Heliosandro propõe revogação de 100 Leis que perderam validade no atual ordenamento jurídico de Vila Velha


Na tarde desta quarta-feira (28/06), o vereador Professor Heliosandro Mattos (PR) protocolou, na Câmara de Vila Velha, um projeto de lei de sua autoria propondo a revogação de 100 leis municipais, aprovadas entre anos de 1948 e 1955, que já perderam a validade e a utilidade prática para o município. “Vamos continuar com os estudos sobre a nossa legislação e no próximo mês de agosto, deveremos apresentar outra proposição, nos mesmos moldes, para revogar outras leis sem importância para o atual ordenamento jurídico da cidade. Espero contar com o apoio de todos os meus colegas vereadores e da assessoria do nosso Departamento Legislativo, bem como da Comissão Revisora desta Casa, para continuarmos promovendo esta revisão em nossa legislação, que hoje envolve um total de 5.863 leis”, disse o parlamentar.

Para identificar leis que, embora ainda estejam em vigor, já não produzem mais nenhum efeito legal em Vila Velha, Heliosandro e sua equipe realizaram uma ampla pesquisa no ordenamento jurídico vigente do município. “Nosso objetivo é revogar leis com eficácia exaurida, para melhorar a organização do conjunto de normas em vigor na cidade. Muitas leis municipais já perderam consonância com a realidade atual e seus dispositivos já foram cumpridos, não sendo necessário que as mesmas  permaneçam fazendo parte do conjunto de normas jurídicas da nossa cidade”, defendeu o vereador, que também é presidente da Comissão de Administração da Câmara de Vila Velha.

 

LEIS MUNICIPAIS QUE DEVERÃO SER REVOGADAS:


I – Lei nº 03 de 14 de fevereiro de 1948. 
II – Lei nº 04 de 14 de fevereiro de 1948.
III – Lei nº 08 de 03 de março de 1948. 
IV – Lei nº 10 de 03 de abril de 1948. 
V – Lei nº 19 de 06 de novembro de 1948. 
VI – Lei nº 23 de 20 de novembro de 1948. 
VII - Lei nº 26 de 17 de dezembro de 1948. 
VIII - Lei nº 27 de 19 de dezembro de 1948.
IX - Lei nº 34 de 19 de fevereiro de 1949. 
X - Lei nº 36 de 26 de fevereiro de 1949. 
XI - Lei nº 38 de 29 de março de 1949. 
XII - Lei nº 41 de 09 de abril de 1949.
XIII - Lei nº 42 de 21 de maio de 1949.
XIV - Lei nº 46 de 30 de abril de 1949.
XV - Lei nº 48 de 30 de abril de 1949.
XVI - Lei nº 55 de 20 de julho de 1949.
XVII - Lei nº 60 de 21 de setembro de 1949. 
XVIII - Lei nº 62 de 18 de outubro de 1949.
XIX - Lei nº 63 de 18 de outubro de 1949.
XX - Lei nº 68 de 22 de novembro de 1949.
XXI - Lei nº 72 de 15 de dezembro de 1949.
XXII - Lei nº 76 de 29 de dezembro de 1949.
XXIII - Lei nº 77 de 16 de fevereiro de 1950.
XXIV - Lei nº 78 de 24 de fevereiro de 1950.
XXV - Lei nº 79 de 24 de fevereiro de 1950.
XXVI - Lei nº 82 de 02 de maio de 1950.
XXVII - Lei nº 83 de 02 de meio de 1950. 
XXVIII - Lei nº 84 de 06 de maio de 1950.
XXIX - Lei nº 88 de 02 de junho de 1950. 
XXX - Lei nº 90 de 23 de junho de 1950. 
XXXI - Lei nº 91 de 30 de junho de 1950.
XXXII - Lei nº 93 de 28 de agosto de 1950.
XXXIII - Lei nº 97 de 17 de novembro de 1950.
XXXIV - Lei nº 98 de 29 de dezembro de 1950.
XXXV - Lei nº 100 de 10 de dezembro de 1950.
XXXVI - Lei nº 105 de 30 de dezembro de 1950.
XXXVII - Lei nº 107 de 24 de janeiro de 1951.
XXXVIII - Lei nº 111 de 30 de janeiro de 1951.
XXXIV - Lei nº 114 de 31 de janeiro de 1951.
XL - Lei nº 117 de 14 de março de 1951.
XLI - Lei nº 118 de 19 de março de 1951.
XLII - Lei nº 122 de 16 de abril de 1951.
XLIII - Lei nº 126 de 29 de maio de 1951.
XLIV - Lei nº 128 de 11 de junho de 1951.
XLV - Lei nº 129 de 03 de julho de 1951.
XLVI - Lei nº 131 de 30 de julho de 1951.
XLVII - Lei nº 132 de 30 de julho de 1951. 
XLVIII - Lei nº 140 de 17 de setembro de 1951.
XLIX - Lei nº 144 de 08 de novembro de 1951.
L - Lei nº 145 de 13 de novembro de 1951. 
LI - Lei nº 146 de 13 de novembro de 1951. 
LII - Lei nº 150 de 05 de dezembro de 1951.
LIII - Lei nº 155 de 20 de dezembro de 1951.
LIV - Lei nº 157 de 14 de janeiro de 1951.
LV - Lei nº 161 de 27 de fevereiro de 1952.
LVI - Lei nº 162 de 27 de fevereiro de 1952.
LVII - Lei nº 166 de 31 de março de 1952.
LVIII - Lei nº 182 de 07 de julho de 1952.
LIX - Lei nº 185 de 14 de julho de 1952.
LX - Lei nº 187 de 15 de julho de 1952.
LXI - Lei nº 189 de 11 de agosto de 1952.
LXII - Lei nº 194 de 18 de agosto de 1952.
LXIII - Lei nº 197 de 03 de setembro de 1952.
LXIX - Lei nº 201 de 27 de novembro de 1952.
LXX - Lei nº 203 de 02 de dezembro de 1952.
LXXI - Lei nº 205 de 02 de dezembro de 1952.
LXXII - Lei nº 207 de 09 de dezembro de 1952.
LXXIII - Lei nº 208 de 16 de dezembro de 1952.
LXXIV - Lei nº 211 de 29 de dezembro de 1952.
LXXV - Lei nº 212 de 31 de dezembro de 1952.
LXXVI - Lei nº 209 de 12 de janeiro de 1953.
LXXVII - Lei nº 220 de 04 de março de 1953.
LXXVIII - Lei nº 225 de 23 de julho de 1953.
LXXIX - Lei nº 230 de 13 de agosto de 1953.
LXXX - Lei nº 235 de 31 de outubro de 1953.
LXXXI - Lei nº 236 de 04 de novembro de 1953.
LXXXII - Lei nº 237 de 04 de novembro de 1953.
LXXXIII - Lei nº 242 de 07 de dezembro de 1953.
LXXXIV - Lei nº 254 de 17 de fevereiro 1954.
LXXXV - Lei nº 255 de 17 de fevereiro de 1954.
LXXXVI - Lei nº 257 de 08 de março de 1954.
LXXXVII - Lei nº 260 de 30 de março de 1954.
LXXXVIII - Lei nº 261 de 30 de março de 1954.
LXXXIX - Lei nº 267 de 28 de abril de 1954.
XC - Lei nº 268 de 18 de junho de 1954.
XCI - Lei nº 293 de 22 de novembro de 1954.
XCII - Lei nº 295 de 07 de dezembro de 1954.
XCIII - Lei nº 305 de 07 de março de 1955.
XCIV - Lei nº 307 de 22 de março de 1955.
XCV - Lei nº 319 de 29 de agosto de 1955.
XCVI - Lei nº 320 de 29 de agosto de 1955.
XCVII - Lei nº 322 de 06 de setembro de 1955.
XCVIII - Lei nº 324 de 20 de setembro de 1955.
XCIX - Lei nº 327 de 15 de outubro de 1955.
C - Lei nº 328 de 11 de outubro de 1955.


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