Vereador defende licença de um dia para servidores municipais em luto

 

Na sessão desta quarta-feira (28/06), na Câmara de Vila Velha decidiu manter em tramitação regimental, sob a análise de suas comissões permanentes, o Projeto de Lei Complementar nº 076/17, de autoria do vereador Bruno Lorenzuti (PTN), que dá nova redação ao inciso IV do art. 151 da Lei Complementar nº 006/02 (Estatuto dos Servidores). O objetivo do projeto é garantir aos servidores públicos municipais o direito de se ausentarem do trabalho, por um dia útil, em caso de falecimento de seus familiares, incluindo os avós.

Atualmente, segundo Bruno Lorenzutti, a Lei garante afastamento, sem perda salarial, apenas em caso de falecimento dos cônjuges, dos ascendentes e descendentes, dos tios, cunhados, enteados, genros e noras dos servidores. “Mas os avós ficaram de fora desta lista. Por isso, estamos somente adequando a legislação para corrigir este equívoco”, explicou ele.

O vereador também justificou sua proposição lembrando ao plenário sobre a importância e a representatividade dos avós, na estrutura familiar. “Os avós sempre foram uma referência positiva nas famílias, devido à sua importância na criação e na vida dos netos, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento cultural e ao fortalecimento dos vínculos afetivos e familiares. Portanto, não podemos deixar que os avós fiquem nesta lacuna, pois o luto dos servidores, quando do falecimento de qualquer ente familiar, deve ser respeitado e garantido por lei”, defendeu Bruno Lorenzutti.

Conheça esta proposição acessando o link abaixo:
https://www.slideshare.net/ClaudioFigueiredo5/prot-076-17-plc-d-nova-redao-ao-inciso-iv-do-artigo-151-da-lei-complementar-n-0062002-bruno-lorenzutti


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