Frente Parlamentar de Melhoria do Ambiente de Negócios discute políticas públicas para fomentar economia criativa

A Câmara de Vila Velha, por iniciativa do vereador Professor Heliosandro Mattos (PR), promoveu mais uma reunião da Frente Parlamentar de Melhoria do Ambiente de Negócios do Município, na manhã da última sexta-feira (17/11), no plenário da Casa. Presidida por Heliosandro e formada pelos vereadores Zé do Renascer (PTC), Bruno Lorenzutti (PODE) e Mirim Montebeller (PODE), a frente recebeu diversos representantes do Núcleo de Economia Criativa de Vila Velha – formado por lideranças setoriais da classe produtiva da cidade –, para ouvir sugestões e colher ideias que possam ajudar a promover o desenvolvimento econômico, social, cultural e urbano de Vila Velha.

Participaram do encontro: André Gomyde, presidente da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas e membro do Conselho de Ciência e Tecnologia da Presidência da República; Evandro Millet, consultor de projetos de economia criativa; Patrick Broedel, consultor e executivo do Sindicato dos Lojistas de Vila Velha; Madalena Nepomuceno, consultora de projetos e empresária; José Vicente Pimentel, ex-embaixador brasileiro em diversos países; Fernando Pignaton, pesquisador e empresário; Fábio Goldner, professor e diretor de faculdade; Marcos Correia Silva, arquiteto, urbanista e empresário; Ronaldo Castor, empresário e conselheiro do Movive; Antônio Fernando Dória Porto, diretor-presidente da AD-Consult e José Carlos Bergamin, empresário, presidente do Sindicato dos Lojistas de Vila Velha, diretor da Federação do Comércio, coordenador do Conselho de Economia Criativa da Federação das Indústrias do Espírito Santo.

APRESENTAÇÃO

Durante a reunião, os representantes da economia criativa destacaram o enorme potencial econômico de Vila Velha, ressaltando suas principais vocações e reforçaram a importância de que a cidade consiga ordenar e harmonizar seu processo desenvolvimento, de forma a preservar a qualidade de vida de seus moradores. Representando o grupo, Dória Porto (AD-Consult) fez uma apresentação multimídia aos vereadores, identificando as vantagens e características do município, bem como a necessidade incluir, no novo Plano Diretor Municipal (PDM), políticas públicas voltadas para o setor de economia criativa.

“Nosso grupo é formado por voluntários que se uniram em torno de um projeto dinâmico, capilar, abrangente, de elevado interesse público, social, que é a economia criativa. Não temos ligações políticas e trabalhamos de forma independente, cooperativa. Não queremos que a economia criativa seja um projeto de um governo, e sim, um projeto de Estado, uma decisão de todo o conjunto da sociedade, em busca de um crescimento sustentável. Sabemos das dificuldades para captar investimentos públicos, mas acreditamos que a qualificação dos ramais produtivos da cidade, desde as suas bases, vai resultar em um próspero ciclo de desenvolvimento”, afirmou o diretor-presidente da AD-Consult

Segundo ele, o objetivo do núcleo é fazer com que o município de Vila Velha promova um desenvolvimento econômico sustentável, visando à uma maior geração de renda e arrecadação de tributos, à uma maior distribuição de oportunidades de trabalho e, de maneira diversificada e complementar, a um fomento na promoção do turismo, do comércio e do setor de serviços, além da manutenção das atividades agrícolas, de agroturismo e do desenvolvimento rural. “Tudo isso sem deixar de lado os setores portuário, retroportuário e de logística, com base em diretrizes bem definidas”, acrescentou.

ECONOMIA CRIATIVA DE VILA VELHA


Dória Porto informou, também, que o Núcleo de Economia Criativa de Vila Velha tem 188 empresas associadas atuando em 13 setores criativos da cidade, que juntas envolvem 1.203 trabalhadores. São profissionais de arquitetura, publicidade, design, artes (antiguidades), artesanato, moda, cinema (vídeo), televisão, editoração (publicações), artes cênicas, rádio, softwares de lazer e música. Todos têm remuneração média mensal de R$ 3.348,00, enquanto o salário médio global dos trabalhadores de outros setores da economia é inferior a R$ 2 mil por mês. De acordo com Dória, os últimos dados divulgados pelo IBGE, em 2014, revelaram que o Produto Interno Bruto (PIB) da cadeia produtiva de Vila Velha foi de R$ 2,2 bilhões – um vultoso patamar.

“A economia criativa é fundamentalmente importante para a geração de trabalho e renda. Nossa visão é de que as políticas públicas voltadas para esta área devem responder, primeiro, às necessidades culturais, sociais e econômicas da cidade. Quando falamos em políticas públicas, estamos falando em leis, decretos, portarias, dispositivos da legislação municipal que passam por esta Casa de Leis. E essas políticas públicas também devem responder às demandas locais, referentes à educação criativa, à redução das desigualdades sociais, à formação da identidade cultural, e às questões ambientais e urbanas. A legislação voltada para a economia criativa tem que ter essa visão abrangente, porque o setor criativo é transversal e pega vários setores e camadas sociais”, afirmou Dória Porto.

E ele completou: “A articulação de políticas públicas tem que conciliar ações de geração de emprego e renda, de inclusão social, e de desenvolvimento tecnológico, industrial, turístico, comercial, cultural e urbano. As políticas públicas voltadas para a economia criativa não podem ser isoladas, desconectadas das demais”.

PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA

A ECONOMIA CRIATIVA DE VILA VELHA

Entre as propostas que os representantes do Núcleo de Economia Criativa de Vila Velha apresentaram à Frente Parlamentar de Melhoria do Ambiente de Negócios do Município, destacam-se: a garantia de novos espaços para a atração de atividades produtivas para a cidade; o fortalecimento de atividades de turismo cultural e religioso, ecológico, histórico, rural, artístico, folclórico e de entretenimento; a valorização do potencial náutico do município e suas características de balneário turístico; a requalificação de espaços urbanos para a implantação de centros multifuncionais, propiciando  atividades de comércio e serviços regionalizados; o apoio a pequenas e médias empresas com potencial de criar novas oportunidades de trabalho e renda, sobretudo para a população excluída do mercado formal; o desenvolvimento das áreas rurais, compatibilizando a conservação dos recursos naturais com o desenvolvimento do agroturismo.

Os representantes do núcleo também pediram o apoio da Câmara de Vila Velha para articular, com o Poder Executivo, a inclusão de várias propostas da economia criativa, para o novo Plano Diretor Municipal (PDM) da cidade. As principais propostas para o PDM, são: promover parcerias entre os setores público e privado, visando ao dinamismo econômico em áreas estratégicas de Vila Velha; revitalizar sítios históricos de maneira integrada à política de turismo; promover a formação, o treinamento e a qualificação da mão de obra local de vários setores; estimular o associativismo e o cooperativismo; intervir e articular setores econômicos do município, com ações decorrentes do planejamento econômico para a promoção, articulação, integração e execução dos objetivos e diretrizes estabelecidos pela economia criativa e de serviços da cidade.

SUGESTÕES PARA O NOVO PDM

O texto das propostas para o novo PDM de Vila Velha também diz o seguinte: “O Município de Vila Velha, através do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico sustentável, promoverá o desenvolvimento da economia criativa e sustentável mediante planos, programas, mecanismos e ações que fomentem a formulação, a implementação e a articulação das ações relacionadas ao ciclo de criação, produção, comercialização e distribuição de bens e serviços tangíveis e intangíveis oriundos da criatividade humana e da aplicação de capital intelectual, com base nas seguintes diretrizes:

I– Definir a Economia Criativa e Sustentável do Município de Vila Velha como o conjunto de produtos, serviços e manifestações baseadas no emprego do capital intelectual criativo com potencial de gerar crescimento socioeconômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida, abrangendo aspectos culturais, sociais, econômicos, ambientais e educacionais envolvendo cadeias produtivas, agentes criativos, interfaces tecnológicas e modelos inovadores de empreendimentos.

II- A Economia Criativa e Sustentável de Vila Velha será desenvolvida de modo consistente e adequada à realidade do Município, incorporando a compreensão da importância da diversidade cultural, a percepção da sustentabilidade como fator de desenvolvimento local, a inovação como vetor de desenvolvimento da cultura e das expressões de vanguarda e, por último, a inclusão produtiva como base de uma economia cooperativa e solidária.

III - Considerar a Economia Criativa e Sustentável de Vila Velha propriedade coletiva do povo vilavelhense;

IV - Definir o papel do Poder Público como facilitador e indutor do desenvolvimento da Economia Criativa e Sustentável de Vila Velha, influindo e 3 refletindo no processo global de desenvolvimento econômico, social,cultural e ambiental;

V - Promover a articulação junto aos órgãos públicos e junto às instituições privadas da inserção da temática da economia criativa no âmbito de suas atuações.

VI - Desenvolver atividades voltadas para a economia criativa e sustentável dispondo de infraestrutura física e de outros mecanismos adequados às necessidades de dinamização, consolidação e expansão do setor;

VII - Valorizar, proteger e promover pelo Município os bens e os serviços mencionados no caput deste artigo, sendo respeitada a diversidade das expressões culturais.

VIII- Promover e incentivar a criação de Polos Criativos e Sustentáveis que são espaços, bairros e regiões do Município que apresentam potenciais para o desenvolvimento e crescimento local, baseados na criatividade, inclusão e diversidade cultural, e produção de capital intelectual, sendo compostos por atividades econômicas baseadas no conhecimento e capazes de produzir riqueza, gerar emprego e distribuir renda.

IX - Instituir programas e projetos de apoio aos setores criativos e sustentáveis, aos seus profissionais e aos seus empreendedores, visando ao fortalecimento dos micros e dos pequenos empreendimentos criativos.

X - Promover a aprendizagem multidisciplinar no âmbito da educação municipal, bem como fomentar e incentivar em outros níveis no secundário, nas universidades e na educação e formação técnica e profissional, a fim de desenvolver competências criativas.

XI- Formular e apoiar as ações voltadas à formação de de empreendedores criativos, além da qualificação da cadeia produtiva da economia criativa e sustentável de Vila Velha.

 

XII- Promover a instalação da incubadora Vila Velha Criativa e Sustentável no Município para atender os polos criativos, as comunidades e os coletivos com alta vocação criativa, visando a qualificação profissional de artistas, produtores e demais trabalhadores, gerando um cenário favorável para o fortalecimento das cadeias e arranjos produtivos da economia criativa e sustentável de Vila Velha. Para se atingir as diretrizes acima estabelecidas, deverão ser adotadas as seguintes ações estratégicas:

I - Criar e Instalar o Conselho Municipal de Economia Criativa e Cidade Inteligente, no prazo máximo de seis meses, a contar da publicação da Lei;

II- Desenvolver o programa “Vila Velha Criativa e Sustentável” que deverá ser compatível com o desenvolvimento de atividades relacionadas às seguintes áreas:

a) – Patrimônio Cultural: atividades que se desenvolvem a partir dos elementos da herança cultural, envolvendo as celebrações e os modos de criar, viver e fazer, tais como o artesanato, a gastronomia, o lazer, o entretenimento, o turismo a sítios com valor histórico, artístico e paisagístico, e a fruição a museus e bibliotecas;

b) – Artes: atividades baseadas nas artes e elementos simbólicos das culturas, podendo ser tanto visual quanto performático, tais como música, teatro, circo, dança, e artes plásticas, visuais e fotográficas;

c) – Mídia: atividades que produzem um conteúdo com a finalidade de se comunicar com grandes públicos, como o mercado editorial, a publicidade, os meios de comunicação impresso e produções audiovisuais cinematográficas, televisivas e radiofônicas;

d) – Criações Funcionais: atividades que possuem uma finalidade funcional, como a publicidade, a arquitetura, a moda, o software, as animações digitais, jogos e aplicativos eletrônicos e o design de interiores, de objetos, e de eletroeletrônicos;

 

III - Promover a integração entre as áreas criativas econômica, social, cultural, turística, ambiental e de ensino do Município, por meio de políticas, projetos, mecanismos e ações que devem estar previstos no programa “Vila Velha Criativa e Sustentável”;

IV - Estimular o setor empresarial a valorizar seus ativos criativos e inovadores com a finalidade de promover a competitividade de produtos, bens e serviços cujos insumos primários sejam o talento e a criatividade individual e coletiva;

V - Simplificar os procedimentos para instalação e funcionamento das atividades econômicas que compõem a economia criativa e sustentável;

VI - Estabelecer parcerias, acordos, convênios e programas com os setores produtivo, acadêmico e demais órgãos e entidades da esfera pública e privada com vistas ao desenvolvimento da economia criativa e sustentável e à formação profissional e empreendedora criativas;

VII- Valorizar e fomentar a diversidade cultural e suas formas de expressão material e imaterial, bem como o potencial criativo e inovador, as habilidades e talentos individuais e coletivos, o desenvolvimento humano, a inclusão social e a sustentabilidade em polos de economia criativa e sustentável do Município”. Setores criativos. Cidades criativas. Sugestões para políticas públicas para a área”.

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