Parlamentares discutem falta de estrutura para tratamento de pessoas com transtornos mentais em Vila Velha

Com o objetivo de socializar informações sobre as políticas públicas do município de Vila Velha, para o atendimento de pessoas com transtornos mentais, distúrbios psiquiátricos e dependência química, o vereador Bruno Lorenzutti (PODE) promoveu, durante a sessão desta quarta-feira (25/10), na Câmara Municipal, uma Tribuna Livre com a participação da representante do Núcleo Estadual de Luta Antimanicomial, a psicóloga Camila Mariani Silva, que também é servidora municipal e mestre em Psicologia Social.

Ao iniciar sua explanação aos parlamentares,  Drª Camila esclareceu o que são as políticas públicas de promoção da saúde mental no Brasil e quais são as necessidade mais urgentes para o fortalecimento e a ampliação dos serviços destinados a este público específico, no Espírito Santo e em Vila Velha. Para facilitar o acompanhamento dos vereadores, ela utilizou um telão, onde foram exibidos todos os dados e informações sobre o tema.

Antes de entrar na problemática da saúde mental, Camila Mariani explicou que a sociedade considera “louca” toda pessoa que não consegue resolver seus conflitos, da mesma forma que as outras, e que existem vários graus de transtornos e distúrbios mentais, também classificados como “loucura”. A psicóloga fez um relato histórico sobre o registro de doenças mentais no mundo, desde a idade média, e mostrou por que os indivíduos que apresentavam comportamentos, visões e práticas diferentes, em relação aos demais, eram isolados da sociedade.

HISTÓRICO

 

“Somente a partir da segunda metade do Século XVIII, com o trabalho do psiquiatra francês Philippe Pinel, é que surgiu a noção de doença mental. No Brasil, o primeiro hospício foi inaugurado em 1852, no Rio de Janeiro, mas após a Segunda Guerra Mundial (em 1945), surgiram diversos movimentos contra o horror dos manicômios na Inglaterra, França, Estados Unidos e Itália, onde os grandes asilos se tornaram ‘campos de concentração’ para pessoas com doenças mentais. A forma desumana com que os pacientes eram tratados, nesses locais, motivou discussões em todo o mundo e a situação também foi debatida no Brasil”, disse a Drª Camila Mariani.

Segundo ela, a “Reforma Psiquiátrica” no Brasil teve início entre 1978 e 1980, com a crise na Divisão Nacional de Saúde Mental (DINSAM) e com o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), criado em 1978. Já o primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do país foi criado em 1987, em São Paulo. E depois de 14 anos, em 2001, foi aprovada a Lei Federal nº 10.216/01, dispondo sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redirecionando o modelo assistencial em saúde mental no Brasil.

“De acordo com a lei 10.261/01, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde; ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; ter garantia de sigilo nas informações prestadas;  ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis; e ser tratada preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental. E as internações, em quaisquer de suas modalidades, só deverão ser indicadas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”, informou a psicóloga.

LUTA ANTIMANICOMIAL

Para falar sobre a Luta Antimanicomial no Brasil , que está completando 30 anos, Drª Camila Mariani disse que a forma mais cruel e eficaz de promover a doença mental é a exclusão social. De acordo com ela, o objetivo desta luta é substituir os hospitais psiquiátricos ainda existentes no país por uma rede de cuidados extra-hospitalares, intitulada RAPS – Rede de Atenção Psicossocial – conforme estabelece a “Política Nacional” instituída pela Portaria Ministerial nº  3.088/2011.

“O trabalho realizado nos CAPS conseguiu reduzir bastante o número de internações psiquiátricas, o que também causou uma redução no número de leitos hospitalares para pacientes psiquiátricos no Brasil, devido às outras alternativas de tratamento. Com uma rede de saúde mental integrada e articulada nos diferentes pontos de atenção, é possível atender pessoas com demandas decorrentes de transtornos mentais e/ou do consumo de álcool e outras drogas, dando prioridade aos serviços com base comunitária, que são capazes de se adequarem às necessidades dos usuários e de seus familiares”, ressaltou.

A psicóloga falou, ainda, sobre a importância de desinstitucionalizar o tratamento de doenças mensais no Brasil. De acordo com ela, é preciso retirar os pacientes das instituições (desmanicomializar) e criar um outro olhar sobre o problema. “Também lutamos para que a pessoa que sofre de transtorno mental seja livre, receba um tratamento de qualidade e viva da melhor maneira possível, exercendo seu direito à dignidade. Por isso, temos que contribuir para a ‘não segregação’ e  a ‘não estigmatização’ dos doentes, acabando com a ideia de que eles devem ficar isolados, presos. A internação é o último recurso”, afirmou.

Drª Camila Mariani também explicou, em detalhes, os componentes e pontos de atenção estabelecidos pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). “Essa rede de serviços de saúde envolve as unidades municipais de saúde e suas equipes médicas, incluindo psicólogos e assistentes sociais. Em Vila Velha, temos essas unidades e os profissionais, mas não temos nenhum Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NAPS). Temos apenas um consultório na rua, mas precisamos de dois. Também não temos apoio aos serviços de atenção residencial e nem centros de convivência e cultura. Já em relação à ‘Atenção Psicossocial Estratégica’, em suas diferentes modalidades, Vila Velha só conta com um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e que atende somente a dependentes de álcool e outras drogas, mas não temos nenhum CAPS para pacientes com transtornos mentais e nenhum CAPS para pacientes infanto-juvenis”.

Segundo ela, no que diz respeito aos serviços de Atenção de Urgência e Emergência, o SAMU 192 até atende alguns casos, mas a rede municipal de saúde, em Vila Velha, não conta com nenhuma UPA 24 Horas e nenhuma sala de estabilização para atender casos de urgência e emergência. “Temos Pronto-Atendimento 24 horas (PA da Glória), mas lá, os profissionais alegam que não estão capacitados para cuidar de pessoas com transtornos mentais. Por isso, os pacientes são encaminhados para o HEAC, antigo Hospital Adauto Botelho, em Cariacica, que é longe e que, quando o SAMU não consegue levar, dificulta o acesso de quem não tem carro”, informou.

Continuando sua explanação sobre os componentes e pontos de atenção definidos pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Drª Camila Mariani falou sobre a “Atenção Residencial de Caráter Transitório” e sobre as “Unidades de Acolhimento”, que não existem em Vila Velha. “O município também não dispõe de enfermaria especializada em Hospital Geral e nem de serviço hospitalar de referência, para atender pessoas com sofrimento ou transtorno mental, e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas”.

CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS

Quanto à “Atenção Psicossocial Estratégica” –  que envolve o tratamento de pessoas com transtornos mentais graves e pacientes com distúrbios psiquiátricos gerados pelo uso abusivo de álcool e outras drogas –, a psicóloga informou que no Brasil existem várias modalidades de CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Segundo ela, embora contem com o trabalho de equipes multidisciplinares qualificadas para prestar serviços especializados, os CAPS são classificados de acordo com o número de habitantes de cada cidade. O CAPS I é para municípios com até 75 mil habitantes e o CAPS II, para municípios que possuem de 70 a 150 mil habitantes. Já o CAPS III é para cidades com população acima de 150 mil moradores, como é o caso de Vila Velha.

“O funcionamento dos CAPS se limita à sua modalidade. Vila Velha tem quase 500 mil habitantes. Por isso, deveríamos ter pelo menos três unidades do CAPS III (que possuem estrutura para funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana) atendendo dependentes de álcool e drogas e também pacientes com transtornos mentais. Mas infelizmente, nossa cidade conta com apenas um CAPS II (para álcool e drogas) e a unidade funciona somente de segunda à sexta-feira, em horário normal”, lamentou.

PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS

No encerramento de sua explanação aos vereadores, a psicóloga Camila Mariani fez uma importante observação sobre a proposta do Plano Pluarianual 2018-2021, de autoria do Poder Executivo, que já se encontra à disposição da Câmara de Vila Velha para análise, apresentação de emendas parlamentares e votação. O problema, segundo ela, é que este PPA não incluiu a instalação de nenhum CAPS para atender pacientes com transtorno mental. “Isso é preocupante. Apesar de a equipe técnica da área de saúde mental da PMVV já ter elaborado e concluído o projeto deste CAPS, inclusive com a aprovação da Comissão Intergestora Regional (CIR), ele não consta neste PPA”, ressaltou a psicóloga.

Logo em seguida, o proponente da Tribuna Livre – vereador Bruno Lorenzutti – usou a palavra para informar ao plenário, e à própria Drª Camila, que seu gabinete já está concluindo uma proposta de emenda ao Plano Plurianual (PPA 2018-2021), dispondo exatamente sobre a inclusão do projeto de instalação de um “CAPS Transtorno” no município: “Esta é uma necessidade urgente, pois os moradores de Vila Velha estão sendo obrigados a buscar atendimento nos dois CAPS estaduais que funcionam em Cariacica. Mas em breve, para piorar a situação, essas pessoas ficarão desamparadas e desassistidas, já que as unidades estaduais de Cariacica  serão municipalizadas nos próximos meses e passarão a atender somente aos moradores locais”. 

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