Câmara derruba cinco vetos integrais do Poder Executivo

Por decisão do plenário, a Câmara de Vila Velha rejeitou, na sessão desta segunda-feira (13/11), todos os cinco vetos interpostos pelo Poder Executivo, a Autógrafos de Lei de autoria dos vereadores Ricardo Chiabai (PPS), Valdir do Restaurante (Avante), Bruno Lorenzutti (PODE) e Reginaldo Almeida (PSC). Com a derrubada dos vetos, o  Legislativo agora deverá promulgar diretamente as cinco proposições. 

Para conhecer cada uma dessas cinco matérias e conferir, na íntegra, as razões dos vetos integrais interpostos pelo prefeito Max Filho (PSDB), acesse os links a seguir:



1Veto Integral nº 4.588/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.689/17, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que dispõe sobre a criação do programa de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público, denominado "Bike Legal”. 
Acesse o projeto:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1382_texto_integral
Confira as razões do veto:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/368_texto_integral

 


2Veto Integral nº 4.589/17 ao Autógrafo de Lei Complementar nº 3.688/17, de autoria do vereador Valdir do Restaurante (Avante), que institui passe-livre nos ônibus do Sistema Municipal de Transporte Coletivo para pessoas portadoras de lúpus. 
Acesse o projeto:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1262_texto_integral
Confira as razões do veto:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/366_texto_integral


 

3 - Veto Integral nº 4.838/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.695/17, de autoria do vereador Bruno Lorenzutti (PODE), dando nova redação ao artigo 13 da Lei nº 5.709/2016, que dispõe sobre a correção do valor de pontuação usado para o cálculo da Gratificação de Produtividade Fiscal. 
Acesse o projeto:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1264_texto_integral
Confira as razões do veto:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/523_texto_integral

4 - Veto Integral nº 5.837/1 ao Autógrafo de Lei Complementar nº 054/17, de autoria do vereador Bruno Lorenzutti (PODE), dando nova redação ao artigo 119 da Lei Complementar nº 006/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha. 

Acesse o projeto:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1365_texto_integral
Confira as razões do veto:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1083_texto_integral


5 - Veto Integral nº 5.402/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.710/17, de autoria do vereador Reginaldo Almeida (PSC), que autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer a disciplina de "Empreendedorismo" na grade curricular das escolas da Rede Municipal de Ensino.  

Acesse o projeto:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1366_texto_integral
Confira as razões do veto:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/700_texto_integral

 

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Gilberto Ribeiro
Tel.: (27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br