Professor Heliosandro defende convênio entre PMVV e setor privado para garantir direitos sociais à educação

A Câmara de Vila Velha apreciou em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (23/10), o Projeto de Lei nº 4.167/17, de autoria do vereador Professor Heliosandro Mattos (PR), que dispõe sobre a celebração de convênios entre a PMVV e empresas privadas interessadas em doar materiais didáticos, produtos e uniformes escolares a alunos da Rede Municipal de Ensino, tendo como contrapartida a divulgação de suas logomarcas (gravadas ou impressas) nos materiais usados pelos alunos. Com o aval do plenário, o projeto segue tramitando nas comissões permanentes da Câmara, para análise e recebimento dos respectivos pareceres técnicos, devendo entrar em pauta novamente, em segunda discussão, no próximo mês de novembro.

De acordo com Heliosandro, a finalidade da proposição é garantir direitos sociais à educação. “Nossa ideia é que as empresas que desejarem trabalhar dessa forma façam doações de uniformes escolares, equipamentos, materiais didáticos, pedagógicos e esportivos, além de cursos profissionalizantes, sem que o município precise gastar recursos públicos para isso. Tal medida beneficiará diretamente: os alunos, que terão materiais novos e necessários para o seu desenvolvimento escolar; a PMVV, que economizará com as doações realizadas pelas empresas; e as próprias empresas, que poderão colocar suas logomarcas nos materiais doados, reforçando sua publicidade perante novos potenciais consumidores”, justificou.


E o vereador acrescentou: “Sabemos das dificuldades que o Executivo enfrenta para dar conta de suas atribuições, tendo em vista a limitação de recursos e a perda de arrecadação. Mas com o nosso projeto, a PMVV terá uma economia significativa, já que a rede municipal tem mais de 50 mil alunos e todos têm direito a uniformes escolares e a diversos outros materiais. O dinheiro economizado pela Administração por meio de convênios com a iniciativa privada poderá ser aplicado em outras melhorias na área de educação. Esta iniciativa já foi implementada em várias cidades do Brasil, proporcionando às prefeituras uma importante redução de gastos, o que é um avanço em tempos de crise econômica”, ressaltou o professor Heliosandro Mattos, que já foi secretário de Educação de Vila Velha, em gestões passadas.

Conheça este projeto na íntegra, e sua justificativa, acessando o link abaixo: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/162_texto_integral

Confira a defesa de Heliosandro ao projeto assistindo o vídeo abaixo:


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