo, vereador Ivan Carlini (DEM), explicou que é preciso estabelecer metas mais pontuais para o programa, como a definição do material a ser usado como recipiente para acondicionar os remédios, a definição sobre o que é (ou não) permitido na hora do descarte e da destinação final dos medicamentos vencidos, e a definição dos valores correspondentes às multas previstas para casos de desrespeito à legislação.


“Dificuldades e problemas no descarte e na coleta regular de medicamentos estragados, ou com validade vencida, ocorrem em cidades do mundo inteiro e apresentam riscos de contaminação da água, do solo, dos animais e vegetais, e também dos seres humanos. Devido a esses riscos, o descarte desse tipo de material deve ser feito em pontos de coleta específicos, para que depois sejam encaminhados à destinação final, que também precisa ser adequada e ambientalmente correta. Por isso, o aprimoramento da legislação que trata deste assunto realmente precisa ser atualizada e aprimorada em nossa cidade, para vigorar de forma mais eficiente”, defendeu Ivan.

Entre as proibições definidas pelo projeto, constam o lançamento de medicamentos "in natura" a céu aberto; a queima de remédios em locais abertos; e o descarte de medicamentos em cursos d’água, terrenos baldios, poços e cacimbas, cavidades subterrâneas (naturais ou artificiais), redes de drenagem pluvial, de esgotamento sanitário, de gás natural, de energia elétrica e de televisão a cabo, mesmo que as instalações estejam abandonadas ou situadas em áreas sujeitas a inundações.

 Conheça este projeto, na íntegra, acessando o link abaixo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/539/539_texto_integral.pdf

 

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Câmara promove sessão solene em homenagem aos 50 anos da Igreja Maranata no Brasil

Na noite da última segunda-feira (11/06), a Câmara de Vila Velha promoveu, por iniciativa do vereador Reginaldo Almeida (PSC), uma sessão solene em comemoração aos 50 anos de ministério da Igreja Cristã Maranata do Brasil.

Participaram do evento os vereadores Arnaldinho Borgo (PMDB), Adeílson Hortisuper (PSD), Mirim Montebeller (PODE),  PM Chico Siqueira (PHS) e Bruno Lorenzutti (PODE), além do vereador do município de Vitória, Wanderson Marinho (PSC); do deputado estadual Hudson Leal (PRB); e dos pastores Gedelti Gueiros,  Amadeu Loureiro, Alexandre Brasil e José de Anchieta Carvalho.

 

A solenidade, abrilhantada pelo coral da igreja, transcorreu em meio a cantos de louvor e hinos, e contou com a participação de um grande número de fiéis. Todos acompanharam com alegria a entrega de homenagens a mais de 30 pastores e líderes das igrejas Maranatas no Espírito Santo.

Em seu pronunciamento, o vereador Reginaldo Almeida destacou a alegria e a honra de celebrar aquele momento especial e salientou que Vila Velha não poderia deixar a comemoração do jubileu da Igreja Maranata passar em branco: “Muitas vidas foram transformadas com a pregação da Palavra de Deus e com o trabalho evangelizador realizado pela Igreja Maranata. Esta homenagem vai ficar marcada na história de Vila Velha”, disse Almeida.


O parlamentar assinalou, ainda, que ao visitar a Igreja, percebeu que a propagação da Palavra de Deus é genuína e todo o trabalho desenvolvido pela congregação envolve o próprio significado da palavra “Maranata”, de que o “Senhor Jesus vem”.  

“Não sabemos quando, mas este dia vai chegar. É importante termos a consciência de que estamos aqui agora, mas temos que ter, em nosso coração, a certeza de que a Palavra de Deus é viva e verdadeira. Isso é o que falta na humanidade”, acrescentou Reginaldo Almeida.

Já o presidente e fundador da Igreja Maranata no Brasil,  Gedelti Victalino Teixeira Gueiros, agradeceu a Câmara Municipal e o vereador Reginaldo Almeida, pela homenagem. Em seguida, fez um relato histórico da Igreja Cristã Maranata no Brasil, fundada em 03 de janeiro de 1968, na cidade de Vila Velha. “O surgimento da nossa igreja se deu como resultado de um momento singular e profético, tendo a Bíblia como a única regra de fé e prática”, observou.

O pastor ressaltou também que até hoje não apenas os pastores, mas todos aqueles que se dedicam à Igreja Maranata, o fazem voluntariamente: “O trabalho voluntário é exercido como como uma opção de fé e gratidão em nome do nosso Deus”, salientou ele, comentando que nos cultos da Maranata, não há a prática de ofertas, inclusive para não constranger os visitantes.

Gedelti citou, ainda, os pastores que já presidiram a igreja e relatou os diversos projetos e missões realizadas nas mais variadas regiões do Brasil, contemplando  populações carentes. “Assim como a igreja primitiva, é importante mencionar que temos vivido essa mesma experiência, de que temos tudo em comum. Temos uma unidade doutrinária em que também buscamos uma administração centralizada para atender a todas as regiões do Brasil, independente do seu poder econômico. Maranata é uma palavra aramaica usada pelo Apóstolo Paulo para falar da grande esperança da igreja primitiva, que significa que o rei voltará. Estamos incumbidos de anunciar ao mundo que Jesus está às portas”, frisou.

Assista o vídeo abaixo e confira esta solenidade na íntegra:

 

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Ivan Carlini é reeleito para sexto mandato na presidência da Câmara de Vila Velha

Em clima tranquilo e harmonioso, ao contrário do que aconteceu em outras cidades, a Câmara de Vila Velha promoveu, durante a sessão desta segunda-feira (04/06), a eleição de sua nova Mesa Diretora e dos novos presidentes e membros das 12 Comissões Permanentes da Casa, para o biênio 2019/2020.

O processo de escolha transcorreu sem imprevistos, diante de galerias lotadas e com a presença do prefeito Max Filho (PSDB), do ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD), dos deputados estaduais Euclério Sampaio (PSDC) e Dr. Hudson Leal (PRB), de lideranças comunitárias, ex-vereadores, autoridades da PMVV, servidores da Câmara Municipal e representantes da imprensa.

Como houve consenso na composição da nova mesa e apenas uma chapa foi inscrita para o pleito, o vereador Ivan Carlini (DEM) foi reconduzido para mais um mandato à  frente da presidência da Casa.

E ao receber votos de 16 dos 17 parlamentares do município – apenas Ricardo Chiabai (PPS) votou contra –, Carlini entrou para a história de Vila Velha como o primeiro agente político da cidade a ser reeleito seis vezes seguidas para o cargo de presidente do Legislativo.

Ivan Carlini – que nas eleições de 2016 já havia deixado sua marca na história política do município, conquistando mais uma vitória nas urnas, para exercer seu sétimo mandato consecutivo como vereador de Vila Velha –, comprovou novamente que os méritos, avanços e bons resultados do seu trabalho vêm sendo reconhecidos não só pela população, mas principalmente pelos parlamentares e pelos prefeitos que administraram a cidade a partir de 2008, quando elegeu-se presidente do Legislativo canela-verde pela primeira vez.

Encabeçada por Ivan Carlini, a chapa eleita para a nova Mesa Diretora da Câmara de Vila Velha é formada pelo 1º vice-presidente, Valdir do Restaurante (Avante); 2º vice-presidente, Adeílson Hortisuper (PSD); 1ª Secretária, Patrícia Crizanto (PMB); 2º Secretário, Mirim Montebeller (PODE); e 3º Secretário, PM Chico Siqueira (PHS).

A cerimônia de posse dos integrantes da nova Mesa – bem como de todos os novos presidentes e membros das Comissões Permanentes do Legislativo – será realizada em janeiro do próximo ano.

 

COMISSÕES PERMANENTES

Ainda durante a sessão desta segunda-feira, após a eleição da nova Mesa Diretora, por meio de votação nominal, os parlamentares deliberaram sobre as alterações que serão promovidas nas 12 Comissões Permanentes da Câmara de Vila Velha, a partir do próximo ano. Como resultado da escolha feita em plenário, também de forma democrática e consensual, a composição das comissões a partir de 2019  será a seguinte:

1 – Comissão de Justiça e Redação:

Presidente - Reginaldo Almeida (PSC)

Membros - Arnaldinho Borgo (PMDB) e Heliosandro Mattos (PR)

 

2– Comissão de Administração, Obras, Transporte, Comunicação, Indústria, Comércio e Agricultura:

Presidente - Bruno Lorenzutti (PODE)

Membros - Adeílson Horti Super (PSD) e Anadelso Pereira (PSDC)

 

3 – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas:

Presidente - Heliosandro Mattos (PR)

Membros - Bruno Lorenzutti (PODE) e Rogério Cardoso (DEM)

 

4 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desportos e Lazer, e Turismo:

Presidente - Arnaldinho Borgo (PMDB)

Membros - Osvaldo Maturano (PRB) e Heliosandro Mattos (PR)

 

5 – Comissão de Saúde e Saneamento Básico:

Presidente - Anadelso Pereira (PSDC)

Membros - Tia Nilma (PRP) e Dona Arlete (PSL)

 

6 – Comissão de Meio Ambiente:

Presidente - Rogério Cardoso (DEM)

Membros – Reginaldo Almeida (PSC) e PM Chico Siqueira (PHS)

 

7 – Comissão de Defesa do Consumidor e Abastecimento:

Presidente - Adeílson Hortisuper (PSD)

Membros - Zé do Renascer (PTC) e Bruno Lorenzutti (PODE)

 

8 – Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa da Cidadania:

Presidente - Tia Nilma (PRP)

Membros - Dona Arlete (PSL) e PM Chico Siqueira (PHS)

 

9 – Comissão de Política Urbana e Rural, e Habitação:

Presidente - Osvaldo Maturano (PRB)

Membros - Arnaldinho Borgo (PMDB) e Reginaldo Almeida (PSC)

 

10 – Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Leis:

Presidente - Valdir do Restaurante (Avante)

Membros - Ricardo Chiabai (PPS) e Osvaldo Maturano (PRB)

 

11 – Comissão de Segurança Pública:

Presidente - PM Chico Siqueira (PHS)

Membros - Ricardo Chiabai (PPS) e Anadelso Pereira (PSDC)

 

12 – Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres:

Presidente - Dona Arlete (PSL)

Membros - Tia Nilma (PRP) e Ricardo Chiabai (PPS) 

 

 

MÉRITO RECONHECIDO POR GESTÃO DE BONS RESULTADOS


 

Após a escolha dos novos integrantes das Comissões Permanentes da Câmara de Vila Velha, o presidente Ivan Carlini discursou em agradecimento ao apoio recebido dos vereadores, para continuar seu trabalho na gestão do Legislativo por mais dois anos. Em seu pronunciamento, o presidente não escondeu sua gratidão e fez questão de citar nomes de todos os parlamentares da Casa e de ressaltar as principais credenciais e qualidades de cada um, no exercício de seus mandatos.

Ivan também falou um pouco sobre sua trajetória política na Câmara de Vila Velha e da parceria que vem mantendo com todos os prefeitos que passaram pelo município desde que foi eleito presidente da Casa pela primeira vez, em 2008: Neucimar Fraga, Rodney Miranda e Max Filho. Não é nenhum segredo o fato de que, durante todo este período, a firme atuação de Carlini ajudou a garantir condições de governabilidade e sustentação legislativa ao Poder Executivo, visando aprimorar a Administração e consolidar novos avanços para os moradores da cidade.

Entre os resultados mais importantes obtidos pela Câmara de Vila Velha, ao longo de seus cinco mandatos de presidente, Ivan Carlini lembrou de algumas medidas austeras que adotou para reduzir os gastos da Casa, buscando economizar e devolver recursos públicos aos cofres municipais, como fez diversas vezes, com diferentes prefeitos.

 

AUSTERIDADE NO CONTROLE DE GASTOS


“Com a contribuição de todos os 17 vereadores do nosso município, conseguimos economizar e devolver aos cofres da PMVV, apenas nos últimos cinco anos, um total de quase R$ 10 milhões. Além disso, estamos comprometendo uma média de R$ 2 milhões por ano, do orçamento da Câmara, para pagar dívidas deixadas por presidentes anteriores, junto ao Governo Federal, referentes a encargos sociais e previdenciários dos servidores do Legislativo”, informou ele.

O presidente resumiu, ainda, os principais avanços que conquistou no comando do Legislativo durante esses 10 anos, em respeito aos cidadãos do município e à necessidade de implementar maior rigor na gestão dos recursos públicos. “A partir do dia em que assumi meu primeiro mandato de presidente, a Câmara de Vila Velha rompeu com o passado e começou a dar bons exemplos para todo o Estado e também para o Brasil: congelamos os salários dos vereadores, extinguimos as verbas de gabinete, implantamos o sistema de ponto eletrônico biométrico e cortamos todos os benefícios dos nossos parlamentares, que atualmente recebem os menores salários entre os vereadores da Região Metropolitana”.

 

MORDOMIA ZERO


Com o novo modelo de gestão inaugurado por Ivan Carlini, a Câmara de Vila Velha passou a ser exemplo de controle de gastos. Por isso, desde 2008 os salários dos vereadores não são reajustados (o que vai continuar até 2020) e há 10 anos Vila Velha é o único município da Grande Vitória onde os parlamentares recebem menos do que subsecretários municipais.

“Além disso, os parlamentares de Vila Velha não recebem auxílio-alimentação e nem 13º salário. Eles também não contam com carros, motoristas, cotas de gasolina, selos postais e nem com telefones celulares pagos com dinheiro público”, ressaltou o presidente.

 

Sob a liderança de Ivan Carlini, a Câmara de Vila Velha manteve o mesmo número de vereadores (17), enquanto poderia ter até 23 vagas, considerando o número de habitantes da cidade. Já para controlar a freqüência dos parlamentares, o Legislativo faz três chamadas de presença ao longo de cada sessão: “Os vereadores que faltam sem apresentar justificativa (atestado médico, por exemplo) têm o ponto cortado. Vale lembrar que no início de cada legislatura, não há recesso parlamentar no mês de janeiro e durante qualquer época do ano, em caso de sessões extraordinárias, os parlamentares também não recebem nenhum tipo de benefício”.

Durante a gestão do presidente Ivan Carlini, a Câmara de Vila Velha tornou-se cada vez mais transparente. A criação da Ouvidoria Parlamentar e a parceria com o Senado Federal, que disponibilizou a plataforma da Rede Interlegis, a custo zero, para hospedar o portal do Poder Legislativo canela-verde na internet, também representaram conquistas importantes para a instituição, que tem dado inequívocas demonstrações de austeridade e responsabilidade no controle dos recursos públicos.

“Estamos fazendo a nossa parte e somando esforços para que a Administração Pública seja mais eficiente e trabalhe com maior respeito ao erário, aos cidadãos e à sociedade, principalmente em tempos de crise, quando é preciso fazer mais com cada vez menos. Talvez, por atuar de forma tão rigorosa no trato dos recursos públicos, eu tenha sido reeleito presidente da Câmara de Vila Velha por tantas vezes seguidas. E se estou em meu sétimo mandato consecutivo de vereador, é porque a população também reconhece os resultados do nosso trabalho e confia em nossa capacidade política de unir esforços, deixando de lado qualquer divergência partidária, para colocarmos os interesses da cidade em primeiro lugar”, disse Ivan.

 

Confira, na íntegra, o pronunciamento de Ivan Carlini:

 

 

AUTORIDADES DESTACAM IMPORTÂNCIA DE IVAN

PARA UNIÃO DE FORÇAS POLÍTICAS EM PROL DA CIDADE


Ao final da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Vila Velha, realizada durante a sessão desta segunda-feira (04/06), o prefeito Max Filho (PSDB), o ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD) e o deputado estadual Euclério Sampaio (PSDC) manifestaram publicamente seu reconhecimento aos bons resultados obtidos pelo Legislativo canela-verde, nos últimos 10 anos, sob a presidência do vereador Ivan Carlini (DEM).

O prefeito Max Filho, o primeiro a se pronunciar, acusou setores da imprensa capixaba de terem estigmatizado e julgado Ivan Carlini, no passado, por causa de suas amizades. E contextualizou, afirmando que as atitudes e as medidas adotadas por Ivan, como presidente da Câmara Municipal, são resultantes do excelente trabalho que ele já fez e que continuará fazendo, à frente da Casa.

“Nunca fui do mesmo partido de Ivan e, por algumas vezes, estivemos em lados opostos. Também já fui pressionado a intervir na Câmara, para tentar tirá-lo de sua cadeira, mas eu jamais cometeria o erro de invadir a competência do Poder Legislativo. E fiz questão de vir aqui, nesta noite, para trazer o meu apoio, o meu abraço e para desejar a Ivan mais um mandato profícuo à frente desta Casa, como ele vem fazendo desde que assumiu a presidência pela primeira vez. Desde então, a Câmara nunca mais foi criticada pelo mau uso de recursos públicos ou por falta de transparência. E faço votos para que Ivan continue sua jornada, sobretudo caminhando em parceria com o Poder Executivo, da mesma forma independente e harmônica com que vem caminhando, para juntos proporcionarmos dias melhores para nossa população. Parabéns, Ivan Carlini!”

O segundo a se pronunciar foi o deputado estadual Euclério Sampaio, que foi categórico em suas considerações: “Se Ivan Carlini está no seu sétimo mandato de vereador e sexto, de presidente da Câmara, é porque seu trabalho é reconhecido e bem avaliado pelos eleitores da cidade e pela própria classe política local. As divergências ocorrem, é claro, mas isso é próprio do parlamento e faz parte da democracia”, disse ele, fazendo menção à decisão do vereador Ricardo Chiabai, que foi o único parlamentar a votar contra a reeleição de Ivan.  

E Euclério completou: “Independente de qualquer coisa, quero parabenizar Ivan Carlini pela sua maturidade e postura política, em defesa da soma de esforços entre Município e Estado, e também entre vereadores e membros das bancadas capixabas na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. Vila Velha não pode abrir mão de receber ajuda estadual e federal. Por isso, aproveitando esta oportunidade, faço um apelo ao Governo do Estado para que não perca os recursos que já haviam sido liberados (no valor de R$ 350 milhões), para resolver o problema dos alagamentos em Vila Velha. No mais, desejo a todos os vereadores desta Casa que sejam abençoados em seus mandatos e que consigam, sob a liderança do presidente Ivan Carlini, conquistar novos avanços, cada vez mais importantes, em benefício da população vilavelhense”.

Por fim, o ex-prefeito Neucimar Fraga – aliado histórico de Ivan Carlini – falou de sua satisfação em também poder prestigiar um momento tão significativo para a Câmara de Vila Velha. Ao parabenizar os novos integrantes da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes da Casa, ele ressaltou a importância da parceria política entre os poderes Legislativo e Executivo – que Ivan Carlini vem conseguindo manter, graças à sua habilidade e liderança, ao longo de seus mandatos de presidente – visando garantir a conquista de novos avanços e benefícios para todo o conjunto da população.

“Ivan e os outros 16 vereadores de Vila Velha não vêm medindo esforços para apoiar as matérias do Governo Municipal que são de interesse da cidade. Assim como Max Filho e Rodney Miranda, também já fui prefeito tendo Ivan Carlini como presidente da Câmara e esta Casa nunca se omitiu em suas responsabilidades, seja na busca de soluções para os problemas do município, seja na luta por serviços públicos de melhor qualidade, seja no aprimoramento da Administração Municipal. Por isso, faço questão de parabenizar Ivan, e também todos os parlamentares de Vila Velha, não só por suas contribuições ao Poder Executivo, mas principalmente pela austeridade na gestão dos recursos públicos”, disse.

E Neucimar acrescentou: “Se o Tribunal de Contas não tivesse aprovado todas as contas do presidente Ivan Carlini, ele não poderia estar aqui hoje, sendo reeleito mais uma vez. Além disso, Ivan tem o reconhecimento e o apoio da população, dos vereadores, do prefeito, dos deputados e senadores, e do governador Paulo Hartung. E isso não é por acaso. Ele vem construindo um ambiente político bem mais profícuo e harmonioso, que prioriza a convergência de forças para trabalhar em conjunto, em favor de Vila Velha. Prova disso foi o encontro político que ele (Ivan) promoveu, recentemente, reunindo o governador com 16 vereadores de Vila Velha, um senador e vários deputados e secretários de Estado, para com estreitar as relações e o diálogo entre as autoridades capixabas, em defesa de mais investimentos na cidade”.

 Confira a fala de todas as autoridades presentes no vídeo abaixo:

 

VEREADORES MANIFESTAM APOIO À NOVA MESA DIRETORA

Na sessão desta segunda-feira (04/06), assim que foram anunciados os integrantes da nova Mesa Diretora e das Comissões Permanentes da Câmara de Vila Velha, para o biênio 2019/2020, os parlamentares da Casa usaram a palavra para se manifestarem, publicamente, acerca do momento histórico vivido pela Casa, com a eleição de Ivan Carlini (DEM) para o seu sexto mandato consecutivo de presidente do Legislativo.

As qualidades de Ivan como gestor público e agente político, e o feito inédito que ele protagonizou na história de Vila Velha, após ser reeleito sete vezes seguidas para exercer um mandato parlamentar no município, foram os principais temas abordados pelos vereadores. Em clima festivo, a sessão foi marcada por inúmeros depoimentos positivos de congratulações e de reconhecimento ao trabalho que o presidente e todos os seus pares vêm realizando no Legislativo canela-verde.

Em seus discursos, os vereadores Reginaldo Almeida (PSC), Patrícia Crizanto (PMB), Tia Nilma (PRP), Rogério Cardoso (DEM), PM Chico Siqueira (PHS), Arnaldinho Borgo (PMDB), Heliosandro Mattos (PR), Anadelso Pereira (PSDC) e Valdir do Restaurante (Avante), ressaltaram várias razões para justificar a continuidade de Ivan Carlini, por mais dois anos, na presidência da Câmara de Vila Velha.

As qualidades mais elogiadas pelos parlamentares e que mais contribuíram para a decisão do colegiado em favor da reeleição de Ivan, foram: sua experiência administrativa; paciência, carisma e habilidade para promover o diálogo e a união entre as autoridades públicas; sua capacidade de mediar conflitos e buscar o entendimento; sua simplicidade, honestidade e compromisso com as comunidades; seu respeito a todos os parlamentares, às mulheres e às minorias do município; e seu rigor no controle dos gastos públicos.

 

Confira abaixo os discursos dos vereadores que se pronunciaram:


 

 

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Câmara aprova crédito adicional para curso de formação da Guarda Municipal

A Câmara de Vila Velha aprovou em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira (30/05), o Projeto de Lei nº 2.922/18, de autoria do prefeito Max Filho (PSDB), que abre "Crédito Adicional Especial", no valor de R$ 100 mil, em favor da Secretaria Municipal de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito (SEMPREV).

A medida busca garanrtir o repasse de recursos referentes à formalização de convênio de cooperação técnica para a realização de cursos de formação de agentes da Guarda Municipal. Com a aprovação do Legislativo, a matéria agora seguirá de volta para o Poder Executivo, para sanção.

 

De acordo com a justificativa apresentada pelo líder do Governo na Câmara, vereador Rogério Cardoso (DEM), a abertura deste crédito adicional é necessária para que a Administração Municipal possa incluir novos elementos de despesa no orçamento da SEMPREV, que não foram previstos na Lei Orçamentária em vigor.

"Os recursos necessários à realização do curso de formação dos agentes da Guarda Municipal serão provenientes de redução parcial da dotação orçamentária da própria SEMPREV", explicou Rogério Cardoso.

Durante a discussão do projeto, Ricardo Chiabai (PPS) - que assim como os vereadores PM Chico Siqueira (PHS) e Mirim Montebeller (PODE), também compõe a Comissão de Segurança Pública da Câmara de Vila Velha - reconheceu e elogiou a participação de todos os 17 parlamentares do município, na luta pela  ampliação do efetivo da Guarda Municipal (por meio da convocação dos aprovados no último concurso) e lamentou que o curso de formação a ser oferecido pela PMVV contemple apenas 17 agentes, e não os 120 da corporação. 

Acesse o link abaixo e conheça este projeto na integra:

 http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/3240_texto_integral

Confira este questionamento assistindo o vídeo abaixo:

  

 

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Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 já está aberta a emendas parlamentares

Na sessão desta segunda-feira (28/05), na Câmara de Vila Velha, entrou em pauta, em primeira sessão, o Projeto de Lei nº 2.685/18, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício financeiro de 2019. Após sua leitura em plenário, a proposição agora ficará aberta ao recebimento de emendas parlamentares durante duas sessões. Só depois disso a matéria entrará em pauta para votação final.

A proposta do Poder Executivo compreende os programas prioritários, as metas e os objetivos da Administração Municipal, bem como orientações e normas a serem seguidas pela LDO, para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2019.

De acordo com o projeto, a alocação dos recursos previstos para o próximo ano deverá observar os limites de gastos permitidos pela projeção da receita para 2019, cujas estimativas basearam-se em critérios que levaram em conta o atual quadro da economia brasileira, caracterizado por alguns sinais de retomada de crescimento econômico, mas cuja instabilidade recomenda especial cautela na projeção das despesas públicas.

“Vale destacar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dentro do marco legal que orienta a preparação e a organização do orçamento público, é um instrumento de suma importância para que os programas, projetos e atividades que compõem sua estrutura possam contemplar os anseios legítimos da população de Vila Velha, visando, prioritariamente, a ampliação dos investimentos em infraestrutura básica e em melhorias urbanas, além do aperfeiçoamento progressivo dos serviços públicos essenciais”, frisou o líder do Executivo na Câmara, vereador Rogério Cardoso (DEM). 

Confira este projeto em detalhes no link a seguir: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/3234_texto_integral

 

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Projeto que inclui carreira de procuradores municipais na Lei Orgânica segue para Comissão Revisora

Nesta segunda-feira (28/05), na Câmara de Vila Velha, entrou em pauta para recebimento de emendas, em segunda sessão, o Projeto de Lei nº 2.572/18, de autoria de diversos vereadores, contendo emenda à Lei Orgânica Municipal que inclui a carreira dos procuradores municipais na legislação. Após cumprir os trâmites regimentais do Legislativo, a matéria agora seguirá para a Comissão Revisora da Casa, devendo entrar em pauta novamente, para votação final, nas próximas semanas. 

De acordo com a justificativa do projeto, uma Procuradoria Municipal bem estruturada, dotada de autonomia funcional e composta por procuradores de carreira, é fator indispensável para a defesa das causas que afetam diretamente os moradores de Vila Velha. Segundo o texto, compete aos procuradores fazer o controle prévio da legalidade dos atos administrativos, o que pode ser considerado um "primeiro filtro" contra a corrupção e a malversação de verbas públicas.

Em suma, a iniciativa dos vereadores, de acrescentar o artigo 62-A na Seção V, Capítulo III, do Título III da Lei Orgânica Municipal - que dispõe sobre os Secretários Municipais e a Procuradoria Geral do Município - busca garantir que o texto da lei passe a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 62-A: A Procuradoria Geral do Município de Vila Velha é instituição permanente, essencial à Justiça, à legalidade e à função jurisdicional, sendo regida pelos princípios da unidade, indivisibilidade, isonomia e independência funcional.

§1º: A Procuradoria Geral representa o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, privativamente, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Municipal, bem como o controle e cobrança da dívida ativa.

§ 2°: A Procuradoria Geral tem por chefe o Procurador Geral do Município, de livre nomeação pelo Prefeito, dentre advogados com experiência comprovada de pelo menos três anos de exercício profissional, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

§ 3°: Com exceção do Procurador Geral do Município, os demais cargos que exerçam as funções privativas descritas no parágrafo primeiro serão ocupados com exclusividade por Procuradores Municipais concursados.

§4°: O ingresso nas classes iniciais da carreira de Procurador Municipal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, com participação obrigatória da Ordem dos Advogados do Brasil.

§5º: Lei complementar disporá sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município.

§6º: Os integrantes da Procuradoria Geral do Município serão isonomicamente remunerados, em valor digno e compatível com sua importância para o Estado Democrático de Direito e com a complexidade do exercício do cargo.” 

Acesse o link abaixo e conheça este projeto, e sua justificativa, na íntegra:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/3199_texto_integral 

Departamento de Comunicação
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Claudio Figueiredo
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Público lota sessão solene em homenagem aos 483 anos de Vila Velha

Em clima festivo e com a presença de aproximadamente 800 pessoas, entre convidados, homenageados, autoridades do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Marinha – além de secretários municipais, lideranças comunitárias, empresariais e religiosas – a Câmara de Vila Velha promoveu, na noite desta segunda-feira (21/05), seu evento cívico mais tradicional: a Sessão Solene em comemoração à Colonização do Solo Espírito-Santense.A solenidade, alusiva ao aniversário de 483 anos de história do município, aconteceu no auditório do Centro de Convenções de Coqueiral de Itaparica.


Durante o evento, os 17 vereadores de Vila Velha concederam e entregaram 18 Medalhas de Honra ao Mérito e 50 Títulos de Cidadania Vilavelhense a personalidades e profissionais dos mais diferentes setores que, com seu trabalho, competência e dedicação, vêm prestando relevantes serviços ao município e à população canela-verde. O gesto de homenagem dos parlamentares é um ato institucional que simboliza o reconhecimento público do Legislativo de Vila Velha às autoridades que mais se destacam na cidade, em suas respectivas áreas de atuação.

AUTORIDADES PRESENTES

 

A Sessão Solene alusiva aos 483 anos de Vila Velha teve três horas de duração e contou com a participação do vice-governador Cesar Colnago (PSDB); do senador Ricardo Ferraço (PSDB); dos deputados estaduais Dr. Hércules (PMDB), José Carlos Nunes (PT) e Dr. Hudson Leal (PRB); dos secretários de Estado Regis Mattos Teixeira (Planejamento), Marcelo de Oliveira (Desenvolvimento Urbano), Paulo Roberto Ferreira (Gabinete do Governo) e Neucimar Fraga (subsecretário de Transporte e Comércio Exterior), além do prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), e do seu vice, Jorge Carreta (Avante).

Acompanhando a cúpula da Administração Municipal, outras autoridades da PMVV fizeram questão de prestigiar o evento, como os secretários municipais Roberto Beling (Educação), Jarbas Ribeiro de Assis Júnior (Saúde), Ana Cláudia Simões (Assistência Social), Saturnino Mauro (Governo), Luiz Felipe Azevedo (Esporte e Lazer), Oberacy Emmerich Júnior (Combate à Violência e Trânsito), José de Ribamar (Procuradoria Geral) e André Almeida (Controladoria Geral), além de diversos subsecretários e assessores especiais do Poder Executivo.

Também participaram da solenidade: o Vice-presidente do Tribunal de Contas, Domingos Taufner, e o Conselheiro Sérgio Borges; o Superintendente Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, delegado Ildo Gasparetto; o Comandante-Geral do 4º Batalhão da PMES, Tenente-Coronel Sebastião Biato Filho; o representante da Marinha e da Escola de Aprendizes Marinheiros do Espírito Santo, Tenente Erick; os Juízes de Direito Marcos Assef, Patrícia Neves e Rachel de Almeida Valinho; o Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Josemar Moreira, e os Procuradores de Justiça Antônio Fernando Ribeiro, Karla Sandoval, Catarina Cecin Gazele e Cleber Pontes da Silva, além do ex-governador do Estado, Renato Casagrande (PSB).

CERIMONIAL

Após cumprir todos os protocolos de uma Sessão Solene, o presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini (DEM), abriu a cerimônia saudando o público presente (convidados, autoridades e homenageados) e pelo segundo ano consecutivo, convidou o vereador e Ouvidor Parlamentar Professor Heliosandro Mattos (PR) para discursar como orador oficial, representando todos os 17 vereadores do município.

Em seu pronunciamento, Heliosandro ressaltou as credenciais dos parlamentares que compõem a atual Legislatura e fez uma menção especial aos bons resultados obtidos pela gestão do presidente Ivan Carlini, no processo de moralização administrativa da Câmara, na transparência, no controle de custeio, no corte de gastos e na devolução de recursos públicos aos cofres do município. “Em apenas 17 meses, a Câmara de Vila Velha deu mais um exemplo de austeridade, economizando e devolvendo quase R$ 2 milhões aos cofres da PMVV. E o presidente Ivan já tem em caixa mais um bom volume de recursos, que foram economizados neste ano, pelos vereadores, e que em breve deverão ser devolvidos ao município”, informou.

Heliosandro também fez uma avaliação histórica e política da atual conjuntura municipal, estadual e nacional, e defendeu os princípios democráticos, que apesar de todas as turbulências morais e éticas que ocorreram no país, precisam ser valorizados. “A importância da boa política como instrumento legítimo de promoção da cidadania, da justiça social e das mudanças que a sociedade brasileira tanto necessita, deve ser reconhecida e preservada, pois não podemos desistir da democracia”, afirmou o parlamentar, que clamou, ainda, por mais investimentos públicos em educação e saúde; pela desburocratização administrativa da PMVV e pela criação de um ambiente de negócios mais favorável à atração de novos investimentos em Vila Velha.

Já o prefeito Max Filho, em sua mensagem aos participantes do evento, celebrou os 483 anos do município fazendo um resumo histórico sobre a importância de Vila Velha para o Estado do Espírito Santo e sobre a luta que garantiu, por duas vezes, ao longo do tempo, o restabelecimento da autonomia política e administrativa da cidade. “Hoje, vivemos em uma cidade próspera, moderna e desenvolvimentista, mas que ainda precisa enfrentar e vencer vários desafios, independente de quem seja o prefeito. Digo isso porque Vila Velha tem a segunda pior receita per capita entre todos os municípios capixabas, perdendo apenas para Cariacica, e considerando o tamanho da nossa população – que já está chegando perto dos 500 mil habitantes –, é necessário intensificar nossa busca por mais recursos do Estado e da União, para conseguirmos acompanhar o aumento de demandas populares por mais serviços públicos, em todas as áreas da cidade”, disse o prefeito.

Ainda em seu discurso, Max Filho apresentou um histórico sobre a injustiça cometida contra Vila Velha, envolvendo a retenção, pelo Governo do Estado, de recursos oriundos dos royalties do petróleo que deveriam ter sido repassados ao município. O prefeito resumiu os trâmites do processo que a PMVV venceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após anos de recursos impetrados pelo Governo do Estado, e informou – sem esconder a alegria – que agora, com a execução da decisão judicial, a prefeitura receberá repasses da ordem de R$ 167 milhões, que poderão viabilizar importantes investimentos na cidade.

“Quero encerrar minhas palavras ressaltando a fundamental atuação da Câmara de Vila Velha, que tem sido um fator de estabilização da Administração, na busca de um novo cenário e de melhores condições de vida para nossa população. E em nome desta cidade, que é ‘mãe do Espírito Santo’, conclamo a todos para que participem dessa luta em favor de mais investimentos estaduais e federais em nosso município”.

Por sua vez, o vice-governador do Estado, Cesar Colnago, fez uma breve prestação de contas dos principais investimentos estaduais feitos em Vila Velha, em cada área. Segundo ele, a cidade já conta com mais de 9.000 vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional e com quatro unidades da Escola Viva (em Cobilândia, Aribiri, Vila Nova e Santa Rita), que oferecem mais de 2.300 vagas no ensino integral.

Ele citou, também: a inauguração da nova Farmácia Cidadã Estadual de Vila Velha (na Avenida Luciano das Neves); a entrega de 10 novas ambulâncias ao SAMU; a disponibilização de 92 leitos no Hospital Estadual de Vila Velha (42 leitos cirúrgicos e ortopédicos, 40 leitos clínicos e 10 leitos de UTI); a abertura de mais 38 novos leitos de saúde mental pediátrica e de enfermaria, no Himaba; a entrega de 34 escrituras de imóveis a famílias que moram em Jabaeté; e falou sobre a continuidade das obras de construção da Rodovia Leste-Oeste, ligando Vila Velha a Cariacica, e da Rodovia ES 388, que interligará a Rodovia do Sol à BR 101, passando pela região do Xuri.

Colnago reforçou, ainda, a importância da Parceria Público-Privada (PPP) que aumentará a cobertura da rede de tratamento de esgoto na cidade de 56% para 99%, representando um investimento superior a R$ 680 milhões; falou sobre a construção de uma unidade padrão do Corpo de Bombeiros Militar em Vila Velha e sobre o projeto de Macrodrenagem Metropolitana que o Governo do Estado executará nos municípios da Grande Vitória, envolvendo investimentos de R$ 500 milhões, sendo que parte desses recursos deverão ser destinados à construção de galerias pluviais e pontes, ao alargamento de canais, ao reforço no Dique Jucu-Guaranhuns, à conclusão dos acessos da ponte sobre o Canal do Rio Marinho, em Nova América, e à construção da Estação de Bombeamento do Canal Bigossi, cujo decreto de desapropriação de áreas já foi publicado pelo Estado.

Em seguida, dando continuidade à Sessão Solene, os vereadores fizeram a entrega de todos os Títulos de Cidadania Vilavelhense e Medalhas de Honra ao Mérito, marcando um momento especial da solenidade, onde a Funcionária Padrão da Câmara Municipal, Geni Fernandes Torezani, também foi escolhida para receber uma condecoração, representando todos os servidores da Casa. O evento culminou com a entrega da Comenda Vasco Fernandes Coutinho, a maior honraria concedida pelo município, que este ano foi outorgada ao vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, o Conselheiro Domingos Augusto Taufner, que também já foi vereador de Vila Velha por dois mandatos.

Durante a entrega da Comenda Vasco Coutinho ao vice-presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Domingos Taufner, todos os vereadores e integrantes da Mesa Diretora da sessão participaram do ato. Em seu pronunciamento, o comendador agradeceu a todo o público presente, principalmente aos parlamentares de Vila Velha, e aproveitou o momento solene para apresentar sua família, que também prestigiou a entrega da honraria.

Em seguida, Taufner fez um resumo de sua trajetória na vida pública, começando com seus dois mandatos de vereador pelo município canela-verde, passando pela sua atuação como auditor fiscal da Prefeitura de Vitória, seguindo pela sua formação no curso de Direito (área em que também conquistou mestrado), e chegando até a sua aprovação no concurso do Ministério Público de Contas, o que também o credenciou para a nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que aconteceu em 2011, por convite do então governador Renato Casagrande.

Demonstrando alegria e orgulho por receber tão importante honraria, em nome de toda a população vilavelhense, Domingos Taufner lembrou de sua passagem por todas as esferas de governo (como servidor público municipal, federal e agora estadual) e das experiências e conhecimentos que adquiriu trabalhando nos Poderes Legislativo e Executivo, e agora, no Tribunal de Contas, órgão do qual foi presidente durante o biênio 2014/2015.

O comendador encerrou suas palavras lembrando do esforço que fez para qualificar os mandatos parlamentares, em 2016, realizando um grande seminário para orientar os vereadores capixabas que haviam sido eleitos, e para disponibilizar um curso online gratuito, pelo Tribunal de Contas – destinado a vereadores, assessores e à sociedade em geral –, cujas inscrições podem ser feitas pelo portal do órgão na internet.

Ao final da Sessão Solene em homenagem aos 483 anos da Colonização do Solo Espírito-Santense, o presidente da Câmara de Vila Velha, vereador Ivan Carlini, agradeceu a cada parlamentar do município pela escolha dos homenageados e fez questão de parabenizar todas as autoridades que tomaram assento na Mesa Diretora do evento que, junto com os demais convidados e homenageados, abrilhantaram o evento ao representar os principais órgãos dos Poderes Públicos municipais e estaduais.

Em seu discurso de encerramento, Ivan falou sobre o trabalho dos vereadores – que são as lideranças políticas mais próximas da população e que, por estarem sempre acessíveis, são os primeiros que as comunidades procuram, na busca de soluções para seus problemas – e pediu ao vice-governador Cesar Colnago que continue intervindo em defesa dos interesses do povo canela-verde, viabilizando mais investimentos em infraestrutura, para beneficiar os bairros mais carentes da cidade.

O presidente também teceu elogios ao senador Ricardo Ferraço, aos magistrados, procuradores do Ministério Público, aos deputados estaduais, ao prefeito Max Filho, ao Conselheiro Domingos Taufner – que recebeu a condecoração mais importante do município – e aos membros de sua equipe, que organizaram a sessão solene com todo carinho, dedicação e competência, garantindo o sucesso do evento.

Assista o vídeo abaixo e acompanhe, na íntegra, a Sessão Solene de 483 anos de Vila Velha:

 

LISTA DE HOMENAGEADOS - MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO:


1-   MEDALHA ALCIDES TARGINO – ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL

  •  Sebastião Canal

 

2-   MEDALHA JUIZ ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO – ÁREA DE MAGISTRATURA

  •  Dr.ª Patrícia Pereira Neves

  

3-   MEDALHA ANTENOR BRAGA – ÁREA DE COMÉRCIO

  •  Fernando Chieppe Carreira

  

4-   MEDALHA ANTONIO BEZERRA DE FARIA – ÁREA DE SAÚDE

  •  Dr.ª Maria da Penha Rodrigues D’Avila

  

5-   MEDALHA ANTÔNIO DE ALMEIDA – ÁREA DE ESPORTES

  •  Luiz Felipe Faria de Azevedo

 

 6-   MEDALHA ANTÔNIO GIL VELOSO – ÁREA POLÍTICA

  •  Sérgio Manoel Nader Borges

 

 7-   MEDALHA DOMINGOS MARTINS – ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA

  •  Rodney Rocha Miranda

 

 8-   MEDALHA ERNANE SOUZA – ÁREA DE EDUCAÇÃO

  •  José Luiz Dantas

  

9-   MEDALHA EUGÊNIO PACHECO DE QUEIROZ – ÁREA DA IMPRENSA

  •  Cláudio Figueiredo

 

10- MEDALHA EWERTON MONTENEGRO GUIMARÃES – ÁREA DE DIREITOS HUMANOS

  •  Dr. Marcelo Nolasco de Abreu

 

 11- MEDALHA PAULO CÉSAR VINHA – ÁREA DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 

  •  Ricardo José Sobreira

  

12- MEDALHA HENRIQUE MEYERFREUND – ÁREA INDUSTRIAL

  •  Antônio Torres

 

13- MEDALHA HOMERO MASSENA – ÁREA DAS ARTES

  •  Claudio Valdetaro Campanha

  

14- MEDALHA JOÃO CEZAR SANDOVAL – ÁREA DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA

  •  Dr.ª Catarina Cecin Gazele 

  

15- MEDALHA JOSE CARLOS COLA - ÁREA JURÍDICA

  •  Dr. José de Ribamar Lima Bezerra

 

 16- MEDALHA SATURNINO RANGEL MAURO – ÁREA DE TRABALHOS COMUNITÁRIOS

  •  Robson Luiz Rodrigues

 

17- MEDALHA WALDOMIRO MARTINS FERREIRA – ÁREA DE SERVIÇOS RELIGIOSOS

  •  Pr. Arnaldo Candeias

 

18- MEDALHA DE FUNCIONÁRIO PADRÃO

  •  Geni Fernandes Torezani

 


COMENDA VASCO FERNANDES COUTINHO

  • Domingos Augusto Taufner

 


TÍTULOS DE CIDADÃOS VILAVELHENSES:


  1. Alcemir Pantaleão Sobrinho
  2. Pr. Alexandre Araujo Simonassi
  3. Dr. Allan Kardec Nunes dos Santos
  4. Ana Luiza Cardoso Izoton
  5. Antonio Carlos Vivaldi
  6. Antônio Sergio Lima Barbosa
  7. Pr.ª Aracy Rosa de Jesus
  8. Bruno Maciel Mutiz Castro
  9. Claúdia Maria Scalzer
  10. Dr. Cleber Pontes da Silva
  11. Cristal Carvalho Furtado de Mello
  12. Pr. Edson Gonçalves Cunha
  13. Eroí Dias Vilete
  14. Pr. Euvaldo Souza Rocha
  15. Geraldo da Silva Filho
  16. Gether Quintaes Freitas Lima
  17. Henrique César Hellmeister Malhado
  18. Dr. Ildo Gasparetto
  19. Dr. Ivaneles Oliveira
  20. Pr. Jander Campos de Oliveira
  21. Jefferson Rocha da Vitória
  22. Jorge Alexandre Vieira Cesar
  23. José Ferreira da Silva
  24. Dr. José Monteiro Junior
  25. José Renato Casagrande
  26. José Romeu de Miranda
  27. José Ubaldo dos Anjos Junior
  28. Joubert de Barros Zanandréa
  29. Júlio César de Souza Iannie
  30. Lenize Menezes Loureiro
  31. Leonardo Alves Pinheiro
  32. Dr. Luciano Vieira
  33. Dr. Marco Antônio da Silva
  34. Miguel Arthur Faria de Azevedo
  35. Pr. Moisés Dias de Carvalho Júnior
  36. Paulo Roberto Ferreira
  37. Dr. Paulo Roberto Vivas
  38. Dr.ª Raquel de Almeida Valinho
  39. Renan Colodetti Ananias
  40. Pe. Renato Criste Covre
  41. Samyr Pablo de Mello Boldrine
  42. Saulo Ramos dos Santos
  43. Dr. Sergio Lúcio Caus
  44. Sideval de Oliveira Batista
  45. Valdir Neitzel (Valdir do Restaurante)
  46. Viviane Alves de Oliveira de Almeida
  47. Walter Avelino
  48. Pr. Wanderson Lacerda Moreira Neto
  49. Emmanuel de Aquino e Souza
  50. Robson Marciel Silva Lucas

  

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Revisão do PDM continua nesta terça-feira (15) com nova reunião temática sobre “Zoneamento, Sombreamento e Parcelamento do Solo Urbano”

A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), da Câmara de Vila Velha, promoverá, a partir das 19 horas desta terça-feira (15/05), sua IX Reunião Temática para discutir o projeto de lei do novo PDM. O evento colocará em pauta, novamente, o tema “Zoneamento, Sombreamento e Parcelamento do Solo Urbano”, que apesar de já ter sido discutido no dia 26 de abril, será colocado em debate pela segunda vez, no plenário do Legislativo, na Prainha, devido à sua pertinência e ao elevado interesse público que envolve.

A Comissão - presidida pelo vereador Rogério Cardoso (DEM) e integrada pelo relator Professor Heliosandro Mattos (PR) e pelos membros Anadelso Pereira (PSDC), Arnaldinho Borgo (PMDB) e Osvaldo Maturano (PRB) - espera aprofundar as discusssões e buscar novos encaminhamentos para aprimorar o texto original de autoria do Poder Executivo, que foi enviado à Câmara de Vila Velha. 

Quem não comparecer ao evento, poderá acompanhar todos os trabalhos ao vivo pelo computador, tablet ou smartphone - acessando diretamente o seguinte link: http://www.vilavelha.es.leg.br/processo-legislativo/novo-pdm-1/galeria-de-videos-novo-pdm-pl-040-2017.


TEMA "MEIO AMBIENTE" TAMBÉM
PASSOU POR SEGUNDA DISCUSSÃO


Na noite da última quinta-feira (10/05), a Comissão Especial promoveu sua oitava reunião temática para discutir o projeto do novo PDM. O tema “Meio Ambiente”, que foi pauta da reunião realizada no último dia 03 de maio, voltou a ser debatido mais uma vez, por causa de sua importância e complexidade, com a participação de representantes de instituições de classe, de associações comunitárias, do movimejto popular e de entidades da sociedade civil.

O encontro retomou assuntos referentes ao meio ambiente, para ouvir, em especial, as propostas dos técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável  (SEMDESU) e as sugestões do analista ambiental Ricardo Klippel Borgo e da arquiteta Deise Lucid Bastos Bahia.

O analista ambiental e a arquiteta apresentaram observações pertinentes às suas especialidades profissionais e fizeram um histórico sobre a participação de técnicos da SEMDESU na elaboração do PL 040/2017, que trata do projeto de lei do novo Plano Diretor Municipal. Eles demonstraram, em ordem cronológica, a participação da  SEMDESU na elaboração do projeto e, em seguida, exibiram uma tabela comparativa, no telão do plenário, com as proposições dos técnicos que foram intebralmente acolhidas, parcialmente acolhidas e não acolhidas, na redação da matéria.

Já o geógrafo da PMVV, Tiago Sartório Raimundo, levou para o plenário um conjunto de argumentos técnicos e científicos sobre meio ambiente, envolvendo diversos estudos, que foram realizados por diversos pesquisadores. Ele apresentou, também. considerações acerca dos recursos hídricos, áreas alagáveis e propostas para melhoria do gerenciamento da cidade, em relação às águas pluviais. Tiago usou fotos dos bairros em períodos de enchentes, em especial com os alagamentos de 2008 e 2013, para demonstrar problemas do passado que precisam ser resolvidos no futuro, tendo como base o planejamento.

O geógrafo falou, ainda, do impacto da desídia com o meio ambiente na economia, asseverando que um ganho financeiro imediato pode gerar perdas econômicas imensuráveis no futuro, em razão de tragédias ocorridas por por ocupações irregulares e pela ausência de ações de preservação dos recursos naturais de Vila Velha. Tiago Sartório Raimundo encerrou sua participação na reunião temática tratando de questões relativas aos corredores ecológicos, e, dentre outras propostas, a readequação das Zonas de Especial Interesse Ambiental (ZEIA's).

Em seguida, algumas considerações foram discutidas entre os técnicos das PMVV e os membros da Comissão Especial da Câmara Municipal, oportunidade em que foi demonstrado o interesse do Poder Legislativo em acolher a sugestão de inserção da tabela de graus de impacto de atividades no novo projeto de lei do PDM, ao invés de deixar que o referido documento seja editado por meio de Decreto do Poder Executivo.

Durante o evento, os participantes manifestaram interesse na realização de serviços de georreferenciamento das áreas dispostas nos mapas, apenas ressaltando que esses acolhimentos serão buscados em comum acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade da PMVV. Eles alegaram que a realização do georreferenciamento, com aval da PMVV, poderá evitar a desfiguração do projeto original do Poder Executivo, por meio de emendas parlamentares, e contornar possíveis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN's), posteriormente.

Por sua vez, o subsecretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jefferson Pimentel, fez diversas considerações sobre o tema "Meio Ambiente" e ressaltou que o PDM vigente possui alguns problemas, necessitando de correção em seu texto. Ele explanou acerca dos graus de impacto, zoneamentos e índices de altura e, atendendo a diversos pleitos apresentados pelos representantes da sociedade, em relação aos graus de impacto de atividades econômicas, salientou que a proposta já se encontra no site da Câmara de Vila Velha. Jefferson falou, ainda, sobre os helipontos, as ZEIA's e as áreas alagáveis e alagadiças, informando que boa parte das mesmas se encontram classificadas como "ZEIA-B", mas podem ser transformadas em "ZEIA-A" por meio de estudos técnicos.

Na sequência, o analista ambiental e geógrafo da SEMDESU, Tiago Sartório Raimundo, usou a palavra novamente para esclarecer dúvidas acerca do afastamento das margens do Rio Jucu. Ele transferiu para o Código Florestal o retrocesso com relação aos entornos dos cursos hídricos e afirmou que a proposta é adequar estas áreas às necessidades do município.

Mantendo o espaço democrático de discussões, a Comissão  Especial de Revisão do PDM, na Câmara de Vila Velha, abriu inscrtições para a participação popular. Fizeram uso da palavra: a representante do Fórum Popular de Vila Velha, a bióloga Maria do Carmo; o diretor da Associação de Moradores de Cobilândia, João Batista Azeredo; a paisagista Ângela Nespoli; e o morador do Morro do Moreno, William Brown.

Uma das falas que também chamou atenção foi a do advogado Cláudio Henrique Laranja, que frisou a importância das reuniões temáticas para o aprimoramento do PDM e a necessidade de, além de apresentar problemas, os participantes dos debates também proponham soluções. O advogado fez, ainda, algumas observações em relação à evasão de empreendedores locais para outras cidades, devido à burocracia e à estagnação do processo de desenvolvimento de Vila Velha, e afirmou que é preciso equilíbrar desenvolvimento e proteção ao meio ambiente, com ocupação responsável e regular da cidade, para que o processo de expansão urbana aconteça de maneira ordenada nos próximos anos.


Nas considerações finais da Reunião Temática sobre "Meio Ambiente", o vereador Osvaldo Maturano parabenizou a todos pela ampla participação popular nos debates sobre o novo PDM e ressaltou a importância da contribuição da sociedade no aprimoramento do código que vai nortear o desenvolvimento de Vila Velha pelos próximos 10 anos 

*Assista o vídeo abaixo e confira a reunião de quinta-feira (10), na íntegra:

 

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Reunião temática sobre "Moradias Sociais e Meio Ambiente” amplia debate sobre novo PDM

A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) realizou, na noite da última quinta-feira (03/05), na Câmara de Vila Velha, a sétima reunião temática para discutir a proposição original de autoria do Poder Executivo. Desta vez, os temas em debate foram “Moradias Sociais e Meio Ambiente”, áreas que receberam novas propostas e emendas, que depois de avaliadas também poderão ser incluídas entre os dispositivos que visam aprimorar o projeto de lei do novo PDM.  A reunião temática durou mais de três horas e foi transmitida ao vivo pelo portal da Câmara Municipal na internet (www.vilavelha.es.leg.br), fechando o ciclo de discussões temáticas antes da última Audiência Pública sobre o projeto, que acontecerá na próxima terça-feira (08), a partir das 19 horas, no espaço do plenário, na Prainha.

As discussões sobre “Moradias Sociais e Meio Ambiente” contaram com a participação de vereadores e representantes da sociedade canela-verde, que ao longo de todos os eventos já realizados até agora (duas audiências públicas e sete reuniões temáticas), vêm dando importantes contribuições ao processo de revisão do PDM de Vila Velha. Durante a reunião, também estiveram presentes representantes da Cesan, de associações comunitárias, do movimento popular, entidades civis organizadas, sindicatos e instituições ambientais.

No início dos trabalhos, a primeira pessoa a fazer uso da palavra foi a bióloga Maria do Carmo, integrante do Fórum Popular de Vila Velha e da Amabarra, que falou sobre as Zonas de Especial Interesse Ambiental (ZEIA’s), e fez uma análise comparativa entre o tratamento dado a este assunto, pelo novo projeto, e pelo PDM anterior, que ainda está em vigor. Para exemplificar e fundamentar seus questionamentos, Maria do Carmo exibiu slides no telão do plenário.

Em seguida, Irene Léa Bossois – outra representante do Fórum Popular de Vila Velha – anunciou publicamente que já protocolou ofício na Câmara Municipal, solicitando a realização de uma reunião temática específica para discutir assuntos relacionados ao zoneamento e ao uso do solo. Além disso, abordou pontos acerca do desenvolvimento sustentável da cidade.


Ato contínuo, o relator da Comissão Especial de Revisão do PDM, vereador Professor Heliosandro Mattos (PR), colocou o pedido em pauta e ouviu os demais membros da Comissão, além do subsecretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jefferson Miranda Pimentel. Todos foram favoráveis ao agendamento de mais esta reunião temática, cuja data será definida e informada na Audiência Pública da próxima terça-feira (08).

Dando continuidade ao debate sobre “Moradias Sociais e Meio Ambiente”, várias lideranças fizeram uso da palavra, como André Ferreira Quinderler, Eduardo Antunes, Gilson Pacheco e João Batista Azeredo, além de moradores dos bairros Santa Rita, Praia da Costa e Rio Marinho, respectivamente, que abordaram assuntos relacionados às suas comunidades e enfatizaram críticas sobre alguns pontos do novo PDM que, segundo eles, não estão claros na redação do projeto. O relator da Comissão respondeu aos questionamentos e informou que o objetivo das reuniões temáticas promovidas pela Câmara de Vila Velha é justamente discutir propostas e alterações que possam melhorar o projeto, buscando sempre o consenso com a PMVV.

Também se pronunciaram na reunião: o representante do projeto social AMMOR, Luciano Villaschi Chibib, e o integrante do Fórum Desea, Willerman da Silva Lúcio. Ambos fizeram considerações sobre as ZEIA’s. Em seguida, foi apresentado um vídeo sobre a Lagoa Encantada, reforçando sua importância ambiental para Vila Velha e sua rica biodiversidade.

Já os questionamentos feitos por escrito, pelos participantes do evento, foram lidos e respondidos pela Comissão Especial da Câmara de Vila Velha e pelas autoridades da PMVV. As perguntas que não puderam ser respondidas naquele momento, foram encaminhadas e em breve também receberão as devidas respostas. Na sequência, o engenheiro William Brown se manifestou sobre o Canal da Costa e a área marítima pertencente à Praia da Costa, e a representante da associação “Amorabarra”, Mônica Ferreira de Almeida, tratou de assuntos de interesse do bairro Vale Encantado e também da necessidade de se criar mais parques naturais, aproveitando a riqueza ambiental da cidade.

As contribuições da noite também contaram coma experiência do ambientalista Petrus Lopes, representante do Instituto Jacarenema, que fez colocações importantes em relação ao saneamento básico em Vila Velha. Ele também apresentou propostas para o projeto do novo PDM, pensando em melhorar sua qualidade técnica.

Logo depois, a bióloga Maria do Carmo voltou à tribuna para complementar as considerações que fez no início da reunião e para solicitar maiores esclarecimentos ao técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da PMVV, Fábio Pacheco, sobre alguns pontos referentes às ZEIA’s. Ela questionou, ainda, se houve (ou não) algum retrocesso ambiental no novo projeto do PDM, em relação ao plano ainda em vigor na cidade, e projetou mais imagens no telão do plenário, sobre o meio ambiente em Vila Velha, para abordar outros assuntos visando contribuir com o debate.

Por sua vez, a representante da Cesan, Elza de Abreu Costa, parabenizou a Câmara de Vila Velha pelo diálogo que vem mantendo com a sociedade, visando à construção do novo Plano Diretor Municipal, e apresentou detalhes sobre os serviços de saneamento básico que a concessionária presta aos moradores da cidade. Elza de Abreu Costa encerrou lembrando ao público da importante participação da Cesan no projeto que prevê a universalização do tratamento de esgoto em Vila Velha, além de outras questões correlatas.

Perto do encerramento da reunião, o subsecretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jefferson Pimentel, respondeu várias perguntas dos participantes do evento e apresentou suas considerações sobre os temas em debate. No que diz respeito ao meio ambiente, ele também comparou o projeto original do Poder Executivo, sobre o novo PDM, com o plano vigente e manifestou-se acerca de todos os demais questionamentos que foram direcionados ao técnico da PMVV, Fábio Pacheco, durante o encontro.

Os vereadores Arnaldinho Borgo (PMDB), Tia Nilma (PRP) e Osvaldo Maturando (PRB) se pronunciaram ao final do evento, para apresentar suas contribuições ao debate dos temas em pauta.

O cronograma de atividades da Comissão Especial de Revisão do PDM, que foi pactuado com representantes da sociedade canela-verde, teve início no dia 27 de março e prosseguiu durante todo o mês de abril, culminando com o encerramento dos debates nestas primeiras semanas de maio, sempre com ampla participação popular.

*Assista o vídeo abaixo e confira a reunião temática desta quinta-feira (03), na íntegra:


  

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Editor Chefe: Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
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“Índices Urbanísticos, Zoneamento, Sombreamento e Parcelamento do Solo” são discutidos em reunião temática do PDM

Na quinta-feira passada (26/04), a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) colocou em debate, durante reunião na Câmara de Vila Velha, o tema “Índices Urbanísticos, Zoneamento, Sombreamento e Parcelamento do Solo”. A reunião foi transmitida ao vivo pela internet, por meio do site institucional do Poder Legislativo (www.vilavelha.es.leg.br), garantindo mais transparência ao processo, que conta com a efetiva participação dos vereadores, de representantes de associações comunitárias, do movimento popular, de entidades civis organizadas, sindicatos e instituições ambientais.

Atuando de forma bem coordenada e organizada, a Comissão – presidida pelo vereador Rogério Cardoso (DEM), e integrada pelo relator Professor Heliosandro Mattos (PR) e pelos membros Anadelso Pereira (PSDC), Osvaldo Maturano (PRB) e Arnaldinho Borgo (PMDB) – inova e estimula a participação popular nas discussões sobre o aprimoramento do novo projeto de lei do PDM.

Ao iniciar as discussões sobre o tema proposto para a reunião – "Índices Urbanísticos, Zoneamento, Sombreamento e Parcelamento do Solo" – a Comissão informou aos participantes que o Legislativo recebeu da Prefeitura de Vila Velha o mapa hidrográfico solicitado, mas que o mesmo precisaria ser encaminhado em mídia digital, e não em arquivo impresso. Neste momento, o subsecretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jefferson Miranda Pimentel, se comprometeu em cuidar do assunto pessoalmente, providenciando o material solicitado, em mídia digital, o mais rápido possível.

A abertura do trabalho foi marcada pela apresentação do servidor público da PMVV, Fábio Pacheco, que fez o uso de slides para apresentar suas considerações em relação ao tema. Ele exibiu um demonstrativo comparando as áreas inseridas em ZEIA's (Zonas de Especial Interesse Ambiental) do PDM vigente, em relação à proposta de revisão do mesmo. Tratou também do zoneamento, dos índices urbanísticos, do parcelamento do solo urbano, e relatou dados da hidrologia, dos coeficientes de aproveitamento das taxas de ocupação e diversos temas correlatos.

Na sequência, a palavra foi aberta aos participantes, e o primeiro a se manifestar foi a representante do Fórum Popular de Vila Velha, a bióloga Maria do Carmo, que fez questionamentos sobre a explanação realizada pelo representante do Poder Executivo, e salientou que o zoneamento traz elementos que não são muito claros. Tratou, ainda, acerca das ZEIAs.

A palavra então foi passada para o segundo inscrito, a arquiteta Silvia Lorenzoni, que além de parabenizar as explicações dadas por Fábio Pacheco, ressaltou que a explanação teria melhor aproveitamento se a PMVV tivesse incluído as informações, assim como o coeficiente de aproveitamento, na elaboração do projeto original.

Manifestou-se em seguida mais uma representante do Fórum Popular de Vila Velha, Irene Léa Bossóis, que fez críticas ao fato de o projeto original do PDM não trazer a tabela de graus de uso e de impacto e assegurou não ser aconselhável que se deixe tal tabela para ser estabelecida por meio de decreto, posteriormente. Quanto aos coeficientes de aproveitamento, Irene Léa disse que são muitas as exceções às áreas computáveis. Neste momento, o relator da Comissão, Professor Heliosandro, se manifestou informando que já há um acordo com a prefeitura, para que atender ao pleito do Fórum Popular de Vila Velha, quanto à inserção da tabela de graus de uso e de risco, no projeto de lei do novo PDM.

O ambientalista Petrus Lopes, dio Instituto Jacarenema, também esteve presente na reunião e prestou esclarecimentos sobre a situação do Morro do Moreno. De acordo com ele, não existe o interesse em retirar os moradores locais, mas sim em preservar o que ainda restou do patrimônio natural da região. Petrus encerrou sua participação fazendo colocações pontuais em relação às ZEIAs e Unidades de Conservação.

Já o arquiteto Sandro Pretti tratou acerca da mobilidade urbana indicando o uso misto como melhor forma de melhorar o trânsito na cidade. Falou também dos coeficientes de aproveitamento e ocupação do solo. Pouco depois, o empresário e engenheiro Maurício Ceotto, também usou a palavra e, na sequência, vários outros participantes se manifestaram (a arquiteta e urbanista Ketelin Duarte; o ex-vereador Gilson Pacheco; o arquiteto Kennedy Viana; entre outros) para tratar dos coeficientes de aproveitamento, permeabilidade, densidade dos bairros, graus de usos e de impacto, e meio ambiente. 

Também expuseram suas idéias: o advogado Cláudio Henrique Laranja; os servidores da Prefeitura de Vila Velha, Leonardo Modolo e Flávio Mendes; e os moradores Pablo Uber, Luciano, Jamerson Figueiredo, Fábio Pacheco e Márcia Kanashiro.

No encerramento da reunião os vereadores Arnaldinho Borgo, Tia Nilma e Osvaldo Maturano se pronunciaram e, além de suas contribuições, foram unânimes em parabenizar o presidente da Comissão, Rogério Cardoso, pela condução dos trabalhos. As falas primaram pelo desenvolvimento da cidade e em defesa do planejamento e do ordenamento urbano, da sustentabilidade e do respeito ao meio ambiente. Os parlamentares agradeceram o esforço de todos para tornar Vila Velha melhor.

*Assista o vídeo abaixo e confira essa reunião temática na íntegra:



Cronograma da Comissão Especial do PDM - Câmara de Vila Velha
 

  • 03/05 – Reunião temática: "Meio ambiente"
  • 08/05 – Audiência Pública
  • Local – Plenário da Câmara (Prainha)
  • Horário – 19 horas

 

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Claudio Figueiredo
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Vereadores questionam PPP do Saneamento

Após fazer uma apresentação detalhada sobre o Programa de Saneamento Básico de Vila Velha, durante Tribuna Livre promovida por iniciativa do vereador PM Chico Siqueira (PHS), na sessão desta segunda-feira (23/04), na Câmara Municipal, o diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), Amadeu Wetler, esclareceu dúvidas e respondeu a vários questionamentos feitos pelos vereadores da Casa.


Além de expressar suas opiniões sobre o projeto – que envolve um investimento de R$ 684 milhões, visando elevar de 56% para 95% a cobertura da rede de tratamento de esgoto na cidade – os parlamentares Osvaldo Maturano (PRB), Ricardo Chiabai (PPS), Adeílson Horti Super (PSD), Rogério Cardoso (DEM), Anadelso Pereira (PSDC) e Tia Nilma Guez (PRP) fizeram perguntas pontuais sobre situações específicas envolvendo problemas de saneamento em diversos bairros e regiões de Vila Velha, que são de responsabilidade da CESAN.

Todos os questionamentos feitos durante a Tribuna Livre foram devidamente respondidos pelo diretor Amadeu Wetler, que também foi convidado pelo vereador Rogério Cardoso – presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) – para participar da reunião temática sobre “Meio Ambiente”, que será realizada no próximo dia 03 de maio, na Câmara de Vila Velha. 

Assista o vídeo abaixo e acompanhe, na íntegra, os questionamentos feitos por cada vereador e as respostas dadas pelo diretor da CESAN, Amadeu Wetler:

 

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Processo de revisão do PDM é discutido em segunda Audiência Pública na Câmara

Na noite desta terça-feira (17/04), a Câmara de Vila Velha realizou a segunda Audiência Pública de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Na ocasião, a Comissão Especial do Legislativo, responsável pela promoção de debates e pelo encaminhamento de propostas populares e de emendas parlamentares ao documento original elaborado pelo Poder Executivo, discutiu possíveis alterações no texto do projeto, ouvindo lideranças comunitárias e representantes de entidades civis do município.

Na audiência - que reuniu o presidente da Câmara, Ivan Carlini, e diversos outros vereadores - os integrantes da Comissão confirmaram as atividades já agendadas para discutir o PDM na Casa. As reuniões temáticas acontecem nesta quinta-feira (19), sobre "Hidrologia e Assuntos Correlatos”; na terça-feira da próxima semana (24), sobre o tema “Uso do Solo em Áreas de Risco”; no próximo dia 26, sobre o tema "Índices urbanísticos, Zoneamento e Sombreamento"; e no dia 03 de maio, sobre o tema "Meio Ambiente". Já a terceira Audiência Pública sobre o projeto do novo PDM será realizada no dia 08 de maio. Todos os eventos são abertos ao público e começam sempre às 19 horas, no plenário do Legislativo, na Prainha.

O presidente da Comissão Especial de Revisão do PDM, vereador Rogério Cardoso, foi quem abriu os trabalhos durante a audiência e registrou a presença de várias lideranças e autoridades. Logo depois, passou a palavra ao relator, Professor Heliosandro Mattos, que informou aos participantes sobre o andamento das solicitações e propostas feitas pela população durante os últimos eventos. Segundo ele, as sugestões encaminhadas por meio do portal do PDM no site da Câmara, terão publicidade: "Vamos apresentar as perguntas e sugestões, bem como suas respostas e justificativas, na íntegra, ainda nesta semana", assegurou o parlamentar, que também é Ouvidor do Poder Legislativo. 

O relator Heliosandro, ainda em suas considerações iniciais, recapitulou pontos importantes abordados nas últimas reuniões, envolvendo as principais sugestões que foram feitas pelos participantes, como, por exemplo, a implantação de um Parque Tecnológico em Vila Velha, dentro do conceito de "Cidades Inteligentes e Economia Criativa". O vereador também fez referência ao tema "Mobilidade Urbana", visando à inclusão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, ainda em andamento pela PMVV, dentro do projeto do PDM.

“Vamos continuar discutindo exaustivamente - com a população e representantes de entidades civis organizadas -, as propostas já contidas no projeto original do Poder Executivo e as novas sugestões e ideias que estamos recebendo, para aprimorarmos ainda mais a proposição. E manteremos a conduta de mediar os debates de forma participativa e democrática”, assinalou Heliosandro.

Em seguida, quem se pronunciou foi o subsecretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Vila Velha, Jefferson Miranda Pimentel, que vem acompanhando pessoalmente todo o processo de revisão do PDM, na Câmara, e que ficou de  entregar aos vereadores um documento completo, contendo respostas para todos os questionamentos feitos durante as últimas reuniões sobre o projeto, assim como os pareceres técnicos que serão emitidos pela equipe da PMVV, sobre cada sugestão feita e proposta de alteração no texto da matéria.

Após a fala do subsecretário, a palavra foi aberta aos participantes, para que pudessem expor suas opiniões e propostas. O primeiro inscrito foi o engenheiro Adilson Borges Vieira, que citou um exemplo pessoal para questionar a forma como a municipalidade vai tratar, no projeto do novo PDM, questões relacionadas às áreas ambientalmente protegidas de Vila Velha.

“Eu acho que a cidade, hoje, tende a estabelecer normas restritivas, devido às preocupações com o meio ambiente. Mas a gestão ambiental não pode ser efetivada por meio de proibições e, sim, pela definição e fiscalização do cumprimento de regras. Hoje temos poucas indústrias, pouco turismo e pouca exploração de serviços, por conta das restrições, o que não ajuda o município a crescer. Minha solicitação é que a PMVV seja um pouco mais sensível e tome providências de forma mais rápida, pois tenho um terreno em área que se tornou protegida e há mais de quatro anos venho esperando uma resposta do município, sobre um decreto de delimitação de área, ou de uma indenização, mas até hoje nada aconteceu. Acredito que a elaboração de projetos ambientalmente sustentáveis, destinados à cada região da cidade, resolveria muitos problemas”.

A representante do Movimento Comunitário de Morada do Sol, a bióloga Angelita Zanotti, também se manifestou e destacou a entrega de um abaixo-assinado feito pelos moradores do bairro, solicitando medidas a serem aplicadas na região, para proteger as áreas que precisam ser preservadas. Angelita também falou sobre as riquezas naturais e a diversidade de espécies animais e vegetais de Vila Velha e disse não ser contra o desenvolvimento, mas ressaltou ser necessário que a cidade saiba conciliar "crescimento e preservação ambiental". 

Na sequência, a representante do Fórum Popular de Vila Velha, Irene Léa Bossois, reafirmou sua proposta de fazer com que o novo PDM equalize ou distribua, de maneira mais justa, os bônus e os ônus do crescimento da cidade. “O PDM não é um plano de desenvolvimento econômico, acho que ele está sendo confundido por muitas pessoas. Precisamos entender que desenvolvimento não é só concreto armado na orla. Precisamos desenvolver Vila Velha pelos seus potencias, que devem ser valorizados, e não sufocados", disse ela.

E Irene completou: "Não se pode falar em turismo se não houver preservação ambiental. Ninguém viaja para ver concreto armado. Vila Velha tem paisagens belíssimas, que são tratadas de forma secundária a cada Plano Diretor Municipal, sob a alegação de que a prioridade é o desenvolvimento. Mas, desenvolvimento de quem, e para quem?", indagou. Ela encerrou sua participação na audiência falando sobre a gestão do uso e da ocupação do solo e questionando o fato de o projeto original do Poder Executivo não ter incluído a tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que é usada em nível federal.

Já o representante do Fórum DESEA, Flávio Mendes, pontuou assuntos referentes às Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA) e usou como exemplo, para justificar sua preocupação, os prejuízos que as chuvas desta semana causaram à cidade e à população. “Tudo isso demonstra aquilo que defendemos, que é a preservação de áreas alagadas e alagáveis, para diminuirmos os impactos das chuvas. Imagine o que será do futuro de Vila Velha, com a expansão da ocupação do solo, se não discutirmos essas questões? Por isso, volto a cobrar esclarecimentos sobre quais critérios técnicos serão utilizados para transformar uma 'ZEIA-A' em  'ZEIA-B'. Precisamos dessas informações", frisou.

Neste momento, o presidente da Comissão Especial de Revisão do PDM, vereador Rogério Cardoso, fez uma interferência para solicitar a todos os colaboradores que fizessem questionamentos por escrito, devidamente protocolizados, para que sejam avaliados e, posteriormente, atendidos.

Sobre a instalação do Parque Tecnológico de Vila Velha, que foi sugerida em reunião temática do PDM, o empresário Paulo Pignaton solicitou informações sobre o tamanho da área que poderá ser destinada a este empreendimento. “A PMVV destinou uma área cujo tamanho não corresponde ao necessário. É preciso garantir um entorno de 200 mil metros quadrados para a instalação de novas indústrias não impactantes na cidade, mas hoje, as áreas disponíveis têm apenas de 50 a 60 mil metros quadrados. Precisamos elevar a área de interesse econômico da Região 5, revendo a demarcação de suas 'Áreas de Preservação Ambiental' (APA's). Estamos falando de uma área gigantesca, que já recebeu estudos de impactos e que poderá sediar o Parque Tecnológico de modo a preservar as áreas alagadas da região”, disse.

Por sua vez, o representante dos moradores do Bairro Interlagos I, Fábio Andrade Rodrigues, cobrou a correção de possíveis erros que, segundo ele, teriam sido cometidos na elaboração do PDM de 2006/2007, quando transformaram áreas da "Zona de Ocupação Controlada" (ZOC) em áreas da "Zona de Especial Interesse Ambiental" (ZEIA). “Essas alterações urbanisticas afetaram a vida de muita gente. Por isso, o novo PDM precisa promover uma adequação nos zoneamentos de cada região”, sugeriu.

A bióloga e representante da Associação de Moradores e Amigos da Barra do Jucu (AMABARRA), Maria do Carmo, retomou a discussão sobre "Procedimentos e Tabelas", manifestando sua preocupação de que o enquadramento das tipologias das atividades econômicas de Vila Velha seja feito por decreto. Segundo ela, no passado, o grau de impacto de algumas áreas foi modificado no PDM, para que elas se tornassem viáveis, sem a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). “Isso trava o desenvolvimento da cidade", disse ela.

E Maria do Carmo continuou: "Outra questão importante envolve as zonas de amortecimento. Isso não foi observado por nós, nos mapas do novo PDM. Queremos que sejam observadas e inseridas, no projeto, Zonas de Especial Interesse Ambiental (ZEIA's) em algumas áreas naturais, como a da Lagoa Encantada, e partes do Rio Jucu e do Parque de Jacarenema”, finalizou a ambientalista, que também apresentou outras propostas e sugestões, além de cobrar respostas para suas contribuições. 

Neste momento, o subsecretário de Desenvolvimento Urbano de Vila Velha, Jefferson Miranda Pimentel, fez algumas considerações em relação aos pontos abordados pelos participantes da audiência, até aquele momento. Ele falou sobre o enquadramento das atividades econômicas, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), as  zonas de amortecimento das áreas ambientais, as atividades relacionadas ao eixo de dinamização, e sobre o Plano de Bacias do Rio Jucu. Ele aproveitou a oportunidade para informar que todos os pontos questionados serão devidamente respondidos e que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdur) será ouvido e terá anuência no processo de revisão do Plano Diretor Municipal.

O arquiteto Sandro Pretti também fez uso da palavra para contribuir com o debate sobre o projeto arquitetônico de Vila Velha. “Não sou a favor de sombras na praia e muito menos de prédios que escondem o Convento da Penha. Acho que essas situações precisam ser muito bem discutidas para evitarmos uma 'arquitetura burra' na cidade. Quando os prédios são limitados a 15 pavimentos, eles ficam mais baixos, mas também acabam ficando mais largos. Penso que o melhor para a cidade é a construção de prédios mais altos e mais finos, garantindo maior permeabilidade ao solo (para restabelecer a vegetação em seu redor) e um afastamento adequado entre as edificações, para permitir maior ventilação”.

E Sandro Pretti acrescentou: “Hoje, há uma guerra entre arquitetura e meio ambiente, que não deveria existir. Para acabar com isso, é preciso harmonizar. Uma boa arquitetura se integra ao meio ambiente. É isso que vemos em Miami, nos Estados Unidos, onde prédios dividem espaço com canais navegáveis. O mesmo ocorre em países como Holanda e Inglaterra. A melhor maneira de defender o meio ambiente é fazer o setor privado tomar conta de um determinado percentual do nosso patrimônio natural. O Parque de Setiba é um bom exemplo. Antes de se tornar parque, ele era aberto e os próprios usuários e sufistas tomavam conta da região. Mas pela incapacidade de o Poder Público tomar conta da área, hoje, alguns criminosos ainda conseguem explorar o local de forma indevida. A melhor maneira de preservar o meio ambiente é a utilização inteligente das Zonas de Especial Interesse Ambiental (ZEIA's)”, ressaltou o arquiteto.

A preocupação com os alagamentos na cidade também foi discutida. O diretor da Associação de Moradores da Praia da Costa, Sebastião de Paula, foi quem se manifestou sobre o assunto. “São Paulo, que está gastando milhões para resolver este tipo de problema, acabou de construir seu 20º piscinão, para amenizar os alagamentos na cidade. Em Vila Velha, estamos acabando com nossos 'piscinões naturais'. Temos que preservar as áreas alagáveis e as contenções naturais que ainda restam na cidade. Para isso, devemos repassar esta responsabilidade. Quando um empresário chega na cidade, ele só pensa em obter bônus, mas é importante que ele também compartilhe os ônus”, comentou ele.

O advogado  Cláudio Henrique Laranja, representando os moradores da Região 4, foi outro participante da audiência que defendeu a integração das classes produtivas com os órgãos ambientais. “Nada se agrega ao debate tendo pensamentos e atos radicais. Vila Velha é uma cidade belíssima, com grande potencial, mas existe um abismo entre meio ambiente e economia. Precisamos pensar no desenvolvimento econômico e na geração de empregos, mas sem abrir mão da preservação ambiental. Os fóruns mundiais estão discutindo este tema e não podemos ficar para trás. Temos que agregar valor ao debate e fazer com que as políticas públicas de desenvolvimento sejam balizadas por uma visão mais inteligente de equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade ambiental. O crescimento sustentável é o único caminho que Velha Velha deve seguir".

 

Os vereadores Anadelso Pereira (PSDC), Reginaldo Almeida (PSC), Tia Nilma (PRP)  e Patrícia Crizanto (PMB) também se posicionaram sobre as prioridades que devem ser observadas nos debates sobre a elaboração do novo Plano Diretor Municipal. Eles fizeram várias considerações durante a parte final da Audiência Pública, após as participações populares, que foram devidamente respeitadas e incentivadas por todos os parlamentares da Câmara de Vila Velha. Confira as contribuições de todos os participantes do evento, assistindo o vídeo abaixo:  


Cronograma da Comissão Especial do PDM - Câmara de Vila Velha

  • 19/04 – Reunião temática: "Hidrologia e temas correlatos"
  • 24/04Reunião temática: "Uso do solo urbano e áreas de risco" 
  • 26/04Reunião temática: "Índices urbanísticos, zoneamento, sombreamento"
  • 03/05Reunião temática: "Meio ambiente"
  • 08/05  Audiência Pública
  • Local  Plenário da Câmara (Prainha)
  • Horário  19 horas


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Adeílson propõe denominação oficial de três vias públicas da Zona Rural

Na sessão desta quarta-feira (18/04), a Câmara de Vila Velha acatou os pareceres favoráveis de suas Comissões Permanentes de Justiça, Política Urbana e Finanças, e aprovou três proposições de autoria do vereador Adeílson Hortisuper (PSD)  os projetos de Lei nº 1.882/18; 1.883/18; 1.884/18 – que alteram nomes de vias públicas situadas no Loteamento Quintas do Atlântico II, na Zona Rural do município. Com o acolhimento do plenário, as matérias seguirão agora para a sanção do Poder Executivo. 

De acordo com Adeílson, seus projetos denominam oficialmente as seguintes ruas do Loteamento Quintas do Atlântico II: Alameda Mares Guia, Paulo Cirilo Mares Guia e Almerinda Mares Guia: “Essas três vias públicas são conhecidas popularmente por estes nomes, mas a pedido dos próprios moradores locais, estamos propondo que elas sejam denominadas formalmente pela municipalidade, no Cadastro Imobiliário de Vila Velha, porque a ausência deste ato oficial, mediante lei, dificulta a inclusão dessas ruas no Código de Endereçamento Postal (CEP) dos Correios", explicou.

E o parlamentar completou: "Essa situação tem prejudicado muito os moradores daquela região, que além de não conseguirem receber suas correspondências, boletos de cobrança e encomendas, via postal, também acabam tendo problemas para comprovarem seus endereços na hora de formalizarem cadastros ou de solicitarem a prestação de serviços públicos e privados para a comunidade”. 

Conheça estes projetos, na íntegra, acessando os links abaixo:


PL nº 1.882/18: 

 http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/2825_texto_integral

 

PL nº 1.883/18:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/2827_texto_integral

 

PL nº 1.884/18:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/2826_texto_integral


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Aprovado em primeira discussão projeto que institui escolha do “Professor do Ano” na rede municipal

Na sessão desta segunda-feira (26/03), a Câmara de Vila Velha aprovou, em primeira discussão, e com parecer favorável da Comissão de Justiça, o Projeto de Lei nº 5.575/17, de autoria do vereador Adeilson Horti Super (PSD), que cria o programa "Professor do Ano”, na Rede Municipal de Educação. Com o acolhimento do plenário, a matéria agora seguirá tramitando regimentalmente nas demais comissões permanentes do Legislativo, devendo entrar em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, após o recebimentos dos respectivos pareceres.

De acordo com Adeilson, o objetivo da proposição é valorizar os professores municipais pela sua dedicação e desempenho durante o ano letivo. Queremos valorizar os profissionais do magistério de Vila Velha, de forma a proporcionar aos mais dedicados e esforçados, a possibilidade de serem indicados para receber a condecoração de 'Professor do Ano', representando a unidade escolar onde leciona”, explicou o vereador.

Ele esclareceu, ainda, que os professores municipais, enquanto agentes de mudanças e formadores das novas gerações, são essenciais para a sociedade e para o desenvolvimento de Vila Velha:

"Mas infelizmente, nem sempre esses beneméritos são respeitados em seus direitos e valorizados pelo trabalho que realizam em prol da nossa sociedade. E um dos pontos que os especialistas em Educação apontam, como sendo essencial para a melhoria da qualidade do ensino no sistema público, é a valorização dos professores por meio de uma remuneração mais digna e de investimentos em qualificação profissional, além do reconhecimento dos resultados obtidos pelo seu trabalho", ressaltou Adeilson Horti Super.

Segundo o parlamentar, caso seu projeto seja aprovado e sancionado, a escolha do “Professor do Ano” será feita por profissionais da Educação que atuam em cada unidade municipal de ensino, com base em critérios previamente estabelecidos, sendo vedada a mesma indicação duas vezes seguidas.  

Conheça este projeto na íntegra acessando o link abaixo:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/785_texto_integral

 

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Câmara aprova novas normas para o Programa Municipal “Vila Velha, Minha Casa”

Com o intuito de tornar mais objetiva a análise de empreendimentos voltados à redução do déficit habitacional no município, os vereadores Vila Velha aprovaram, em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (15/03), o Projeto de Lei nº 1.240/18, de autoria do prefeito Max Filho (PSDB), que estabelece normas edilícias e urbanísticas para a construção de unidades habitacionais que atendam às famílias de baixa renda (até três salários mínimos). A medida se refere ao Programa Municipal "Vila Velha, Minha Casa", que beneficiará 448 famílias da cidade. Com o acolhimento unânime do plenário, a matéria segue agora para a sanção do Poder Executivo.

De acordo com a Mensagem de Lei do prefeito, o objetivo da proposição é alterar a redação da Lei nº 4.904, de 17 de março de 2010. “O projeto visa impactar de modo positivo na aprovação dos empreendimentos habitacionais, com a substituição do 'Estudo de Impacto de Vizinhança' por 'Termo de Ajuste de Condutas Municipal'. Tal medida desonera os empreendimentos sociais dos gastos com a realização do 'Estudo de Impacto de Vizinhança', bem como diminui o prazo de tramitação processual para a aprovação e licença de obras”, explica o texto.

Consta, ainda, na mensagem, a informação de que tal substituição não causará prejuízos ao município. “A proposta do 'Termo de Ajuste de Condutas' será elaborada pela equipe técnica responsável pela análise dos 'Estudos de Impacto de Vizinhança' da PMVV, de forma a analisar aspectos urbanísticos, ambientais, de mobilidade urbana, de drenagem e de pavimentação, propondo medidas mitigadoras e compensatórias necessárias para reduzir impactos gerados pelos empreendimentos. Portanto, esta substituição não impactará negativamente no município”.

Confira o teor deste projeto, na íntegra, acessando o link abaixo:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/2524_texto_integral 

Durante a sessão, o presidente da Câmara de Vila Velha, vereador Ivan Carlini (DEM), concedeu a palavra ao subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade da PMVV, Jefferson Miranda Pimentel, para que fosse esclarecido aos parlamentares da Casa o motivo do regime de urgência e da convocação de sessão extraordinária, para apreciar e votar a matéria. “A Caixa Econômica Federal disponibilizou para o município uma verba de R$ 36 milhões para investirmos neste programa habitacional. Como temos curto prazo para viabilizar os procedimentos administrativos (somente 30 dias), precisamos aprovar esta alteração nas normas, para não perdermos os recursos e deixarmos de beneficiar 448 famílias carentes da cidade”, justificou.

Os vereadores Ricardo Chiabai (PPS), Professor Heliosandro Mattos (PR), Osvaldo Maturano (PRB) e Arnaldinho Borgo (PMDB) também fizeram uso da palavra e, além de aprofundar a discussão sobre as novas normas do Programa Municipal "Vila Velha, Minha Casa", apresentaram sugestões, críticas e questionamentos acerca de diversos outros assuntos de interesse da cidade. Confira a discussão e a votação deste projeto, bem como todas as intervenções dos vereadores, assistindo o vídeo abaixo:

 

 

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Segue tramitando projeto que propõe escolha do “Professor do Ano” na rede pública municipal

Os vereadores da Câmara de Vila Velha decidiram, na sessão desta quarta-feira (14/03), manter tramitamdo regimentalmente, para análise e emissão de pareceres das Comissões Permanentes da Casa, o Projeto de Lei nº 5.575/17, de autoria do vereador Adeilson Horti Super (PSD), que cria o programa "Professor do Ano”, na Rede Municipal de Educação. A matéria, que foi apreciada em primeira discussão, só deverá entrar em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, após o recebimentos dos respectivos pareceres.

De acordo com Adeilson, o objetivo da proposição é valorizar os professores municipais pela sua dedicação e desempenho durante o ano letivo. Queremos valorizar os profissionais do Magistério em Vila Velha, de forma a proporcionar aos docentes mais empenhados e dedicados, a possibilidade de serem indicados para receber a condecoração de 'Professor do Ano', representando a unidade escolar onde leciona”, explicou ele.

O vereador esclareceu, ainda, que os professores municipais, enquanto agentes de mudanças e formadores das novas gerações, são essenciais para a sociedade e para o desenvolvimento de Vila Velha:

"Mas infelizmente, nem sempre esses beneméritos são respeitados em seus direitos e valorizados pelo trabalho que realizam em prol da nossa sociedade. E um dos pontos que os especialistas em Educação apontam, como sendo essencial para a melhoria da qualidade do ensino no sistema público, é a valorização dos professores por meio de investimentos em sua qualificação, por meio do pagamento de salários mais dignos, ou por meio do reconhecimento do seu trabalho", ressaltou o vereador Adeilson Horti Super.

Segundo o parlamentar, caso seu projeto seja aprovado e sancionado, a escolha do “Professor do Ano” será feita por profissionais da Educação que atuam em cada unidade municipal de ensino, com base em critérios previamente estabelecidos, sendo vedada a mesma indicação duas vezes seguidas. 

Conheça este projeto na íntegra acessando o link abaixo:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/785_texto_integral

 

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Lei que garante descontos para agentes de segurança pública em eventos segue para sanção do Executivo

Na sessão desta quarta-feira (07/03), a Câmara de Vila Velha aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 3.297/17, de autoria de diversos vereadores, instituindo o benefício da meia entrada – desconto de 50% em ingressos de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no município – para Policiais Militares e Civis, Bombeiros Militares, Guardas Civis Municipais e Agentes de Trânsito e Penitenciários. Com o acolhimento do plenário, a matéria agora seguirá para a sanção do Poder Executivo.

O principal objetivo da matéria, de acordo com seus dispoisitivos, é contribuir para a redução do estresse cotidiano dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública em Vila Velha, concedendo a eles o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos e esportivos, que certamente possibilitarão importantes momentos de lazer e descontração.

Os parlamentares também acreditam que a presença desses profissionais nos ambientes citados pelo projeto poderá contribuir para melhorar a segurança do público presente, uma vez que são treinados para para prevenir incidentes em locais de grande concentração de pessoas e taambém podem identificar situações de perigo.

O vereador PM Chico Siqueira (PHS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara e que também foi um dos signatários deste projeto, saiu em defesa de sua aprovação. Ao discutir a matéria em plenário, o vereador lembrou de uma proposição votada no ano passado, de autoria do Professor Heliosandro Mattos (PR) - propondo 100% de gratuidade aos agentes de segurança, nos eventos mencionados anteriormente, e concedendo descontos de 50% também aos familiares desses agentes.

"No entanto, naquele momento, o projeto de Heliosandro foi vetado pelo Poder Executivo e o veto foi mantido pelo Legislativo. Mas agora, ao reapresentarmos esta proposição, tivemos o cuidado de promover as modificações necessárias em seu texto, para evitarmos possíveis ilegalidades. Assim, conseguimos garantir o apoio de diversos parlamentares e hoje, enfim, temos a chance de aprovar a proposição, que vai  beneficiar os profissionais de segurança pública com descontos de 50% nos ingressos de eventos culturais, esportivos e artísticos, mas que não incluirá seus familiares na concessão deste benefício", explicou. 

 

Confira este projeto em detalhes no link a seguir:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1383_texto_integral

 

Assista o vídeo abaixo e confira a defesa feita pelo PM Chico Siqueira, ao projeto:

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Vereadores unem forças com governo e deputados estaduais para viabilizar obras de drenagem e pavimentação de ruas na Grande Cobilândia

Na manhã desta terça-feira (23 de janeiro), o presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini (DEM), recebeu, para um café da manhã em sua casa, o governador em exercício, César Colnago (PSDB); o prefeito de Vila Velha em exercício, Jorge Carreta (PSDB); os ex-prefeitos Neucimar Fraga (Subsecretário de Estado de Logística, Transporte e Comércio Exterior)  e Rodney Miranda (Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano); além dos deputados estaduais José Carlos Nunes, Hudson Leal e Dr. Hércules Silveira.


O encontro, que também reuniu várias lideranças comunitárias da região, contou com a presença dos vereadores Rogério Cardoso, Anadelso Pereira, Tia Nilma, Dona Arlete, Arnaldinho Borgo, Heliosandro Mattos, PM Chico Siqueira, Osvaldo Maturano, Adeílson Hortisuper e Zé do Renascer. Todos acompanharam a comitiva em uma visita a diversas ruas e avenidas de Cobilândia, Rio Marinho e Nova América, onde o Governo do Estado realizará obras de drenagem e pavimentação, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/ES) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Confira a reportagem:



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Escolas de Vila Velha poderão ter Programa de Sustentabilidade Ambiental

Na sessão desta segunda-feira (04/12), a Câmara de Vila Velha aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 1.965/17, de autoria do vereador Adeilson Horti Super (PSD), que institui o "Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino". A proposição, que cumpre o objetivo de alertar e conscientizar a comunidade escolar sobre os problemas ambientais da cidade, agora segue para sanção do Poder Executivo.

Segundo Adeílson, é preciso incluir o tópico de estudo e a discussão sobre sustentabilidade e meio ambiente na grade curricular das escolas municipais: “As comunidades escolares precisam ser conscientizadas sobre os problemas ambientais da cidade e, em especial, da região do entorno de suas unidades. E isso só será possível com a implementação de um conjunto de atividades, como: a identificação de áreas verdes; a poluição do ar; o adensamento populacional; o grau de inclusão e exclusão social; o saneamento básico na escola e em sua região; o trânsito e o transporte público; a proteção do solo e das águas; a proteção da fauna e da flora; e as políticas de urbanização da cidade”, esclareceu ele.


E o vereador acrescentou: “É importante ressaltar que, ao ensinar aos jovens sobre a importância da preservação ambiental e da utilização sustentável dos nossos recursos naturais, também estaremos envolvendo suas famílias, já que esse tipo de conhecimento é compartilhado normalmente pelas pessoas, no dia a dia”, pontuou Adeílson Horti Super. 

Conheça em detalhes, os dispositivos deste projeto, acessando o link abaixo:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/289_texto_integral


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Arquivado projeto que institui crachás de identificação para líderes comunitários

Na sessão desta quarta-feira (08/11), a Câmara de Vila Velha acolheu o parecer da sua Comissão de Justiça, que considerou ilegal o Projeto de Lei nº 3.633/17, de autoria do vereador Adeilson Horti Super (PSD), dispondo sobre a criação de crachá de identificação para líderes comunitários, e seus vices, no período em que estiverem no exercício da função. Com a decisão do plenário, a matéria agora seguirá para arquivamento.

O vereador Adeílson respeitou o posicionamento dos colegas, mas lamentou o arquivamento da matéria. Segundo ele, é necessário incentivar os líderes a terem uma participação mais efetiva nas ações do Poder Executivo, em defesa de suas comunidades.

“Em 2009, as lideranças comunitárias tinham alcançado essa conquista, inclusive para facilitar e agilizar seu acesso aos departamentos da PMVV, mediante a apresentação de seus crachás, assim como acontece com os servidores municipais. Queríamos apenas devolver isso a eles, pois com crachás de identificação contendo seus nomes, suas funções, fotografias e bairros que representam, os líderes terão também maior representatividade diante da população e das autoridades”, explicou o parlamentar. 

Acesse o link a seguir e conheça este projeto em detalhes: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/153_texto_integral

 

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Vetos integrais do Poder Executivo dominam pauta de votação

 

Durante a sessão da Câmara de Vila Velha desta segunda-feira (06/11), os vetos interpostos pelo Poder Executivo a projetos aprovados pelos vereadores (Autógrafos de Lei) dominaram a Ordem do Dia. Do total de seis vetos integrais assinados pelo prefeito Max Filho (PSDB), três foram rejeitados pelo plenário e um foi mantido, enquanto outros dois foram retirados de pauta e tiveram votação adiada, para que a Comissão de Justiça do Legislativo realize nova análise. 

Acompanhe, abaixo, o resultado da votação dos seis vetos e acesse os links para conhecer as matérias na íntegra e conferir as razões dos vetos do Poder Executivo.  

VETOS REJEITADOS:

1 - Veto Integral nº 4.259/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.687/17, de autoria do vereador Zé do Renascer (PTC), que institui o “Programa Disque Árvore” no município. 

Conheça o projeto: 

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1261_texto_integral

Confira as razões do veto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/205_texto_integral

2 - Veto Integral nº 5.319/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.696/17, de autoria do vereador Arnaldinho Borgo (PMDB), que “Acrescenta artigo 22-A à Lei nº 3.500/98, visando proibir a criação, a manutenção e a alimentação de pombos em vias, passeios, praças, parques, prédios e outros locais de acesso público no município”.

Conheça o projeto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1265_texto_integral

Confira as razões do veto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/581_texto_integral

 

3 - Veto Integral nº 4.837/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.691/17, de autoria do vereador Mirim Montebeller (PODE), que “institui gratuidade de tarifa nos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Vila Velha para agentes de segurança pública (Policiais Civis, Militares, Federais, Bombeiros Militares, Guarda Municipal e Inspetores Penitenciários), em trajes civis ou fardados”. 

Conheça o projeto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1263_texto_integral

Confira as razões do veto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/522_texto_integral

 

VETO MANTIDO

4Veto Integral nº 4.258/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.686/17, de autoria do vereador Professor Heliosandro Mattos (PR), que “dispõe sobre procedimentos para se obter informação no âmbito da Administração Pública Municipal”.

Conheça o projeto: 

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1260_texto_integral

Confira as razões do veto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/204_texto_integral

 

VOTAÇÃO ADIADA

5Veto Integral nº 4.589/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.688/17, de autoria do vereador Valdir do Restaurante (Avante), que “institui passe-livre no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Vila Velha, para pessoas portadoras de Lúpus”.

Conheça o projeto: 

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1262_texto_integral

Confira as razões do veto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/366_texto_integral

 

 

6Veto Integral nº 4.838/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.695/17, de autoria do vereador Bruno Lorenzutti (PODE), “dando nova redação ao artigo 13 da Lei nº 5.709/2016, que disciplina o pagamento da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) aos agentes de fiscalização pública, coordenadores, gerentes e chefes de fiscalização do Município de Vila Velha”. 

Conheça o projeto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1264_texto_integral

Confira as razões do veto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/523_texto_integral

 

JUSTIFICATIVAS

Após o final da votação de todos os seis vetos do Poder Executivo, os vereadores Ricardo Chiabai (PPS), PM Chico Siqueira (PHS) e Professor Heliosandro Mattos (PR) usaram a palavra para justificarem sua decisão acerca da derrubada do veto integral que o prefeito Max Filho interpôs ao projeto de Mirim Montebeller, que concede aos agentes de segurança pública gratuidade nas passagens de ônibus, no Sistema Municipal de Transporte Coletivo. Chiabai votou pela manutenção do veto, enquanto PM Chico e Heliosandro votaram pela rejeição.

Assista o vídeo abaixo e confira as justificativas desses parlamentares:

  

 

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Vereadores aprovam gestão democrática nas escolas da Rede Municipal

A Câmara de Vila Velha aprovou, na sessão desta segunda-feira (06/11), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 022/2017, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a "Gestão Democrática da Educação no Sistema Municipal de Ensino de Vila Velha" e que institui eleições diretas para a escolha dos diretores de todas as 98 unidades escolares da PMVV.

A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria do vereador Professor Heliosandro Mattos (PR) – pactuada de forma consensual com todos os demais parlamentares do município –, que reduziu de três para dois anos o tempo de mandato dos gestores escolares. Com a decisão do Legislativo, o projeto seguirá para a sanção do prefeito Max Filho (PSDB) assim que sua redação final for concluída.

Uma das principais vertentes da proposição é a eleição direta para diretores escolares, que será realizada por meio de consulta pública à comunidade escolar, no âmbito da rede municipal, e será regulamentada pelo Conselho Municipal de Educação, conforme estabelecido na Lei Orgânica nº 01/1990, art. 223, parágrafo único; na Lei Municipal nº 4.100/2003, em seu art. 24; e no Plano Municipal de Educação, Meta 19, Estratégias 19.1, 19.2, 19.3, 19.11, 19.12 e 19.13.

Com a aprovação da matéria pelo Poder Legislativo, a Prefeitura de Vila Velha deverá organizar, nas próximas semanas, a realização da consulta pública para a eleição direta dos diretores. Esta tarefa ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação. O projeto aprovado pelos vereadores também prevê ações que visem ao aperfeiçoamento dos profissionais que atuam nas escolas da Rede Pública, mediante programas e projetos de formação continuada.


PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PROJETO



Durante a discussão da proposição, na sessão desta segunda-feira, o presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vila Velha, vereador Ricardo Chiabai (PPS), destacou a forma democrática com que os termos do projeto foram elaborados e redigidos: “Nossa comissão participou efetivamente do processo de elaboração deste projeto, assim como os representantes do Conselho Municipal de Educação e do Sindiupes. Nós tivemos pleno acesso à matéria e agora temos a chance de consolidar essa conquista em favor da Educação em nossa cidade. E essa conquista é de todos os cidadãos vilavelhenses", afirmou Chiabai.

Ainda durante a apreciação da matéria, o vereador Professor Heliosandro Mattos (PR) fez questão de se pronunciar publicamente em defesa da aprovação do projeto e da emenda modificativa de sua autoria, acolhida de forma consensual por todos os parlamentares da Câmara. Ele também parabenizou a atual Administração pela iniciativa e ressaltou sua importância para a Educação em Vila Velha. Confira no vídeo abaixo:

 

 

Conheça o projeto original do Poder Executivo acessando o link abaixo:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/580_texto_integral

  

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Adeílson quer manter escolas municipais abertas nos fins de semana e nos recessos

Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (01/11), na Câmara de Vila Velha, o Projeto de Lei nº 2.897/17, de autoria do vereador Adeilson Horti Super (PSD), que autoriza a abertura das escolas públicas municipais nos finais de semana e períodos de recesso, para a realização de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar. A matéria, que foi acolhida pelo plenário após segunda discussão, agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Segundo o vereador Adeílson, a abertura das unidades da rede municipal de Educação em períodos de recesso requer a organização de um conjunto de atividades, com o objetivo de incentivar os alunos, seus pais e suas comunidades a participarem de forma interativa da programação de cada escola.

“Abrir as escolas para as comunidades é um ganho duplo: ganho para as escolas e ganho para as comunidades. Com isso, os moradores dos bairros passarão a ver suas escolas como um ponto de encontro e um local seguro para o convívio social, para o lazer, a cultura e a integração comunitária. E as escolas deixarão de ser apenas um espaço para aulas e o ensino de suas disciplinas, para se tornarem núcleos interativos", explicou Adeílson Horti Super.

De acordo com ele, o desenvolvimento deste programa deve conter, entre outras atividades, a promoção de palestras e debates, a exibição de filmes e vídeos, a realização de oficinas e ações esportivas em defesa da educação, tendo como bases os espaços internos das escolas. "Vale lembrar que durante as férias escolares, muitos alunos ficam ociosos, sem ter o que lazer e sem ocupação produtiva, justamente por falta de opções e de espaço para participar de atividades", justificou o vereador.  

Acesse o link abaixo e conheça na íntegra este projeto: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/16_texto_integral 

 

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Adeílson propõe criação de creche para terceira idade

A Câmara de Vila Velha retirou de pauta, na sessão desta quarta-feira (25/10), o Projeto de Lei nº 3.634/17, de autoria do vereador Adeilson Horti Super (PSD), que cria e constitui no município o programa “Creche para Terceira Idade”. A matéria, que saiu de pauta a pedido do próprio autor, para promover alterações na redação de alguns dispositivos, busca atender famílias de baixa renda da cidade que não têm condições de cuidarem adequadamente de seus idosos.

“Hoje, vemos muitas pessoas sofrendo por não terem com quem deixar seus familiares idosos, para poderem trabalhar e garantir o sustento da família. Nossa proposta é justamente atender a esse percentual da população, criando um espaço adequado para o atendimento de pessoas com mais de 65 anos de idade, durante o horário de expediente, de 7 às 18 horas”, explicou Adeílson.


Ele também esclareceu a forma como a equipe multidisciplinar que será encarregada de implementar e coordenar o programa "Creche para Terceira Idade" deverá trabalhar no programa, para assegurar o acompanhamento continuado dos idosos. “A ideia é que cada creche conte com um médico, um nutricionista, um psicólogo, um fisioterapeuta, um assistente social e mais um profissional (assistente) da área de saúde. Desta forma, todos os idosos atendidos poderão receber o tratamento necessário às suas necessidades e em caso de qualquer ocorrência especial, eles estarão em boas mãos”, defendeu o vereador.

Conheça este projeto na íntegra, e sua justificativa, acessando o link: 

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/154_texto_integral

 

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Projeto prevê criação de crachá de identificação para líderes comunitários

Segue tramitando, na Câmara de Vila Velha, o Projeto de Lei nº 3.633/17, de autoria do vereador Adeílson Horti Super (PSD), que propõe a criação de crachá de identificação para líderes comunitários, e seus vices, no período em que estiverem no exercício da função. Apresentada na sessão desta segunda-feira (16/10), a matéria passará agora pela avaliação técnica das comissões permanentes da Câmara, devendo entrar em pauta novamente, para segunda discussão e votação final, tão logo receba os respectivos pareceres.

Para o vereador Adeílson, é necessário que as lideranças comunitárias sejam incentivadas a ter uma participação cada vez mais decisiva nas discussões e ações dos poderes Executivo e Legislativo, em defesa dos interesses das comunidades que representam.

“Em 2009, as lideranças tinham alcançado essa conquista, inclusive para entrar na prefeitura. Era só apresentar o crachá, assim como todos os servidores municipais, e ter acesso a todos os setores da Administração. O que queremos é que a PMVV volte a credenciar esses líderes, fornecendo a eles um crachá contendo sua foto, seu nome, seu bairro de atuação e sua função na comunidade. Isso certamente vai fortalecer ainda mais representatividade pública desses abnegados, que tanto trabalham por suas comunidades, no dia a dia”, justificou Adeílson.

Conheça este projeto,bem como sua justificativa, acessando o link abaixo: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/153_texto_integral

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