Arnaldinho vai reformular projeto que inclui disciplina sobre Lei Maria da Penha em escolas municipais

Na sessão desta segunda-feira (23/10), na Câmara de Vila Velha, o vereador Arnaldinho Borgo (PMDB) retirou de pauta, para reformulação, o Projeto de Lei nº 4.740/17, de sua autoria, que propõe incluir disciplina sobre a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) em planos de estudos do Ensino Fundamental, nas unidades municipais de ensino de Vila Velha.  Segundo o parlamentar, a disciplina ética acerca do conteúdo proposto poderá criar mecanismos para coibir a violência doméstica contra as mulheres.

"Mas para que este projeto seja implementado na prática, de forma regular, decidi retirá-lo de pauta para aprimorar a redação de seus dispositivos, a fim de evitar possíveis ilegalidades no texto. Assim que as alterações estiverem concluídas, reapresentarei a matéria para votação em plenário", disse Arnaldinho.


Segundo ele, as escolas do município precisam disponibilizar instrumentos éticos de informação sobre prevenção à violência contra a mulher em Vila Velha, possibilitando às crianças, adolescentes e jovens uma constante reflexão sobre este tema e, também, sobre a cultura da paz, do entendimento e da não-violência.

Acesse o link a seguir e conheça o projeto original, sem as alterações: 

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/162_texto_integral

 

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