Médicos e cirurgiões dentistas que atuam em plantões receberão gratificação

Os vereadores da Câmara de Vila Velha aprovaram por unanimidade, em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira (27/12), o Projeto de Lei nº 6.989/17, de autoria do prefeito Max Filho (PSDB), que institui o regime de plantão e o valor da respectiva gratificação a ser paga a médicos e cirurgiões dentistas efetivos e contratados temporariamente, que atuam no Hospital Municipal e nas unidades de Pronto Atendimento do município. Com a aprovação do plenário, a matéria agora segue para a sanção do Poder Executivo.

O principal objetivo desta proposição é adequar os valores pagos a título  de gratificação, por plantão, aos médicos e cirurgiões dentistas. A matéria sugere um valor de gratificação mais atrativo, em relação ao mercado, uma vez que a legislação em vigor até então estipulava um valor defasado para a cobertura das escalas nos finais de semana e feriados, no Hospital Municipal e nas unidades de Pronto Atendimento da cidade.

De acordo com o projeto, os plantonistas médicos e cirurgiões dentistas mencionados farão jus ao recebimento da "Gratificação de Plantão", nos seguintes termos: I – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por plantão de 12 (doze) horas, realizado de segunda à sexta-feira; II – R$ 400,00 (quatrocentos reais) por plantão de 12 (doze) horas realizado aos sábados, domingos e feriados; III – R$ 1.000,00 (mil reais) por plantão extra, limitado ao número máximo de 03 (três) plantões mensais a serem cumpridos por cada profissional, assim compreendidos: A) Plantões exercidos em substituição a outros profissionais em afastamento médico superior a 15 (quinze) dias; B) Plantões exercidos para atendimento a situações de emergência e/ou de calamidade pública”, dispõe o texto da matéria.

Segundo o vereador Rogério Cardoso (DEM), líder do governo no Legislativo, as políticas de valorização dos servidores visam reduzir a evasão de profissionais capacitados e exeperientes, para outros órgãos e outros município, garantindo assim a continuidade dos serviços e a manutenção do atendimento à população canela-verde: “Embora a Prefeitura de Vila Velha realize chamadas periódicas por meio de processos seletivos, muitos profissionais médicos não têm demonstrado motivação para assumirem seus cargos, em razão dos baixos vencimentos fixados pela legislação municipal em vigor. Mas com a alteração na lei, esta situação será corrigida”, justificou o parlamentar.

Após a votação em plenário, os vereadores Bruno Lorenzutti (PODE), Ricardo Chiabai (PPS), Arnaldinho Borgo (PMDB), Patrícia Crizanto (PMB) e Tia Nilma (PRP) fizeram questão de justificarem seus votos pela aprovação do projeto. E todos foram enfáticos ao defender o pagamento de gratificações também aos demais profissionais da saúde, que pertencem a outras categorias e que também clamam por melhores salários e maior valorização por parte da PMVV. Diante de galerias lotadas de servidores da área de saúde, os parlamentares ressaltaram o compromisso assumido na semana passada, pelo secretário municipal de Saúde, Jarbas Ribeiro de Assis Júnior, de estudar ajustes salariais para beneficiar todos os servidores da sua pasta, ao longo de 2018. 

Conheça este projeto em detalhes, acessando o link a seguir: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/2045_texto_integral

Assista o vídeo abaixo e confira o que cada vereador disse sobre este assunto: 

 

 

MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 

TAMBÉM RECEBERÃO GRATIFICAÇÃO

A gratificação salarial a ser concedida a médicos e cirurgiões dentistas que atuam em plantões no Hospital Municipal e unidades de Pronto Atendimento da cidade também será estendida aos profissionais médicos que atuam na "Atenção Primária" das unidades municipais de saúde. Este benefício foi garantido pelo Projeto de Lei nº 6.990/17, também foi aprovado pelos vereadores, na sessão desta quarta-feira (27/12), na Câmara de Vila Velha. A matéria foi aprovada por unanimidade e agora seguirá para a sanção do Poder Executivo. 

Confira este projeto na íntegra acessando o link a baixo: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/2046_texto_integral

 

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