Projeto que cria protocolo municipal de identificação de patologias suscetíveis ao suicídio vai virar indicação

Na sessão desta segunda-feira (23/10), na Câmara de Vila Velha, o vereador Ricardo Chiabai (PPS) retirou de pauta, para transformar em indicação, o Projeto de Lei nº 4.908/17, de sua autoria, que propõe a criação - e a implantação, em todas as unidades da rede municipal de saúde -  de um protocolo para a identificação e o encaminhamento de pacientes vítimas de patologias suscetíveis ao suicídio. A decisão de Chiabai foi motivada pelo parecer da Comissão de Justiça da Câmara, que considerou a proposição ilegal. Mas pelo elevado interesse público envolvido no projeto, devido à sua importância, o vereador vai transformá-lo em indicação ao Poder Executivo, na esperança de que a PMVV encampe a proposta.

“Elaboramos esta proposição considerando a necessidade de a Administração organizar uma rede de atenção à saúde que garanta cuidados integrais ao atendimento de casos de tentativas de suicídio. Essa iniciativa busca reduzir o dano do agravo e melhorar o acesso dos pacientes a um atendimento especializado. O objetivo da criação deste 'protocolo' é o desenvolvimento de ações do Poder Público capazes de integrar equipes multidisciplinares que atuem de forma conjunta na prevenção ao suicídio”, explicou Chiabai.

Ainda de acordo com ele, é preciso tornar obrigatória a notificação imediata, à Secretaria Municipal de Saúde, de casos envolvendo doenças suscetíveis à tentativa e/ou à consumação de suicídio, identificadas nas unidades municipais de saúde: “A adoção desta prática, junto com ações multidisciplinares e outras medidas preventivas necessárias, poderá reverter os índices de suicídios em Vila Velha, que já se tornaram um grave problema de saúde pública em nossa cidade”, encerrou o vereador Ricardo Chiabai.

Conheça este projeto original, na íntegra, acessando o link abaixo: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/525_texto_integral

 

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