Academias de ginástica deverão exigir atestados médicos de alunos com menos de 15 anos e com mais de 40

Na sessão desta segunda-feira (12/03), a Câmara de Vila velha aprovou em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Justiça, o Projeto de Lei nº 3314/17, de autoria do vereador Professor Heliosandro Mattos (PR), dando nova redação ao art. 3º e acrescendo Anexo Único à Lei nº 3.591/99, que estabelece normas para o funcionamento de academias e ginásios de musculação, artes marciais e de ginástica de qualquer tipo, no município.

Com o acolhimento do plenário, a matéria agora seguirá tramitando regimentalmente nas demais comissões permanentes do Legislativo, devendo entrar em pauta novamente, para a segunda discussão e votação final, assim que receber os demais pareceres técnicos.  

De acordo com a proposição de Heliosandro, as academias de musculação, de artes marciais e de ginástica serão obrigadas a exigir atestados médicos de aptidão física de alunos com idade igual ou inferior a 15 anos, e igual ou superior a 40 anos. “A validade dos atestados – que vão indicar a condição física desses alunos, para a prática de exercícios físicos – deverá ser de 12 meses, contados a partir de sua data de emissão. Mas os médicos poderão renovar os atestados quantas vezes for necessário, para atender às exigências da lei”, esclareceu ele.

O vereador informou, também, que para a finalidade de inscrição, os alunos dos estabelecimentos mencionados anteriormente deverão responder a um “Questionário de Prontidão para Atividade Física” (PAR-Q), que consta no Anexo I do seu projeto de lei. “Caso o aluno (cliente) responda ‘sim’ para alguma pergunta desse formulário, sua inscrição na academia ou no ginásio só será permitida mediante apresentação de atestado médico referente à área indicada como prejudicial”, explicou.

QUESTIONÁRIO

Segundo Heliosandro, a 1ª via do questionário (PAR-Q) e o atestado médico do aluno ficarão sob os cuidados das academias ou ginásios, para fins de fiscalização do órgão competente, quando isso for solicitado: “Para que menores de idade possam praticar atividades físicas, seus pais ou responsáveis legais também precisarão autorizar. Isso poderá ser feito pessoalmente ou por escrito, com firma reconhecida em cartório”, lembrou o parlamentar.

Ao defender a aprovação do seu projeto, o Professor Heliosandro Mattos justificou a importância de aperfeiçoar o sistema de aferição da aptidão dos interessados em praticar atividades físicas em academias e ginásios, pois, de acordo com ele, a norma original previa a apresentação de atestado médico a cada três meses, para alunos de faixa etária inferior a 15 anos e superior a 40 anos, o que vinha acarretando problemas e inviabilizando o funcionamento dos estabelecimentos que prezam pelo cumprimento da lei.

“Para evitar a necessidade de conseguir atestados médicos a cada três meses, esses alunos estavam procurando academias e ginásios que não fazem esse tipo de exigência. Por isso, nossa intenção é fazer com que os interessados preencham o ‘Questionário de Prontidão para Atividade Física’ (PAR-Q) e respondam as perguntas do Anexo I do nosso projeto. Desta forma, se o questionário demonstrar algum impedimento à prática de atividade física, o interessado somente poderá ser inscrito no estabelecimento mediante autorização médica, renovada a critério do profissional especialista, não ultrapassando o período de 12 meses”, informou Heliosandro.

O vereador encerrou assegurando que seu projeto promove o aperfeiçoamento da legislação municipal, melhora o ambiente de negócios no âmbito das academias de musculação e de atividades físicas, ao mesmo tempo em que protege a integridade física dos alunos. Confira esta proposição na íntegra acessando o link a seguir:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/21_texto_integral

 

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