Projeto que garante atendimento prioritário a autistas segue tramitando na Câmara


Na sessão desta segunda-feira (06/11), na Câmara de Vila Velha, o vereador Bruno Lorenzutti (PODE) solicitou à Mesa Diretora que retirasse a urgência do Projeto de Lei nº 1.791/17, de sua autoria, dispondo sobre o atendimento prioritário a portadores da Síndrome do Autista em estabelecimentos comerciais (como supermercados, agências bancárias, farmácias, restaurantes, lojas e similares).

Com o acolhimento do plenário ao pedido feito pelo parlamentar, a matéria - que seria discutida e votada em regime de urgência durante a sessão -, agora seguirá tramitando regimentalmente nas comissões permanentes do Legislativo, enquanto aguarda o recebimento de emendas parlamentares. Desta maneira, a referida proposição só deverá entrar em pauta novamente, na Ordem do Dia, na segunda quinzena deste mês de novembro.

De acordo com Bruno Lorenzutti, seu projeto visa garantir que os estabelecimentos mencionados instalem, em suas dependências, placas indicativas de atendimento prioritário com o símbolo mundial da conscientização do "Transtorno do Espectro Autista". O parlamentar explicou que este símbolo envolve uma fita colorida, feita com peças de quebra-cabeça, representando a complexidade do autismo.

“A ocorrência desta condição neurológica tem aumentado muito em todo o mundo e a maioria dos afetados são crianças. Infelizmente, muitas pessoas desconhecem a Lei Federal nº 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esta Lei trata o autismo como uma deficiência e a partir deste entendimento verificamos que pessoas portadoras de autismo têm o mesmo direito ao beneficio de preferência no atendimento em estabelecimentos, como as pessoas com mobilidade reduzida”, explicou Lorenzutti.

Segundo ele, a proposição ajudará também na conscientização popular sobre esta deficiência. “Nossa proposição se trnará um importante instrumento jurídico para a garantia do direito das pessoas com autismo, assegurando a elas, além do devido respeito que merecem, um tratamento adequado às suas necessidades”, justificou o parlamentar.  

Para conferir todos os dispositivos deste projeto, acesse o seguinte link: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/457_texto_integral

 

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