Entra em discussão proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018


O Projeto de Lei nº 5.650/17, que estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Velha para o exercício financeiro de 2018 (Lei Orçamentária Anual), entrou em pauta em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (08/11). A proposição, de autoria do Poder Executivo,  segue tramitando nas comissões permanentes da Câmara Municipal para recebimento de pareceres técnicos e emendas parlamentares, devendo entrar em pauta novamente, para segunda discussão e votação final, nas próximas sessões legistativas.

De acordo com a matéria - que foi elaborada com base nos parâmetros estabelecidos pela proposta do Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) e pelas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - o orçamento da PMVV previsto para o próximo ano é de R$ 999.738.577,02 e, deste total, a Administração deverá destinar R$ 118,3 milhões (11,84% do seu orçamento) para a realização de investimentos em 2018.


Segundo a proposta, a Secretaria Municipal de Educação ficará com a maior parte do bolo orçamentário (30,5%), ou seja: R$ 305 milhões. Em seguida, vem a Secretaria de Saúde, com orçamento previsto de R$ 135,6 milhões (13,56%). Já a Secretaria de Serviços Urbanos ficará com R$ 96,9 milhões (9,7%), enquanto a Secretaria de Projetos e Obras, com R$ 70 milhões (7%).

A Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo as propostas orçamentárias da Prefeitura de Vila Velha para o exercício financeio de 2018 é complexo e volumoso. São 721 páginas e inclui inúmeros quadros, demonstrativos e anexos.

Acesse o link a seguir e conheça este projeto em detalhes: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/846_texto_integral

 

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