Presidente Ivan Carlini quer garantir prioridade para atendimento médico a autistas

Já tramita na Câmara de Vila Velha o Projeto de Lei nº 2684/17, de autoria do presidente da Casa, vereador Ivan Carlini (DEM), estabelecendo normas, em âmbito municipal, para garantir prioridade no atendimento médico e social às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis. De acordo com a matéria, consideram-se prioritários pacientes com TEA em qualquer nível de evolução da doença, bem como seus responsáveis, para fins de diagnóstico, acompanhamento e tratamento médico.

Segundo Ivan Carlini, caso sua proposição seja aprovada e sancionada, para ter prioridade nos postos de saúde do município e nas unidades particulares, basta o paciente e seu responsável apresentarem, na recepção, laudo médico assinado por especialista em Neurologia ou Psiquiatria Neurológica, confirmando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista.

“A prioridade no atendimento significa ter um tratamento diferenciado e imediato nas unidades de saúde pública e, nos termos da Lei Federal nº 10.048/2000, também nas unidades particulares. Nestes casos, respeitados os critérios de urgência e emergência para atendimento aos demais pacientes, as pessoas com TEA e seus responsáveis não ficarão sujeitos às filas”, explicou o vereador.

E o presidente da Câmara completou: “A iniciativa determina que os pais ou responsáveis pelos autistas, assim como os próprios pacientes, recebam orientação médica e psicossocial nas unidades de saúde pública e privada da cidade, com a finalidade exclusiva de esclarecer e contribuir para a descoberta e o diagnóstico da doença, e seu conseqüente tratamento. Será de responsabilidade médica o encaminhamento do paciente e seus responsáveis para exames, consultas e tratamento”.


ORIENTAÇÕES NOS CRAS



Ivan Carlini disse que sua proposição obriga, ainda, as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) situadas em Vila Velha a orientarem os pacientes e seus familiares sobre a importância do diagnóstico e do acompanhamento do autismo. “Para fins de controle, durante o atendimento social, o CRAS poderá, sempre que notar indícios de sintomas de deficiência psicossocial em crianças e adultos, cuidar de seu devido encaminhamento para as unidades de saúde, com o objetivo de realizar exames e buscar um diagnóstico”, afirmou.

Por fim, o presidente da Câmara de Vila Velha esclareceu que nas escolas públicas municipais, os professores e pedagogos também terão a obrigação de orientar e encaminhar alunos e seus responsáveis ao serviço de atendimento médico (público ou privado), toda vez que houver suspeita de Transtorno do Espectro Autista, observadas as particularidades de cada aluno.

 

CARACTERÍSTICAS DO AUTISMO



O Autismo é um Transtorno Global do Desenvolvimento (também chamado de Transtorno do Espectro Autista), caracterizado por alterações significativas na comunicação, no convívio e na interação social, e no comportamento das crianças. Essas alterações levam a importantes dificuldades adaptativas e aparecem antes dos três anos de idade, podendo ser percebidas, em alguns casos, já nos primeiros meses de vida. Contudo, o diagnóstico da doença é muito difícil, pois se confunde com diversos problemas mentais e de comportamento, incluindo problemas físicos e neurológicos.

O diagnóstico precoce contribui para melhorar a qualidade de vida dos que possuem o transtorno, pois não raramente, o autista passa a vida inteira sem ser diagnosticado corretamente, por falta de orientação adequada aos pais ou seus responsáveis. “Por esses motivos, é necessário implementar políticas públicas que viabilizem e aprimorem o diagnóstico e o acompanhamento do autismo. Esse é o maior objetivo da nossa proposição, ao assegurar prioridade no atendimento médico dos pacientes e seus responsáveis, a fim de minimizar os impactos sociais e familiares que este transtorno pode trazer”, justificou o autor do projeto, Ivan Carlini.

Para conhecer este projeto na integra, acesse o link abaixo:

https://www.slideshare.net/ClaudioFigueiredo5/prot-2684-17-pl-institui-o-programa-de-prioridade-de-atendimento-mdico-e-social-s-pessoas-autistas-e-seus-responsveis-ivan-carlini


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