Vereadores aprovam LDO/2018 com 42 emendas


Na sessão desta segunda-feira (26/06), a Câmara de Vila Velha aprovou, em segunda discussão e com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Finanças, o Projeto de Lei nº 006/17, de autoria do prefeito Max Filho (PSDB), que dispõe sobre a proposta de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2018. A proposição – que compreende as metas e prioridades da Administração, e as orientações sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, envolvendo alterações na legislação tributária, projeções de despesas com pessoal e encargos sociais, e previsões de receita, além das disposições gerais – foi aprovada contendo um total de 42 emendas individuais e coletivas, apresentadas pelos parlamentares.

As emendas aprovadas são de autoria dos membros da Comissão Permanente de Finanças da Câmara de Vila Velha – Arnaldinho Borgo (PMDB), Rogério Cardoso (DEM) e Anadelso Pereira (PSDC) – e também dos vereadores Heliosandro Mattos (PR), Osvaldo Maturano (PRB), Patrícia Crizanto (PMB), Reginaldo Almeida (PSC) e Ricardo Chiabai (PPS). Com a aprovação do plenário, o projeto original e as emendas parlamentares seguirão para redação final, devendo entrar em pauta novamente, para última votação, até a próxima semana.



“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça fundamental para que o Orçamento Municipal de 2018 reflita, no seu conteúdo, os projetos e as atividades que permitirão a PMVV atingir seus objetivos, frente ao desafio de construir uma cidade socialmente mais justa para todos. Dentro do marco legal que rege a preparação e a organização do orçamento público, a LDO também é requisito básico para que os atos da Administração possam contemplar os anseios da nossa sociedade. Este instrumento visa, ainda, ao aperfeiçoamento progressivo dos serviços públicos, permitindo ao município oferecer melhores condições de vida a seus moradores”, disse o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Arnaldinho Borgo.

Segundo o parlamentar, a proposta da LDO/2018 apresentada pelo Poder Executivo e alterada pelo Legislativo, por meio de emendas, também será submetida à consulta popular, através de assembleias que serão realizadas em todas as regiões da cidade, a partir de agora. “Essa programação envolve uma seqüência de eventos que culminará com a assembléia popular (Fórum de Delegados), com a participação de representantes de todos os bairros do município e de todos os vereadores desta Casa de Leis”, ressaltou Arnaldinho, informando que todas as emendas apresentadas pelos vereadores e pela Comissão de Finanças da Câmara de Vila Velha foram incorporadas à matéria original.

Assista o vídeo abaixo e confira a apresentação de Arnaldinho Borgo, a avaliação feita pelo vereador Heliosandro Mattos (que também falou sobre suas emendas ao projeto) e a justificativa de Ricardo Chiabai, que votou favorável à aprovação da matéria e das emendas parlamentares.



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