Promulgada lei de Chiabai que cria programa "Guarda Amiga da Mulher"

Foi promulgada nesta quarta-feira (03/10), no Diário Oficial de Vila Velha, a Lei nº 5.895/17, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que institui no município o programa “Guarda Amiga da Mulher”. A nova lei – que busca proteger mulheres em situação de violência doméstica, por meio de ações preventivas e comunitárias da Guarda Municipal – agora deverá ser regulamentada pela PMVV.

De acordo com Chiabai, o papel da Guarda será orientar e encaminhar aos serviços da rede municipal de atendimento, e também aos demais órgãos competentes, quando necessário, mulheres em situação de violência, moradoras de Vila Velha. “Precisamos intensificar nossos esforços nessa luta. E um dos objetivos da Guarda é, exatamente, monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, concedidas às mulheres vítimas de agressão. Além disso, a Guarda deve promover estudos, palestras, debates e seminários, para divulgar os direitos das mulheres, em especial, o direito à uma vida sem violência”, explicou o vereador.


Segundo ele, a prioridade da lei de sua autoria é prevenir e combater os diversos tipos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, tais como violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. “Para viabilizar a execução do programa ‘Guarda Amiga da Mulher’, a PMVV poderá firmar convênios, contratos de repasse, termos de cooperação e parcerias com órgãos e entidades da Administração Municipal, dos Estados e da União – e ainda, com entidades privadas – com o intuito de garantir maior apoio à esta iniciativa”, encerrou Chiabai.

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